Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA TERÁ ‘EFEITO CASCATA’
Alíquota para o funcionalismo federal deve subir de 11% para 14%, obrigando Estados e municípios a aumentarem também suas taxas

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo 09 Novembro 2017 | 05h00

BRASÍLIA – Se aprovada pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) 805, que eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo federal de 11% para 14%, puxará em efeito cascata o aumento do tributo no mesmo patamar para todos os servidores de Estados e municípios.

Isso ocorrerá porque o artigo 149 da Constituição Federal prevê que a alíquota previdenciária cobrada dos servidores da União é piso para o funcionalismo estadual e municipal – ou seja, funcionários públicos de Estados e municípios não podem ter contribuição menor que a dos funcionários federais. Cálculos do Ministério do Planejamento obtidos pelo Estadão/Broadcast indicam que os Estados e o Distrito Federal poderão ter arrecadação adicional de R$ 1,8 bilhão anual caso a MP seja aprovada.

Atualmente, sete Estados têm alíquota de 14% ou mais, segundo dados coletados pelo Tesouro Nacional no fim do primeiro semestre deste ano. São eles: Acre, Ceará, Goiás, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Ao anunciar a medida, em agosto, o governo não explicitou que haveria essa obrigatoriedade para Estados e municípios. A maioria dos Estados ainda desconta 11% de seus servidores, incluindo São Paulo.

Há alguns que estão acima disso, como Bahia (12%), Sergipe (13%) e Pernambuco (13,5%), mas ainda estariam desenquadrados em caso de aprovação da MP federal. O município de São Paulo também cobra alíquota de 11% e já estava avaliando mudanças.

Rombo.

O desequilíbrio nas contas da Previdência do funcionalismo público é um dos problemas mais graves nas finanças dos Estados e vai se agravar nos próximos anos com o envelhecimento dos servidores.

No ano passado, o rombo nos regimes estaduais foi de R$ 89,6 bilhões. Os municípios tiveram superávit de R$ 11,1 bilhões, mas começarão a enfrentar dificuldades com o aumento das aposentadorias. Para o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima, a MP ajudará Estados e municípios a recompor suas receitas.

“A repactuação do pacto federativo começa pela agenda fiscal. O desafio de reequilibrar as despesas de pessoal e com Previdência é nacional, não só da União.” Para isso, avalia Lima, é preciso consolidar uma agenda nacional de desenvolvimento e avançar na coordenação das atribuições constitucionais concorrentes, como saúde, educação e segurança pública, áreas intensivas em pessoal.

Os governos regionais não têm prazo para fazer a adaptação da alíquota. Mas, se eles não aprovarem a alteração na legislação local, não conseguirão obter os certificados de regularidade na área previdenciária. Com isso, ficariam impedidos de receber transferências voluntárias da União, celebrar acordos, contratos, convênios, além de financiamentos de instituições financeiras federais ou garantias da União para obtenção de empréstimos.

Controle.

Secretária de Fazenda de Goiás quando o Estado elevou a alíquota para 14,25% (a mais alta do País), a economista Ana Carla Abrão avalia que o aumento da contribuição para 14% é o mínimo necessário para começar a corrigir o problema. Segundo ela, o déficit da Previdência dos servidores é um problema gravíssimo e uma alíquota nesse patamar para alguns Estados não faz nem “cócegas”.

Ana Carla lembra que a elevação da alíquota pelo governo federal era um pleito antigo de alguns governadores, que enfrentam dificuldades financeiras, mas não queriam o ônus de impor uma tributação mais alta enquanto a da União permanecia em 11%.

O impacto só não é maior porque a elevação da alíquota, a exemplo como ocorrerá na União, só valerá para a parcela do salário acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.531,31), destaca o consultor do Senado Pedro Nery. Segundo levantamento feito por ele, em muitos Estados a média de salários fica abaixo disso, à exceção de Distrito Federal, Santa Catarina e São Paulo.

O presidente da Confederação Nacional dos Servidores Público, Antonio Tuccilio, disse que a entidade vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida nos próximos dias. “Essa medida é absurda.”

