Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: GOVERNO CEDE E ACEITA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MENOR. CONGRESSO QUER MAIS CONCESSÕES DO PLANALTO

POR MARTHA BECK / GERALDA DOCA / CRISTIANE JUNGBLUT / DAIANE COSTA

09/11/2017 4:30 / atualizado 09/11/2017 7:31

Opinião da Anasps

A redução do tempo de contribuição terá implicações no caixa do INSS, especialmente para os ganham mais de 1 salário mínimo.

Infelizmente vai para a fila do verdadeiro saque feito pelo Executivo sobre o caixa do INSS, como moeda de troca para a governabilidade.

• O perdão em parte das dividas das Prefeituras e dos Municípios;
• A não aprovação da reoneração das desonerações contributivas do INSS;
• As renuncias em termos de juros, multas . prazo, do REFIS;
• As renuncias no FUNRURAL, em termos de juros, multas, prazo e alíquotas,

A redução do tempo de contribuição não afetará os rurais, que recebem o salário mínimo, tendo trabalhado ou não no campo.

Não afetará os urbanos que se aposentam pelo salario mínimo, uma minoria cada vez mais expressiva.

            O INSS precisa de Caixa. PRECISA:

1) COMBATE A SONEGALAO DE 30% DA RECEITA LIQUIDA

2) FIM DOS REFIS;

3) FIM DAS DESONERAÇÕES;

4) FIM DAS RENUNCIAS;

5) FISCALIZAÇÃO, APESAR DE QUE 80% DA RECEITA É DE FONTE;

6) PRECISA DE COBRANÇA DE 20% DA RECEITA É DECLARATÓRIA:

7) PRECISA DE COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA, UMA TRAGÉDIA NACIONAL

A REFORMA TEM SE CENTRAR NA PREVIDENCIA (CIVIS E MILITARES), DA UNIAO, DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS

BRASÍLIA e RIO – O governo cedeu nesta quarta-feira ao Congresso e, no fim da noite, aceitou manter em 15 anos o tempo mínimo de contribuição previdenciária para que os trabalhadores tenham direito a entrar com pedido de aposentadoria. O texto da reforma aprovado por comissão especial da Câmara em maio aumentava o pedágio para 25 anos. Porém, mesmo disposta a enxugar a reforma da Previdência, a equipe econômica ainda enfrenta uma queda de braço com os parlamentares sobre como deve ser o texto enxuto a ser colocado em votação no plenário. O governo defende que a espinha dorsal da reforma precisa ter quatro pontos, mas a base aliada só endossa dois deles.

A equipe econômica quer manter na proposta a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, com regra de transição; a equiparação entre trabalhadores do setor privado e do serviço público; a mudança na regra de cálculo de benefícios e pensões; e a criação de um fundo de previdência complementar nos estados.

Porém, depois de reuniões com líderes esta semana, ficou claro que só duas das medidas têm consenso por ora: idade mínima e equiparação entre trabalhadores para acabar com privilégios do funcionalismo. O restante dessa espinha dorsal, além de mudanças para trabalhadores rurais e no pagamento de benefícios sociais, deve acabar caindo. As negociações continuam hoje.

Economia com reforma pode cair à metade

O relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou ontem que o governo precisará abrir mão do texto mais amplo que foi aprovado em comissão especial da Câmara, porque perdeu força política depois de ter que fazer concessões para barrar no Congresso duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.

— Depois da malfadada delação da JBS, que foi uma armação, o trâmite da reforma foi suspenso. E as condições que existiam há cinco meses para votar a reforma não são mais as mesmas. O governo enfrentou votações que tiveram um custo político para a base aliada — reconheceu Maia.

— O ótimo é inimigo do bom. Se você quer o ótimo e briga até o fim pelo ótimo, pode ficar sem nada. E sem nada é a tragédia para todos nós, do ponto de vista fiscal — afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), sobre a decisão do governo de desidratar a proposta.

Arthur Maia disse que há um entendimento entre governo e parlamentares de que é preciso haver uma idade mínima e o fim dos privilégios. Ele lembrou que o déficit previdenciário per capita do setor público é de R$ 58 mil, enquanto o do regime geral é de R$ 3.200.

