ANASPS/ON LINE – Ano XV/Edição nº 1.540

 

Benefícios por tempo de contribuição têm alta de 35% em 2016

Gustavo Roth – 3.jun.2004/Folhapress

Fila em posto do INSS na zona leste de São Paulo

Fila em posto do INSS na zona leste de São Paulo

A concessão de aposentadorias por tempo de contribuição –modalidade que será extinta com a aprovação da reforma da Previdência– aumentou 35% em 2016, segundo dados do INSS.LAÍS ALEGRETTI DE BRASÍLIA , 13/02/2017  02h00

Greves de servidores da Previdência em 2015, a entrada em vigor da chamada fórmula 85/95 e a escalada do desemprego ajudam a explicar a alta nas concessões, segundo especialistas.

Para efeito de comparação, em 2015, houve alta de apenas 1,6% em relação ao ano anterior. Em 2016, foram concedidas 432 mil novas aposentadorias por tempo de contribuição. Em 2015, foram 320 mil.

Para o economista Pedro Nery, consultor do Senado, o desemprego e a falta de perspectiva de voltar ao mercado levaram trabalhadores que já tinham direito de se aposentar a fazer o pedido do benefício, ainda que não tivessem conquistado o tempo de contribuição necessário para receber o valor máximo do INSS.

A adoção da fórmula 85/95 a partir de novembro de 2015, diz, também contribuiu.

A regra permite ao trabalhador que atingir 85/95 (mulher/homem), com a soma de idade e tempo de contribuição, alcançar um valor maior com a aposentadoria. É uma alternativa mais favorável ao segurado do que o fator previdenciário, mecanismo instituído em 1999 que reduz os benefícios de quem se aposenta precocemente.

O fator previdenciário foi criado para desestimular o benefício precoce, mas nunca gerou esse efeito. Por ser uma regra dura, as pessoas preferiam se aposentar mais cedo (em média com 54 anos), mesmo ganhando menos. Nery diz que a 85/95 teve, no entanto, o efeito de uma “contrarreforma” da Previdência com impacto relevante no salto da concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Do total de aposentadorias por tempo de contribuição concedidas em 2016, 133,6 mil foram pela regra 85/95 e 203 mil com a aplicação do fator previdenciário. As demais são aposentadorias concedidas após recursos, além de benefícios com regras específicas, como os para professores.

“Quem estava esperando para se aposentar com o valor cheio pelo fator previdenciário conseguiu, com a fórmula 85/95, se aposentar mais cedo com o benefício completo”, afirma Arnaldo Lima, assessor especial do Ministério do Planejamento.

Isso ocorre porque a nova fórmula garante a aposentadoria integral mais cedo do que se o trabalhador esperasse o fator previdenciário oferecer um benefício sem cortes.

Paulo Tafner, especialista em Previdência, diz que, além do impacto verificado em 2016, a regra 85/95 deve aumentar os pedidos de aposentadoria em 2017. “Mas, com a reforma aprovada, a concessão precoce de aposentadorias já terá ocorrido e a gente normaliza de novo o fluxo.”

Com o aumento nos pedidos, os gastos com a aposentadoria por tempo de contribuição subiram 6,3% em 2016, para R$ 135,8 bilhões (dados atualizados para dezembro).

 

REPRESAMENTO

Na avaliação de Tafner, o represamento na concessão de benefícios gerado por greves de servidores e médicos do INSS em 2015 é o principal fator para o aumento na concessão de benefícios.

Na Previdência urbana, a concessão subiu 19% e somou 3,9 milhões em 2016.

A greve dos médicos peritos, que começou em setembro de 2015 e durou quase cinco meses, afetou a concessão de benefícios que dependem de perícias, como o auxílio-doença. Esse benefício teve 2,2 milhões de concessões em 2016 –alta de 20% ante 2015.

“De fevereiro a julho de 2016 repusemos um passivo total de 1,3 milhão de perícias”, disse Francisco Cardoso, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social.

O INSS e a Secretaria de Previdência não comentaram os dados.

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O que prevê a reforma

IDADE MÍNIMA

Projeto apresentado ao Congresso prevê idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, sem distinção

CONTRIBUIÇÃO

A proposta aumenta de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição com a Previdência exigido para aposentadoria

 

TRANSIÇÃO

Haveria regra de transição para homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 ou mais que ainda não tiverem condições de se aposentar no momento da aprovação das mudanças

 

PEDÁGIO

Quem entrar na regra de transição teria de trabalhar 50% mais tempo para poder se aposentar pelas regras atuais

 

SEM TRANSIÇÃO

Homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 só poderiam se aposentar de acordo com as novas regras

 

PENSÃO POR MORTE

A proposta proíbe o acúmulo de pensão por morte e aposentadoria

 

