Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

Despesa com Previdência nos Estados já é 41% da folha
ANASPS SUSTENTA QUE A REFORMA NÃO MEXERÁ NA PREVIDÊNCIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, QUE VAI CONTINUAR EXPLODINDO.
MAS O EXECUTIVO ACABA DE PERDOAR r$  15  BILHÕES DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA DOS MUNICÍPIOS.

 Alexa Salomão, editora de “mercado”, 05/11/2017  02h00

Os Estados enfrentam neste momento a herança inexorável dos tempos de gastança da última década: ter de lidar com um incontrolável aumento de despesas com aposentadorias e pensões.

O gasto com pessoal da ativa cresceu cerca de 50% entre 2006 e 2016, em valores ajustados, já considerando a inflação do período. Servidores na ativa ficam, na média, com R$ 202 bilhões da folha de pagamento.

Os gastos com inativos, porém, aumentaram 66% -foram de R$ 85 bilhões para R$ 141 bilhões.

Os números são inéditos. Fazem parte de uma nota técnica do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que será divulgada nos próximo dias.

Na vida real da contabilidade pública estadual, não existe padrão. Cada Estado registra gastos com pessoal por um critério diferente.

Muitos chegam a excluir o pagamento de auxílios, como o de moradia. Desde o ano passado, o Tesouro Nacional tem consolidado dados, na tentativa de torná-los comparáveis.

Os pesquisadores do Ipea reuniram diferentes fontes e fecharam um painel mais completo dos gastos com pessoal ativo e inativo no Executivo, Legislativo, Judiciário e também militares.

FATIA MAIOR

O economista Cláudio Hamilton dos Santos, que coordenou o estudo, destaca que os números quantificam o que se intuía: ano a ano, a Previdência amplia a sua fatia no Orçamento estadual.

Em 2006, equivaliam a 38% da despesa com a folha. Em 2016, essa parcela havia subido para 41% -com tendência de alta, porque, diz ele, nada segura essa despesa. Nem a recessão.

Desde 2014, quando a economia começou a degringolar, os Estados se esforçam para cortar gastos com pessoal. Até seguraram aumentos entre servidores ativos. A economia, em média, foi de 4,2%

Ocorre que as despesas com pensões e aposentadorias aumentaram 6,5%.

Em reais, fica mais claro o que isso representa. Enquanto os Estados, na média, economizaram R$ 8,8 bilhões com os ativos, gastaram a mais outros R$ 8,6 bilhões com os inativos. “No fim, o ajuste conseguido com os ativos foi praticamente anulado pelos inativos”, diz Santos.

O descompasso entre ativos e inativos, ele explica, não é consequência apenas do envelhecimento natural da mão de obra. Em boa medida, foi ampliado pelos próprios governadores.

“Os Estados gastaram como se não houvesse amanhã, concedendo reajustes que têm impacto nas aposentadorias da maioria dos funcionários.”

Quem ingressou no serviço público até 19 de dezembro de 2003 tem dois direitos básicos ao se aposentar: integralidade (pendura as chuteiras recebendo o valor que ganhava na ativa) e paridade (já aposentado, ganha os mesmos reajustes conferidos ao servidor que ocupa cargo correlato na ativa).

“Uma parcela expressiva dos servidores na ativa ingressou no serviço público nos anos 1980 e vai se aposentar na próxima década com paridade e integralidade” diz Santos.

Para contrabalançar o gasto crescente, os Estados, além de fazer a reforma da Previdência, terão de encarar o dever de casa e serem mais eficientes

Fontes: Ipea, Relatório de Gestão Fiscal dos Estados e Tesouro Nacional

Sufocados por Previdência, RJ, RS e MG não saem da crise

Natália Portinari, de São Paulo, 05/11/2017 , 02h00 – Atualizado em 06/11/2017 às 11h13, Folha de São Paulo

Se os demais Estados brasileiros já enxergam um alívio fiscal, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul não param de se endividar e ainda não dão sinais de recuperação.

Nos 12 meses anteriores a agosto de 2017, um aumento médio nas receitas correntes líquidas de 6%, sinal de reaquecimento da economia, fez com que as contas dos Estados ficassem mais equilibradas.

