A Câmara aprovou na terça-feira (22), a Medida Provisória 982/2020 que autoriza o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e outros benefícios em contas da poupança social digital da Caixa.

O texto original da MP regulava o funcionamento da poupança social digital para ser possível receber, além dos créditos referentes ao FGTS, outros benefícios pagos pela União, Estados e municípios, exceto os previdenciários. O texto segue agora para o Senado.

A medida publicada em junho faz parte das ações adotadas para atenuar os efeitos econômicos do novo coronavírus no país. O relator, deputado Gastão Vieira (PROS-MA), ampliou o texto original e permitiu a transferência dos recursos da conta poupança social digital para qualquer instituição autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil. Além disso, ele permitiu que a conta receba pagamentos de todos os benefícios sociais pagos.

*Com informações, R7