A aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está relacionada a trabalhados considerados insalubres ou perigosos, como mineração e exposição a combustíveis, agentes químicos e eletricitários. Esses trabalhadores têm direito à aposentadoria especial após 15 a 25 anos de trabalho.

A reforma da Previdência de 2019 alterou algumas das regras referentes à aposentadoria especial: para os filiados à regra de transição, a exigência de tempo de atividade especial e pontuação (tempo de contribuição e idade), são 66 pontos com 15 anos de atividade especial, 76 pontos com 20 anos e 86 pontos com 25 anos.

Já para a regra permanente, que envolve exigência de tempo de atividade especial e idade mínima, são 15 anos de atividade e 55 anos; 20 anos de atividade e 58 anos; e 25 anos de atividade e 60 anos.

Os valores da renda mensal inicial da aposentadoria com as novas regras serão pela regra geral dos benefícios, limitando-se a 60% da média de todos os salários de contribuição posteriores à competência de julho de 1994, além de 2% a cada ano superior a 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres, no caso de 20 e 25 anos de atividade.

Na aposentadoria especial de 15 anos, o valor é de 60% da média de todos os salários de contribuição posteriores à competência de julho de 1994 + 2% a cada ano que exceder 15 anos para ambos os sexos.

*Com informações do portal Previdenciarista