Sem reforma, alíquota para manter aposentadorias vai a 56,4%
Estudo do Ipea aponta que trabalhadores e patrões terão de pagar essa taxa em 2040; hoje, essa alíquota é 30%

Publicaram Idiana Tomozelli, Daiene CARODOSO E Adriana Fernandes, em O ESTADO DE SÃOPAULO, DE 11.02.2017

BRASÍLIA – O custo do pagamento de aposentadorias e pensões está crescendo em ritmo tão acelerado que, sem mudanças nas regras atuais, a alíquota de contribuição paga pelos trabalhadores e empresas para bancar as despesas com os benefícios no Regime Geral de Previdência Social teria de subir para 56,4% em 2040. A simulação consta de Nota Técnica da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) que será divulgada nos próximos dias, em meio ao início da discussão da proposta de reforma tributária no Congresso.

O estudo, obtido pelo Estado, mostra que em 2060 a alíquota de equilíbrio da Previdência chegará ao patamar insustentável de 79,4%, caso não sejam alterados os critérios de concessão de aposentadorias e pensões. O trabalho foi elaborado na tentativa de alertar sobre a urgência da reforma da Previdência, que começará a ser analisada pelo Congresso este mês. Os dados comprovam que as regras atuais são inadequadas para manter a sustentabilidade do sistema de repartição. Pelo modelo de Previdência que vigora no Brasil, os trabalhadores ativos financiam o pagamento das aposentadorias e pensões.

Foto: Wilton Júnior/Estadão

Foto: Wilton Júnior/Estadão

Dados comprovam que as regras atuais são inadequadas para manter a sustentabilidade do sistema

“Os resultados são impactantes. Na ausência de uma reforma, esse custo é insustentável”, disse o pesquisador, Rogério Nagamine Costanzi, um dos três autores da Nota Técnica do Ipea que trata das implicações do aumento da relação entre o valor dos benefícios e a massa salarial dos trabalhadores ocupados para a sustentabilidade da Previdência.

Para ele, é preciso evitar o repasse de um custo muito pesado para os trabalhadores no futuro, sob pena de o sistema entrar em colapso ao tensionar o chamado “pacto de gerações” que sustenta a Previdência.

“Os dados mostram uma evidência clara que a conta está ficando muito salgada”, disse Costanzi, que elaborou o estudo com os pesquisadores Graziela Ansiliero e Otávio Sidone. Hoje, a alíquota de equilíbrio da Previdência, está em torno de 30%, pelos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do IBGE.

O pesquisador rebateu a tese de que estaria havendo “terrorismo” do governo com a apresentação do rombo da Previdência para conseguir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada ao Congresso no final do ano passado. “A evolução dessa sobrecarga é assustadora”, disse o especialista, acrescentando que essa carga foi agravada conjunturalmente pela recessão nos anos de 2015 e 2016.

Relator da Reforma da Previdência defende aposentadoria especial ‘só para mulheres casadas’

O ESTADO DE SÃO PAULO E  PRAGMATISMO, ECONOMIA10/FEB/2017 ÀS 17:26

Só mulheres casadas devem ter aposentadoria antecipada, diz relator da Reforma da Previdência. “A mulher que é solteira, por que ela vai ter uma diferença em relação ao homem?”, questiona o deputado Arthur Maia (PPS)

Deputado Arthur de Oliveira Maia da Silva, relator da Reforma da Previdência (reprodução)

Deputado Arthur de Oliveira Maia da Silva, relator da Reforma da Previdência (reprodução)

Relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) defende que só haja um regime de contribuição mais brando para as mulheres caso elas sejam casadas ou mães. 

Essa questão das mulheres, é um debate que não tem como a gente fugir. Agora, uma coisa que tem de ser ponderada é o que falei do risco. Se você é uma mulher casada, tem filho, cumpre jornada no seu trabalho e chega em casa tem que cuidar de filho, marido etc, é um fato a ser considerado. A mulher que é solteira, que não se casou, não tem filho, por que ela vai ter uma diferença em relação ao homem? — Deputado Arthur Maia

Na avaliação do parlamentar, não pode haver uma regra geral para categorias como mulheres, trabalhadores ruais ou policiais civis. Para esse último grupo, por exemplo, ele defende a aposentadoria mais cedo apenas para profissionais em funções de risco, como investigadores.

A proposta enviada pelo Palácio do Planalto prevê idade mínima de 65 anos para ambos os sexos e 25 anos de contribuição para a Previdência.

Hoje não há limite de idade para homens que completam 35 anos de contribuição ao INSS e mulheres que alcançam 30 anos de vida contributiva.

O deputado Paulinho da Força (SD-SP), propõe que que os limites fiquem em 60 para homens e 58 para mulheres. Esse é um dos pontos da emenda que o presidente da Força Sindical pretende apresentar na comissão na próxima semana.