No mesmo período, porém, a proporção de despesas com pessoal sobre a receita de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro aumentou.

Em Minas Gerais, a despesa bruta com pessoal sobre receita corrente líquida aumentou em 3,2 pontos percentuais; no Rio, foram 11,4 pontos a mais, e no Rio Grande do Sul, 2,7.

Todos os outros Estados, com exceção do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, viram uma diminuição desse mesmo índice.

“É um momento em que já é possível separar quem consegue se resolver de quem tem um problema mais estrutural”, diz Manoel Pires, economista da FGV (Fundação Getúlio Vargas). “A crise é pior nos Estados que oferecem serviços públicos há mais tempo e que têm muitos servidores aposentados.”

Os Estados repassam verbas para o Legislativo e o Judiciário e pagam aposentadoria dos inativos, gastos fixos sobre os quais não há como fazer ajuste. Em 2016, 11% da receita líquida dos Estados ia para outros poderes.

Por isso, muitos optaram por cortar despesas atrasando salários dos servidores ativos (como professores e policiais), interrompendo prestação de serviços públicos e barrando investimentos.

Gustavo Morelli, diretor da Macroplan, que fez um estudo sobre gestão estadual, afirma que, devido à recessão, o ciclo atual de governadores é o primeiro que vai deixar uma economia menor do que recebeu desde 2005. “Todos os Estados reduziram sua capacidade de investimento, na qualidade e cobertura de serviços.”

NO SUL

O peso dos inativos é especialmente dramático no Rio Grande do Sul, onde os gastos com aposentados são 83% maiores do que com servidores ativos. A despesa bruta com pessoal já chega a 83% da receita corrente líquida.

Com dívida de R$ 58 bilhões, o Estado gaúcho ainda não fechou os termos de adesão ao plano de recuperação do governo federal. O governador José Ivo Sartori (PMDB) discorda das privatizações exigidas pela União.

Há três semanas, porém, o governo cedeu em uma delas e anunciou que vai vender 49% do banco Banrisul.

NO RIO

Já o Rio de Janeiro foi o único Estado em que houve queda do valor nominal da receita nos últimos 12 meses. “É uma recessão regional, um ciclo vicioso. Os servidores que estão sem receber não estão consumindo”, diz Pires.

A arrecadação com royalties do petróleo, que levou R$ 8,7 bilhões aos cofres do Estado em 2014, caiu pela metade em 2016 —a expectativa é que o aumento da produção do pré-sal neste ano eleve novamente essa receita.

O Rio assinou o programa de socorro da União em setembro. “O acordo é problemático porque não prevê nada que recupere a economia”, diz Bruno Sobral, economista da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).

O plano prevê um aumento das receitas via alta do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) e a criação de um fundo para cobrar empresas que tiveram benefícios fiscais.

“O Rio não vai se resolver em si mesmo. O Estado deveria estar disputando com os outros entes federativos por mais receitas, como ICMS sobre petróleo, senão vamos virar a Grécia”, afirma Sobral.

EM MINAS

Em Minas Gerais, o governo estadual declarou calamidade fiscal e optou por adiar cortes. Ainda assim, em fevereiro, foi anunciado um contingenciamento de R$ 1 bilhão do Orçamento, sendo R$ 148 milhões da área de educação.

À Folha, o governo de Minas afirmou que não deixou de pagar salários, mas parcela, desde fevereiro de 2016, os vencimentos de quem ganha mais que R$ 3 mil.

TETO DO INSS

Os Estados em crise sentem hoje o efeito de custear quem se aposentou segundo regras já antigas, quando não valia a Previdência complementar.

Aprovar um plano de Previdência complementar é uma condição necessária para a vigência do teto do INSS, hoje em R$ 5.531, como máximo pago de aposentadoria a seus servidores.

Funcionários públicos que se aposentaram antes têm direito, em alguns casos, ao último salário integral recebido.

No Rio de Janeiro, a Previdência complementar vale para quem ingressou na carreira a partir de 2013. Em Minas Gerais, o regime passou a valer em 2015, e, no Rio Grande do Sul, em 2016.