ANASPS/ON LINE – Ano XV, Edição nº 1.675

Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

 

Emendas ao Orçamento de 2018 somam R$ 108,5 bilhões

Agência Câmara, Da Redação | 23/10/2017, 15h29

Foram apresentadas 8.262 emendas à proposta orçamentária do próximo ano (PLN 20/2017), no total de R$ 108,5 bilhões. O prazo para apresentação desses pleitos à Comissão Mista de Orçamento foi encerrado na sexta-feira (20).

As emendas individuais de deputados e de senadores somaram R$ 8,8 bilhões. No total, os 594 congressistas apresentaram 7.633 emendas à despesa. São recursos que eles direcionam para obras e serviços em suas bases eleitorais.

A execução dessas emendas é obrigatória, sujeita à disponibilidade de recursos no Tesouro Nacional. Neste ano, ao direcionar recursos para uma determinada ação dentro de um mesmo órgão, os parlamentares tiveram de indicar o cancelamento de recursos em outra área, a fim de respeitar o teto dos gastos públicos.

Foram 629 emendas coletivas — das bancadas estaduais e das comissões da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional. Essas emendas são não impositivas. No total, chegaram a R$ 99,8 bilhões.

Setores
A área da saúde foi a mais contemplada, com R$ 17,4 bilhões, somadas as emendas individuais e coletivas, o que significou 16% do total. Em seguida, estão transporte, com R$ 13,4 bilhões, e educação, com R$ 12,9 bilhões — cada uma dessas áreas representou cerca de 12% do total.

As emendas serão analisadas agora pelos relatores setoriais que auxiliam o relator-geral, deputado Cacá Leão (PP-BA), na análise da proposta de Lei Orçamentária Anual, que contém a previsão de receita a ser arrecadada durante o ano e fixa esse mesmo valor como teto máximo para as despesas a serem executadas.

O próximo passo na tramitação da proposta orçamentária é apresentação do relatório da receita, a cargo do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O prazo é 30 de outubro.

 

Emendas ao Orçamento de 2018

23/10/2017, 16h32 – ATUALIZADO EM 23/10/2017, 16h40

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/14h18 Mineração: A comissão mista de exame da MP 790/2017, que altera o marco regulatório da mineração, aprovou o relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A matéria segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

12h48 Adoção mais rápida: A CCJ aprovou o PLC 101/2017, que agiliza o processo de adoção. A relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), pediu pressa na aprovação. Foi aprovado também pedido de urgência para análise do texto pelo Plenário.

12h24 Aprovação para o CNJ: A CCJ acaba de aprovar por 23 a 3 a indicação do juiz do trabalho Francisco Luciano de Azevedo para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação segue para análise do Plenário do Senado.

 

CCJ destina R$ 600 milhões do Orçamento 2018 para segurança pública

Agência Camara, 18/10/2017, 15h17

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) destinou 600 milhões de reais do Orçamento do ano que vem para a segurança pública. As emendas do colegiado também vão direcionar 150 milhões para o combate às drogas e 75 milhões para a demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB–RO), lembrou que essa é a primeira vez que a comissão vota as suas emendas à lei orçamentária depois da entrada em vigor do novo regime fiscal, que criou um teto de gastos públicos, e obrigou a indicação de que órgão deve receber os recursos, já que os limites são individualizados.

 

PEC que permite repasse direto de emendas ao Orçamento a estados e municípios retorna ao Plenário

Da Redação | 25/10/2017, 13h55 – ATUALIZADO EM 25/10/2017, 13h57

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou emendas de Plenário à proposta de emenda constitucional (PEC 61/2015) que possibilita repasses diretos de recursos de emendas parlamentares individuais ao Orçamento da União em favor de estados, Distrito Federal e municípios. A relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), aproveitou parcialmente três emendas das quatro sugeridas, consolidando-as na subemenda que apresentou. A PEC retorna ao Plenário, onde será analisada agora em segundo turno.

A PEC 61/2015, da senadora Glesi Hoffmann (PT-PR), havia sido aprovado na CCJ em agosto de 2015, com base em relatório elaborado também por Marta Suplicy. O texto passou a tramitar em Plenário, para discussão e votação em dois turnos. A PEC voltou este ano à comissão para análise das quatro emendas de Plenário.

Embora tenha sido aproveitado conteúdos de três emendas, formalmente o voto da relatora foi pela aprovação da que foi apresentada por Romero Jucá (PMDB-RR), que regula mais detalhadamente a matéria. Uma das mudanças permite a transferência direta dos recursos ao respectivo ente federado indicado em cada emenda parlamentar. Originalmente, o repasse se dirigia ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ainda com base na emenda de Jucá, Marta prevê na subemenda a dispensa de celebração de convênio ou instrumento similar como condição para os repasses.  Ao mesmo tempo, submete os repasses diretos a regras de execução orçamentária que já são válidas para as demais emendas individuais. Por exemplo, elas devem ser aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário apresentado pelo governo, e metade desse percentual será destinado a ações e serviços públicos de saúde.