— Hoje, no Brasil, um trabalhador rural se aposenta com 60 anos para receber um salário mínimo. Já um juiz se aposenta com 50 e poucos anos e recebe cerca de R$ 40 mil. Isso não tem lógica. Não é razoável. Acabar com privilégios tem que ser um mantra da reforma — disse o relator, indicando que, agora, a ideia geral é que o teto do INSS, hoje em R$ 5.531, valha para todos os trabalhadores.

O deputado deixou claro, contudo, que nem mesmo as idades e anos de contribuição aprovados na comissão especial estão garantidos. O texto que já recebeu o sinal verde estabelece uma idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, com uma regra de transição. Essa transição começa aos 53 anos (mulher) e 55 anos (homem) no setor privado e 55 anos (mulher) e 60 anos (homem) no setor público.

Nas pensões, a reforma prevê que o benefício deixaria de ser integral e seria de 50% mais 10% por dependente. Mas não está certo se esses serão os números que estarão na emenda aglutinativa que está sendo preparada para mudar a reforma.

— Não sei dizer o que será mudado. Mas posso dizer que a reforma voltou a caminhar — disse Maia.

O relator adiantou apenas que quer manter na emenda o fim da paridade e da integralidade para os servidores públicos que ingressaram até 2003. Esse grupo hoje pode se aposentar recebendo o último salário (mais alto) e com direito aos mesmos reajustes salariais concedidos a quem está na ativa. Já o texto aprovado na comissão especial determina que integralidade e paridade só são obtidos quando o servidor atingir a nova idade mínima.

Os servidores públicos resistem à reforma e pressionam contra o fim dos privilégios. Isso também coloca em risco a espinha dorsal da reforma mais enxuta que, no fim das contas, pode acabar se tornando apenas a fixação de uma idade mínima. Cálculos do Banco Itaú apontam que a reforma, como proposta originalmente, corresponderia a uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos. O valor cai para R$ 600 bilhões no formato que saiu da comissão especial e para cerca de R$ 350 bilhões só com a idade mínima e uma regra de transição, no mesmo período.

— Nosso ponto de partida já é muito ruim. Imagina sem mudança alguma, daqui a 15 ou 20 anos. Então, é melhor você passar essa regra (idade mínima) e, depois, quando tiver maior consenso político, ataca outros itens — avalia Pedro Schneider, economista do Banco Itaú.

Ontem, depois de reuniões com líderes, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que há diferenças de avaliação sobre a viabilidade da proposta entre líderes na Câmara e no Senado, mas disse acreditar que é possível aprovar a reforma. Ele, no entanto, evitou falar sobre o enxugamento do texto.

Após o presidente Michel Temer ter sinalizado na segunda-feira que a reforma corre o risco de não passar, a Bolsa fechou o dia em queda e dólar e juros futuros subiram. Meirelles afirmou que a reação foi “didática”, à medida que o mercado passou uma mensagem clara de que considera a reforma importante para a economia. Para ele, o que abalou o mercado foi uma “percepção equivocada” de que o governo havia “jogado a toalha” com relação às mudanças nas regras previdenciárias.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mandou um recado ao governo e a Meirelles: não adianta simplesmente marcar uma data para a votação. Avisou que hoje não há votos para aprovar a proposta e disse que é preciso “construir” um texto que ganhe apoio dos parlamentares, para só então colocá-lo em votação.

— Se tiver voto, dá para aprovar amanhã, mas não tem voto para aprovar amanhã. Pauta única você vota num dia, mas o problema não é o dia em que a gente vai votar, é quando a gente vai ter as condições para aprovar. Não podemos ter a irresponsabilidade de pautar de qualquer jeito para perder — disse.

GOVERNO DESIDRATA TEXTO DA PREVIDÊNCIA PARA TENTAR APROVÁ-LO ATÉ DEZEMBRO

Reforma ‘possível’ mantém idade mínima para aposentadoria e altera regras para servidores públicos; embora ainda não tenha os votos necessários para aprovação da medida, Temer quer que o projeto seja votado na Câmara ainda este ano

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo 08 Novembro 2017 | 16h46

BRASÍLIA – O governo vai partir para o tudo ou nada na reforma da Previdência. Mesmo correndo o risco de derrota, Michel Temer decidiu, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que pior do que a rejeição seria desistir da reforma, principalmente depois da reação negativa do mercado financeiro. A reforma “possível” manterá a idade mínima para aposentadoria e a unificação das regras dos servidores públicos com os trabalhadores da iniciativa privada.

