Aposentada que recebeu aposentadoria de forma indevida é condenada

A Advocacia Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação por litigância e má-fé de uma advogada que tentou receber duas vezes a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo informações divulgadas pelo portal da AGU, ela terá que pagar uma multa de R$ 2,8 mil. A ação aconteceu em Piranhas (GO). A advogada ajuizou ação para obter a aposentadoria por idade, obtendo a concessão do benefício e o pagamento de atrasados no total de R$ 88,9 mil.

Ao ser intimada, a AGU apresentou impugnação, argumentando que a advogada já havia sido beneficiada com a concessão dessa mesma aposentadoria e pagamento de atrasados em outra sentença, proferida pela 16ª Vara Federal de Goiás em 2015.

Comprovada a tentativa de enriquecimento às custas do INSS, os procuradores federais pleitearam a condenação da advogada, pedido que foi aceito pelo juiz substituto da Vara das Fazendas Públicas de Piranhas.

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