Aprovada lei que aumenta pena para transporte pirata

Foi aprovado pelo Senado um projeto de lei que aumenta as penas para o transporte irregular de passageiros e estudantes. De acordo com o texto, os transportes irregulares conhecidos como “pirata” passariam a ser considerados infrações gravíssimas, com remoção do veículo. Nas regras atuais, o transporte pirata escolar é considerado uma infração grave e o transporte pirata de pessoas, uma infração média. O texto segue para sanção presidencial.

 

Previdência Social