Atendendo a pressões de sua base política, Temer avalia fazer a reforma ministerial em troca de apoio no Congresso para levar à votação uma proposta bem mais enxuta do que a pretendida.

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), já começou a redigir a versão da minirreforma. A estratégia é aprovar o novo texto em dois turnos na Câmara até o dia 15 de dezembro e terminar a votação no Senado em fevereiro de 2018.

A estratégia do Planalto é dividir com o Congresso a responsabilidade pela aprovação e reforçar a comunicação, sobretudo com o discurso de “combate dos privilégios” do funcionalismo, que é sensível à população. Mesmo assim, líderes de partidos aliados argumentaram que a mudança ministerial não garante a aprovação da reforma.

O Palácio do Planalto concordou em flexibilizar as mudanças no que for necessário para garantir a aprovação. Temer vai precisar de 308 votos, mas a sua base é ainda mais frágil do que antes da delação da JBS, que levou à rejeição de duas denúncias contra ele em votações que não sustentariam a aprovação de uma PEC, como é o caso da Previdência.

Depois do susto com o mercado, o relator disse que a reforma voltou a caminhar. “Tenho crença de que poderemos avançar”, disse. Segundo Arthur Maia, é melhor diminuir o ganho nas contas públicas do que não ter nenhuma proposta aprovada. “Do que está perdido, a metade é grande negócio”, disse. Enquanto o relator falava sobre as negociações, a Bolsa retomou o patamar de 74 mil pontos.

Em reunião nesta quinta-feira, 9, com os líderes, o relator vai definir o que pode ser mudado. O Planalto não quer transmitir a ideia de que será um texto imposto aos parlamentares, na tentativa de evitar ainda mais desgaste. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, evitou dar uma previsão para votação. “O tempo não depende da nossa vontade, depende das nossas condições de voto.. Se tivesse voto, votava até amanhã, mas não tem”, alertou.

Técnicos da área econômica também já estão fazendo cálculos da perda de economia com uma proposta menor. Meirelles passou esta quarta-feira, 8, em conversas com líderes do Congresso, defendendo a necessidade da reforma. E admitiu as dificuldades. “Só vamos saber (se há chance de aprovação) de fato durante o processo de votação. Existem diferenças de posição: na reunião com os líderes da Câmara, alguns acharam difícil, outros acharam que é possível.” O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, evitou dar uma previsão para votação. “O tempo não depende da nossa vontade, depende das nossas condições de voto. Se tivesse voto, votava até amanhã, mas não tem.” / COLABOROU EDUARDO RODRIGUES

RELATOR DEVE APRESENTAR PROPOSTA MAIS ENXUTA DE REFORMA PREVIDENCIÁRIA

GUSTAVO URIBE, MAELI PRADO, ANGELA BOLDRINI. LAIS ALEGRETTI, DE BRASÍLIA FOLHA DE SÃO PAULO 08-11-2017

O deputado Arthur Maia (PPS-BA) deve apresentar nesta semana uma nova proposta de reforma da Previdência.

O novo texto será mais enxuto, mantendo apenas pontos essenciais da mudança nas aposentadorias, como idade mínima e igualdade entre servidores públicos e privados.

A decisão foi tomada em reunião, nesta quarta-feira (8), no Palácio do Planalto, com as participações do presidente Michel Temer e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Para fechar um texto final, o relator deve se reunir até sexta-feira (10) com líderes da base aliada e, na noite desta quarta-feira (8), voltará a se reunir com a equipe econômica no Palácio do Planalto.

Segundo o vice-líder do governo, Darcísio Perondi (PMDB-RS), com a emenda parlamentar, a proposta ficará “menor” e “mais acessível”.

“É claro que há dificuldades, porque essa é a mãe de todas as reformas. Se você insiste no ótimo até o fim, pode ficar sem nada, o que é a tragédia para todos nós”, disse.

“A decisão de apresentar uma nova proposta foi tomada pela ala política do governo e pela equipe econômica há cerca de três semanas, mas o governo acreditava que ainda não tinha apoio no Congresso para retomar a discussão sobre o assunto.”

