Aprovada licença-maternidade de seis meses para trabalhadoras de embarcações

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia de quatro para seis meses o período de licença-maternidade da mulher que trabalha em embarcações da marinha mercante e plataformas, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos ou de pesca.

A proposta também garante afastamento do emprego ou a transferência de função a partir da notificação da gravidez ao empregador; e remuneração no período de afastamento ou de transferência de função equivalente à média das últimas 12 remunerações.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ao Projeto de Lei 1145/11, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT). A relatora destacou que as mulheres enfrentam condições severas de trabalho em embarcações. “Os deslocamentos para acesso ao local de trabalho são longos, há exposição constante ao perigo, o que justifica que recebam tratamento diferenciado”, argumentou.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Previdência Social