Outra sugestão acolhida pela relatora vincula o uso das verbas ao objetivo definido na emenda parlamentar. Ela também adotou regra que visa coibir o uso dos recursos para pagamento de despesas com pessoal ativo e inativo e com pensionistas.

Marta ainda aproveitou sugestão, feita tanto por Jucá quanto pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), para deixar claro que os recursos derivados das emendas individuais somente serão considerados como pertencentes aos entes beneficiados a partir do repasses efetivo a eles. Ela não incluiu, no entanto, a proposta dos dois senadores para que a fiscalização da aplicação dos recursos seja feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Na subemenda, Marta estabeleceu que a fiscalização da prestação de contas deve ser feita pelos tribunais de contas municipais e estaduais. Segundo ela, a partir do momento em que os valores passam a ser considerados recursos do próprio estado ou município, fica afastada a competência do TCU, passando a valer a jurisdição dos órgãos de controle dos estados e municípios.

Marta Suplicy incluiu ainda regra segundo a qual os recursos transferidos via emendas parlamentares, para estados e Distrito federal, não entram na base de cálculo da receita desses entes. Assim, não serão partilhados com os municípios.

Agência Senado

 

Emendas ao Orçamento de 2018 somam R$ 108,5 bilhões

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A área da saúde foi a mais contemplada, com R$ 17,4 bilhões, somadas as emendas individuais e coletivas. Em seguida, estão transporte, com R$ 13,4 bilhões, e educação, com R$ 12,9 bilhões

Foram apresentadas 8.262 emendas à proposta orçamentária do próximo ano (PLN 20/17), no total de R$ 108,5 bilhões. O prazo para apresentação desses pleitos à Comissão Mista de Orçamento foi encerrado na sexta-feira (20).

As emendas individuais de deputados e de senadores somaram R$ 8,8 bilhões. No total, os 594 congressistas apresentaram 7.633 emendas à despesa. São recursos que eles direcionam para obras e serviços em suas bases eleitorais.

A execução dessas emendas é obrigatória, sujeita à disponibilidade de recursos no Tesouro Nacional. Neste ano, ao direcionar recursos para uma determinada ação dentro de um mesmo órgão, os parlamentares tiveram de indicar o cancelamento de recursos em outra área, a fim de respeitar o teto dos gastos públicos.

Foram 629 emendas coletivas – das bancadas estaduais e das comissões da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional. Essas emendas são não impositivas. No total, chegaram a R$ 99,8 bilhões.

Senador questiona previsão de arrecadação para 2018; ministro lembra que teto impede aumento de gastos

01/11/2017 – 13h28 Atualizado em 01/11/2017 – 14h14

O relator das receitas na proposta de lei orçamentária para 2018 (PLN 20/17), senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), disse nesta terça-feira (1º) ao ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que o governo está sendo conservador com a previsão para a arrecadação federal o próximo ano e sinalizou para modificação do montante em seu parecer.

O ministro participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, para discutir com deputados e senadores a revisão da proposta orçamentária apresentada ontem ao Congresso. De acordo com a revisão, a receita primária líquida – que desconta as transferências a estados e municípios – é de R$ 1,213 trilhão, e a despesa primária atinge R$ 1,372 trilhão. O deficit primário (receitas menos despesas antes do pagamento dos juros) é de R$ 159 bilhões.

Segundo o senador, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deve superar os 2,0% previstos pela equipe econômica, o que em tese resultará em maior arrecadação, e que a taxa de juros (Selic) pode terminar o ano em 6,5% – um ponto percentual abaixo do patamar atual –, diminuindo parte das despesas do governo.

Em resposta, o ministro Dyogo Oliveira declarou que está sendo conservador por causa da eventual necessidade de absorver riscos fiscais. Mas lembrou que qualquer aumento de receitas na proposta orçamentária não permitirá uma elevação das despesas, devido ao teto dos gastos públicos (Emenda Constitucional 95).

Assim, segundo Dyogo Oliveira, qualquer arrecadação extra terá como destino o pagamento da dívida pública. O ministro disse ainda ao relator-geral do Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), que só a reforma da Previdência (PEC 287/16), com a decorrente redução dos gastos previdenciários, permitirá a realocação de recursos para despesas em outros setores.