GOVERNO TERÁ ENTRAVES PARA APROVAR MP DE SERVIDOR NO CONGRESSO

Líder da maioria na Câmara diz que alta da contribuição previdenciária vai gerar polêmica. Funcionalismo pressiona

POR BÁRBARA NASCIMENTO 03/11/2017 O GLOBO 03/11/2017

BRASÍLIA – O governo enfrentará uma batalha no Congresso Nacional para conseguir aprovar a medida provisória (MP) que adia reajustes e aumenta a contribuição previdenciária de servidores públicos federais. A equipe econômica quer aprovar essas ações ainda este ano para fechar as contas de 2018, mas os funcionários públicos prometem colocar pressão sobre os parlamentares na tentativa de evitar qualquer perda nos benefícios atuais. Mais do que o adiamento do reajuste salarial, o líder da maioria na Câmara dos Deputados, Lelo Coimbra (PMDB/ES), acredita que a elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14% será o ponto mais difícil na tramitação.

O aumento atinge a parcela da renda do servidor que exceder R$ 5 mil. A União tentou instituir essa mesma alta para os servidores estaduais no projeto de lei que criou o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), para estados em grave situação fiscal. A elevação da contribuição, no entanto, foi retirada por um destaque no plenário da Câmara, após pressão dos servidores regionais.

Um dia depois do anúncio de envio das medidas ao Legislativo, categorias anunciaram greve e ameaçaram ingressar na Justiça. Os auditores fiscais da Receita Federal, por exemplo, prometem não acessar seus computadores às segundas e sextas-feiras, interrompendo atividades de aduanas em portos, aeroportos e zonas de fronteira.

Uma vez no Congresso, a medida deve ser discutida em comissão mista e votada nos plenários da Câmara e do Senado. Coimbra explica que o governo se prepara para negociar e unificar um discurso com a base em reuniões marcadas para a semana que vem. E reconhece que será uma “pauta conflituosa”.

— Precisamos criar um procedimento de governo e uma relação clara entre os líderes para enfrentar esse tema. Eu sinto que o tema previdenciário gera mais inquietação do que o reajuste.

A oposição também promete atrapalhar. O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), disse que o partido é contrário ao projeto e defende que o governo tem que focar em quem ganha mais. Para ele, não há empenho em aprovar projetos como o que inclui uma série de benefícios dentro do teto remuneratório, evitando que os salários sejam “engordados” por verbas extras.

— Para conter quem está ganhando acima do teto, o governo não se esforça.

ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DE 14% VAI ATINGIR SERVIDORES DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. SE A MP ENVIADA PELO GOVERNO FOR APROVADA, SERVIDORES ESTADUAIS QUE GANHAM. ACIMA DO TETO DO INSS TAMBÉM VÃO PAGAR UMA ALÍQUOTA DE 14%

BRASÍLIA – ESTADÃO CONTEÚDO 09/11/2017 /09H34

Se aprovada pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória (MP) 805, que eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo federal de 11% para 14%, puxará em efeito cascata o aumento do tributo no mesmo patamar para todos os servidores de estados e municípios.

Isso ocorrerá porque o artigo 149 da Constituição Federal prevê que a alíquota previdenciária cobrada dos servidores da União é piso para o funcionalismo estadual e municipal – ou seja, funcionários públicos de Estados e municípios não podem ter contribuição menor que a dos funcionários federais. Cálculos do Ministério do Planejamento indicam que os estados e o Distrito Federal poderão ter arrecadação adicional de R$ 1,8 bilhão anual caso a MP seja aprovada.

Atualmente, sete estados têm alíquota de 14% ou mais, segundo dados coletados pelo Tesouro Nacional no fim do primeiro semestre deste ano. São eles: Acre, Ceará, Goiás, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Ao anunciar a medida, em agosto, o governo não explicitou que haveria essa obrigatoriedade para estados e municípios. A maioria dos estados ainda desconta 11% de seus servidores, incluindo São Paulo.

Há alguns que estão acima disso, como Bahia (12%), Sergipe (13%) e Pernambuco (13,5%), mas ainda estariam desenquadrados em caso de aprovação da MP federal. O município de São Paulo também cobra alíquota de 11% e já estava avaliando mudanças.

Rombo

O desequilíbrio nas contas da Previdência do funcionalismo público é um dos problemas mais graves nas finanças dos estados e vai se agravar nos próximos anos com o envelhecimento dos servidores.