O parlamentar também propõe a redução de 49 para 40 anos na contribuição para receber o benefício integral. O texto foi apresentado para o presidente Michel Temer, mas não conseguiu o apoio do peemedebista. Paulinho coletou cerca de 65% das assinaturas necessárias para a emenda, de acordo com ele.

 

Pesquisas

Questionado sobre estudos que mostram que as mulheres são sobrecarregadas com o trabalho doméstico, Arthur Maia disse desconhecer os dados. 

Os estudos que eu vi não fazem essa diferenciação. O que o IBGE fala é que nesse caso não tem diferenciação. Suponhamos que eu seja solteiro e você solteira, trabalhamos ambos no mesmo jornal. Por que você ter uma aposentadoria diferente da minha? Chego em casa vou ter que cozinhar, lavar prato, arrumar minha cama. Você vai chegar em casa e a mesma coisa. Então por que você trabalha mais do que eu? Eu não vejo lógica nisso. — Deputado Arthur Maia

Segundo a pesquisa “Trabalho para o mercado e trabalho para casa: persistentes desigualdades de gênero“, publicada em 2012 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as mulheres gastam, em média, 26,6 horas por semana realizando afazeres domésticos. Para os homens, são 10,5 horas semanais.

Entre as mulheres, aquelas sem filhos gastam cerca de 26 horas semanais com afazeres domésticos. Esse tempo chega a 33,8 horas entre aquelas com 5 ou mais filhos, segundo o estudo. No caso dos homens, os sem filhos gastam mais tempo do que os que são pais.

De acordo com o estudo “Mulher e trabalho: avanços e continuidades“, publicado em 2010 pelo Ipea, 86,3% das brasileiras com 10 anos ou mais afirmaram realizar afazeres domésticos, contrapostos a 45,3% dos homens. 

As leis, as políticas e os serviços públicos organizam-se com base num modelo de família que vem cada vez mais perdendo a importância, o de casal com filhos com um homem como provedor exclusivo e uma mulher unicamente como cuidadora. Desta forma, se reforça e se reproduz a cada dia a naturalização da obrigação feminina pelos afazeres domésticos. — “Mulher e trabalho: avanços e continuidades”, IPEA

De acordo com a pesquisa, “a sobrecarga de trabalho produzida por essa atribuição primordial às mulheres pelo trabalho doméstico, reforçada pelas instituições, influi diretamente na sua inserção no mercado de trabalho“.

As influências estão nas possibilidades de entrada no mercado de trabalho devido à necessidade de procurar trabalho mais perto de casa, ou de jornada parcial e nas possibilidades de ascensão.

“Os estereótipos associados às responsabilidades familiares não as colocam como potenciais candidatas a ocupar cargos mais prestigiados. Isto persiste mesmo num contexto em que as mulheres têm cada vez menos filhos e outras tantas não os têm“, diz o estudo.

Em 2009, as mulheres ocupadas de 16 anos ou mais de idade trabalhavam em média 35,6 horas por semana em atividades consideradas econômicas, enquanto os homens tinham uma jornada de 42,9 horas, de acordo com o IPEA.

Levantamento feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que mulheres gastam uma média de oito horas diárias de trabalho realizada por elas. Para os homens, essa média de tempo é de sete horas e 45 minutos.

Entre 2001 e 2011, os homens aumentaram sua participação nos cuidados domésticos em apenas 8 minutos, de acordo com o relatório State of the World’s Fathers (O Estado dos Pais do Mundo), publicado pela MenCare com dados de quase 700 países.

A pesquisa diz ainda que, no mesmo período, a quantidade de horas trabalhadas em atividades não remuneradas caiu de 24 para 22 horas semanais.

Sondagem do Instituto Promundo revela que 54% concordam com a afirmação “O papel mais importante da mulher é cuidar da casa e cozinhar para a sua família” e 89% consideram “Inaceitável que a mulher não mantenha a casa em ordem“.

 

Categorias

O relator entende as diferenciações no novo regime previdenciário não devem ser por categorias, como mulheres ou trabalhadores ruais.

Um gari que trabalha atrás do caminhão de lixo não tem uma vida nem um pouco mais fácil do que o trabalhador rural. Tem muitos trabalhos urbanos muito mais árduos do que o do trabalhador rural. — Deputado Arthur Maia

Ele não descarta rever a idade mínima, mas afirmou que “aposentar-se com menos de 65 anos é privilégio de poucos no Brasil, e que ganham mais“.

O deputado admite, contudo, rever a regra de transição proposta pelo governo.Pelo texto original, homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos não precisam cumprir a idade mínima de 65 anos, mas pagariam um pedágio de 50% do tempo restante para a aposentadoria.

Questionado sobre ter recebido doações de bancos para a campanha de 2014, Maia afirmou que as transações são legais. “Se tivesse interesse pessoal, ninguém que contribuiu com a Previdência poderia discutir a PEC porque estaria advogando em causa própria“, afirmou.

 

 

 

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