Em conversas reservadas, o presidente reconhece que, no formato atual, não consegue aprovar a mudança nas aposentadorias. Na segunda-feira (6), ele chegou a dizer publicamente que a iniciativa pode ser derrotada.

Após a reunião, na Câmara, Maia afirmou ser “importante que ficou claro desde ontem que o governo não vai deixar de ajudar na votação da Previdência”. “Até porque a gente sabe que uma votação difícil como a da Previdência precisa que o governo esteja empenhado”, disse.

Questionado sobre a possibilidade real de se votar a reforma ainda neste ano, o presidente da Casa disse que “se tiver voto, dá para votar [a reforma] amanhã, mas não tem voto”.

Segundo ele, é preciso discutir com os líderes partidários antes de apresentar um texto, para que se chegue a uma proposta “possível”. “Não podemos pautar de qualquer jeito para perder”, disse.

Na terça-feira (7), com a repercussão negativa, ele escalou integrantes de sua equipe ministerial para entrarem em contato com integrantes do mercado financeiro e para irem a público para dizer que acreditam ainda na aprovação da proposta.

O reconhecimento de que a proposta pode ser derrotada causou apreensão em empresários e investidores, para os quais o presidente “jogou a toalha” e desistiu da mudança nas aposentadorias.

REAÇÃO ‘DIDÁTICA’

Após a reunião, apesar de afirmar que o governo mantém a reforma da Previdência como está, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a palavra final é do Congresso e não descartou a possibilidade de ser apresentada uma proposta mais enxuta.

“Estamos no momento discutindo a viabilidade, a posição das diversas bancadas, vendo itens de maior resistência. No momento em que se se chegar a uma conclusão, e caso se chegue a uma conclusão, vamos anunciar”, declarou, ao ser questionado sobre a possibilidade de uma reforma mais modesta. “Mas na minha visão só se chegará a uma conclusão quando votar. Decisão é com votação”.

Na avaliação do ministro, a reação dos mercados nesta terça, com o dólar em alta e a Bolsa em queda após Temer admitir que a reforma pode não ser votada, foi “didática”.

“A reação dos mercados foi por causa de uma percepção equivocada de que o governo tinha jogado a toalha. Isso é equivocado. Por outro lado foi didático, uma demonstração clara de que é importante sim para a economia. Foi uma mensagem muito clara a todos. Temos que encarar a realidade, a política e também a econômica”.

A entrevista foi dada após reunião com o presidente da República, Michel Temer, e lideranças do Congresso. “O Congresso é soberano para aprovar a reforma da Previdência, mas é importante frisar que o governo mantém sua proposta para o relatório como está. Mas a palavra final é do Congresso, não é do Executivo”.

Ele disse ainda que há diferenças de posição entre lideranças políticas. “Mesmo na reunião com os líderes da Câmara alguns acham difícil, outros acham que não. Tem que tocar em frente. O importante é que estamos discutindo a Previdência agora, para ser votada neste ano”.

RELATOR

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou que o governo negociará uma proposta alternativa com líderes parlamentares. Ele confirmou que a ideia é que uma emenda aglutinativa seja apresentada quando o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautar o relatório no plenário.

Arthur Maia não antecipou quais pontos do relatório devem ser mantidos nessa nova proposta, mas defendeu uma idade mínima e alterações nas atuais regras de aposentadoria para servidores públicos.

O relator argumentou que o cenário político hoje é diferente do primeiro semestre, quando o texto foi aprovado pela comissão especial, e disse que a equipe econômica do governo Temer também está ciente disso.

“Tínhamos uma realidade política há cinco meses que havia expectativa da equipe econômica e do Brasil de aprovarmos 100% do parecer. Entretanto, a realidade hoje é diferente. A equipe econômica conhece a realidade econômica e a política”, disse. “Do que está perdido, a metade é um grande negócio.”

O deputado disse que a delação da JBS foi “fraudada” e representou uma “grande armação”. “A partir daquele momento, o trâmite da reforma foi de fato suspenso”, disse.

Arthur Maia afirmou, ainda, que o calendário para aprovação do texto também está mais apertado e disse que “as coisas ficam mais difíceis” se a votação na Câmara não ocorrer até 15 de dezembro. Depois, o texto ainda precisa passar pela análise do Senado.