A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou projeto de lei que eleva a pena para crimes de discriminação contra idosos em ambientes digitais. A pena, que vai de 6 meses a 1 ano de prisão e multa, será aumentada em 1/3 quando o crime ocorrer online.

A medida altera o Estatuto da Pessoa Idosa, que já protege contra impedimentos no acesso a serviços essenciais, como transporte, operações bancárias e contratos. O substitutivo aprovado pelo relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), mantém o objetivo do projeto original da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), fortalecendo a proteção dos idosos contra práticas discriminatórias na internet.

O texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.