Orçamento 2018: espaço para despesa crescer pode ser de R$ 41,3 bi

Agência Câmara    Reportagem – Janary Júnior, Edição – Pierre Triboli

05/10/2017 – 19h36

s consultorias de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado divulgaram nesta quinta-feira (5) uma nota técnica que analisa os principais pontos da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17). Os consultores avaliam que a mudança da meta fiscal do governo para 2018, que passou de deficit de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões, aliada às propostas anunciadas pela equipe econômica para elevar a arrecadação no próximo ano, podem gerar um espaço fiscal R$ 41,3 bilhões, valor que pode ser usado para elevar as despesas do próximo ano.

A meta fiscal foi alterada em setembro e o governo deverá enviar ao Congresso uma mensagem modificativa, que incorporará o novo valor. A mensagem está sendo aguardada pelo relator-geral do projeto, deputado Cacá Leão (PP-BA), e pelo relator da receita, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Ontem, em audiência pública na Câmara, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a mensagem modificativa deverá recompor as dotações de áreas sociais que perderam recursos na proposta orçamentária. O dinheiro virá desse espaço fiscal.

Em relação às medidas para aumentar a receita, o governo anunciou a intenção de elevar a tributação sobre fundos de investimentos, reonerar a folha de pagamento e elevar a contribuição dos servidores à previdência do setor público – Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além disso, do lado da despesa, o governo quer adiar para 2019 os reajustes previstos para 2018.

Em linhas gerais, a proposta orçamentária de 2018 aponta para receitas com crescimento abaixo da média dos últimos anos, despesas ainda em alta e forte redução dos investimentos públicos.

Regra de ouro
A consultoria também alerta que a proposta orçamentária não cumpre a “regra de ouro“ das finanças públicas, prevista na Constituição. Essa regra determina que o montante de receitas com operações de crédito (emissão de títulos públicos) não pode ser superior às despesas de capital (basicamente investimentos). Em termos práticos, a regra visa impedir que as operações de crédito financiem gastos correntes, elevando a dívida pública. Segundo a nota técnica, as operações de crédito estão R$ 62,8 bilhões acima das despesas de capital.

Os consultores avaliam também que o principal problema fiscal no Brasil é a rigidez orçamentária. Na União, cerca de 95% dos gastos previstos para 2018 na proposta orçamentária são hoje obrigatórios.

 

TERMINA  NOVO PRAZO PARA EMENDAS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO PARA 2018

 

Agência Câmara . 09/11/2017 – 15H04ATUALIZADO EM 09/11/2017 – 16H00

 

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) debate nos próximos dias as modificações feitas pelo governo na proposta orçamentária para 2018 (PLN 20/17).

Com a alteração da meta fiscal para um deficit de R$ 159 bilhões em 2018, o governo encaminhou um novo projeto. Diante dessas modificações, a CMO reabriu os prazos para as emendas individuais dos parlamentares, das comissões e das bancadas

O presidente da comissão, senador Dário Berger, justificou a medida. “A peça orçamentária do governo, que ele encaminhou definitivamente agora nos últimos dias, modificou bastante aquela originalmente destinada”, informou.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) protestou contra cortes em diversos programas e o aumento de gastos com a dívida pública.

“O governo elevou o pagamento de juros e encargos da dívida para 2018. Quando é para pagar banqueiro, rentista; quando é para pagar encargo da dívida, juros, rentistas, banqueiros; aí não tem meta fiscal, não tem problema fiscal. Mas quando um professor reivindica manter uma universidade aberta, quando um agricultor reivindica um recurso para poder produzir alimento, ou quando alguém que não tem teto vai pedir uma moradia, aí o governo não pode ajudar porque tem de cuidar da meta fiscal”, criticou.

A CMO aprovou nesta quarta-feira (8) quatro mensagens presidenciais abrindo R$ 417 milhões em créditos para pagamentos de encargos financeiros e dotações para diversos ministérios.

 

Baixo orçamento põe em risco existência do Iphan, alertam dirigentes

 

CÂMARA NOTÍCIAS09/11/2017 – 14h56 Reportagem – Alex Akira ,  Edição – Roberto Seabra

 

 

 

 

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas previa, em 2017, orçamento de R$ 250 milhões, mas sofreu contingenciamento de 61%

A presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Santos Bogéa, afirmou nesta quinta-feira (9), durante audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, que com as atuais condições o Iphan está próximo a acabar. “É muito importante assegurar os recursos orçamentários, mas, também, não adianta ter orçamento sem ter mão de obra para poder trabalhar“, afirmou.

Segundo ela, em 80 anos de instituição, só houve dois concursos públicos e que, atualmente, existem 516 cargos vagos e que essa carência compromete todo o trabalho do Iphan.

Autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, o Iphan responde pela preservação do patrimônio cultural brasileiro. Criado em 1937, o Iphan reconhece a existência de bens culturais de natureza material e imaterial, além de estabelecer as formas de preservação desse patrimônio: o registro, o inventário e o tombamento.

Segundo o diretor de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, Andrey Rosenthal Schlee, a grande reinvindicação da instituição, neste momento, é garantir sua própria preservação. “É necessário que nos garantam os recursos orçamentários suficientes para que possamos responder nossas missões legais, que a instituição assumiu ao longo desses 80 anos”, afirmou.

Orçamento

Katia Bogéa disse que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas previa, em 2017, orçamento de R$ 250 milhões, mas sofreu contingenciamento de 61%. “O orçamento finalístico em 2017 foi de R$ 17,6 milhões para uma demanda de R$ 101 milhões, sendo que mais de R$ 40 milhões foram para cumprimento de decisões judiciais”, lamentou.

Segundo a presidente, em 2018 há a necessidade de R$ 450 milhões para dar continuidade às obras do PAC e imediata contratação de servidores.

A deputada Creuza Pereira (PSB-PE), da Comissão de Cultura, ressaltou a importância da audiência. “É muito interessante que nós possamos compreender a importância e a extensão do Iphan. É necessário que os esforços estejam alinhados para que seja feita a preservação desses bens”, disse.

 

Debatedores criticam contingenciamento de recursos para financiamentos no Nordeste

Agência Câmara 08/11/2017 – 20h52 Reportagem – Emanuelle BrasilEdição – Rosalva Nunes

 

Debatedores ouvidos nesta quarta-feira (08) pela Comissão Mista de Orçamento criticaram o contingenciamento de recursos para as principais fontes de financiamento federal ao Nordeste.

 

Maior instrumento de política regional do País, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), criado em 1988, tem hoje seus créditos emprestados pelo Banco do Nordeste (BNB).

 

O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Márcio Fernando Sueth, disse que as operações de crédito feitas pelo BNB com recursos do fundo cresceram até 2014 em torno de R$ 13 trilhões. No entanto, esse viés crescente foi interrompido entre 2015 e 2016, quando houve redução das operações em R$ 11 bilhões.

 

“O desenvolvimento regional só vai se dar por completo e de forma efetiva quando forem melhorados o planejamento, as ações coordenadas de todos os atores governamentais envolvidos, começando com Plano Plurianual alinhado ao Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE)”, avaliou Sueth.

 

Recessão

Segundo o presidente do BNB, Marcos Costa Holanda, o acesso ao crédito foi prejudicado desde 2013 pelo aumento na taxa de juros no contexto de recessão da economia.

 

“A Selic [taxa básica de juros] está abaixo de algumas taxas que o FNE cobra. Mas essa situação não vai perdurar, porque há toda uma movimentação que vai envolver a compatibilização das taxas de juros do FNE com a Taxa de Longo Prazo [TLP], no ano que vem”, afirmou Holanda. A TLP vai ser usada pelo BNDES nos seus empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018.

 

O BNB é responsável por 68% do crédito de longo prazo da região Nordeste. Segundo o presidente do banco, cerca de R$ 10 bilhões do FNE são transferidos à população pelo programa de microcrédito, que responde por 19 mil operações de crédito diárias e deve ser expandido para atender Maranhão, Bahia e Pernambuco.

 

Recursos ao FNDE
Já o orçamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE), ligado à Sudene, caiu de R$1,5 bilhão para R$ 440 milhões entre 2016 e 2017. O fundo é operado por Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco do Nordeste.

 

O deputado Hildo Rocha (sem partido – MA), que solicitou a audiência junto com Danilo Forte (sem partido – CE), manifestou preocupação com o quadro e se comprometeu a negociar com o relator-geral da proposta de lei orçamentária para 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), mais recursos para o FNDE.

 

“Me comprometo em trabalhar para corrigir a situação. Com certeza o relatório [da LOA] vai criar condições para que possamos acudir casos como esse”, informou.

Incentivos
O superintendente da Sudene, Marcelo José Almeida das Neves, disse que o FNDE aplicou R$ 1 bilhão por ano desde 2007, em sua grande parte direcionada a financiar crédito para população de pequenos municípios do semiárido.

 

Segundo ele, o contingenciamento dessa fonte de incentivos fiscais pode afastar novos investimentos, já que o empresário não terá certeza se vai conseguir cobrir o aumento dos custos (a alta na taxa de juros do FNDE) pela receita.

 

“Por que uma indústria vai sair do interior de São Paulo para se instalar em Campina Grande, onde falta água até para consumo humano? O que atrai a empresa para a região, não tenha dúvida, é a possibilidade de investir por meio dos incentivos fiscais”, avaliou.

 

Previdência Social