Aprovada alteração de regra da Previdência para produtor rural

Foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 3833/23, do deputado Pezenti (MDB-SC), que inclui como segurado especial da Previdência Social a pessoa que exerce atividade em imóvel rural com área aproveitável de até quatro módulos fiscais.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

Previdência Social