Na última quarta-feira (3) o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.113/2022 que muda a maneira de análise e concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP vai para sanção presidencial.

A proposta permite que o Ministério do Trabalho e Previdência dispense a emissão do documento conclusivo da perícia médica federal para solicitações de auxílio por incapacidade laboral. Nesse caso, a liberação do auxílio-doença será realizada através de análise documental, incluídos atestados ou laudos médicos, realizada pelo INSS.

A MP também inseriu o auxílio-acidente (concedido de forma judicial ou administrativa) na lista de benefícios passíveis de revisão periódica por meio de exame médico pericial, sob pena de perda do auxílio. O pente-fino, nesta situação, pode ser realizada de maneira remota, a depender de ato do Ministério do Trabalho ou apenas documental.

Antes da MP, o exame médico pericial era preciso somente para os segurados que recebem auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido. A medida também deixa que o INSS celebre parcerias para a execução da avaliação social para a liberação do benefício de prestação continuada (BPC).