No ano passado, o rombo nos regimes estaduais foi de R$ 89,6 bilhões. Os municípios tiveram superávit de R$ 11,1 bilhões, mas começarão a enfrentar dificuldades com o aumento das aposentadorias. Para o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima, a MP ajudará estados e municípios a recompor suas receitas.

“A repactuação do pacto federativo começa pela agenda fiscal. O desafio de reequilibrar as despesas de pessoal e com Previdência é nacional, não só da União.” Para isso, avalia Lima, é preciso consolidar uma agenda nacional de desenvolvimento e avançar na coordenação das atribuições constitucionais concorrentes, como saúde, educação e segurança pública, áreas intensivas em pessoal.

Os governos regionais não têm prazo para fazer a adaptação da alíquota. Mas, se eles não aprovarem a alteração na legislação local, não conseguirão obter os certificados de regularidade na área previdenciária. Com isso, ficariam impedidos de receber transferências voluntárias da União, celebrar acordos, contratos, convênios, além de financiamentos de instituições financeiras federais ou garantias da União para obtenção de empréstimos.

Controle

Secretária de Fazenda de Goiás quando o estado elevou a alíquota para 14,25% (a mais alta do país), a economista Ana Carla Abrão avalia que o aumento da contribuição para 14% é o mínimo necessário para começar a corrigir o problema. Segundo ela, o déficit da Previdência dos servidores é um problema gravíssimo e uma alíquota nesse patamar para alguns estados não faz nem “cócegas”.

Ana Carla lembra que a elevação da alíquota pelo governo federal era um pleito antigo de alguns governadores, que enfrentam dificuldades financeiras, mas não queriam o ônus de impor uma tributação mais alta enquanto a da União permanecia em 11%.

O impacto só não é maior porque a elevação da alíquota, a exemplo como ocorrerá na União, só valerá para a parcela do salário acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.531,31), destaca o consultor do Senado Pedro Nery. Segundo levantamento feito por ele, em muitos estados a média de salários fica abaixo disso, à exceção de Distrito Federal, Santa Catarina e São Paulo.

O presidente da Confederação Nacional dos Servidores Público, Antonio Tuccilio, disse que a entidade vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida nos próximos dias. “Essa medida é absurda.”

Reoneração da folha de pagamento é questão de justiça social, diz Rachid
Segundo secretário, medida beneficia 1,8% dos contribuintes
Receita pode chegar a R$ 11 bilhões ao ano, estima Rachid

Mariana Ribeiro  08.nov.2017 (quarta-feira) – 17h29 atualizado: 08.nov.2017 (quarta-feira) – 18h31
Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, em audiência na CPI do HSBC no Senado Foto: Pedro Ladeira/Folhapress – 1.abr.2015

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta 4ª feira (8.nov.2017) que a aprovação do projeto que prevê a reoneração da folha de pagamento é uma questão de “justiça social“. Segundo ele, só 1,8% dos contribuintes são eneficiados  ela política que é “onerosa demais” para o Estado. “Se todos pagarem um pouco, todos pagarão menos“, afirmou.

Rachid esteve em audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o PL 8456/2017 (íntegra). Ele defendeu a aprovação do texto ainda neste ano. A medida prevê a reoneração da folha para cerca de 50 setores. Segundo o secretário, a renúncia fiscal na folha deve cair de R$ 17,5 bilhões para R$ 4,9 bilhões em 2018 com a aprovação da proposta.

O chefe da assessoria especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, afirmou que a desoneração não condiz com a realidade econômica do país. “A medida foi pensada em 1 momento de forte valorização do câmbio, para dar competitividade às empresas nacionais. Hoje, essa condição não existe mais. A competitividade já foi restabelecida.” Além disso, enfatizou que o propósito de criação de empregos não foi atingido.

Despesa com Previdência nos Estados já é 41% da folha

POR ALEXA SALOMÃO – EDITORA DE “MERCADO” FOLHA DE SÃO PAULO 05/11/2017  02h00

Os Estados enfrentam neste momento a herança inexorável dos tempos de gastança da última década: ter de lidar com um incontrolável aumento de despesas com aposentadorias e pensões.

O gasto com pessoal da ativa cresceu cerca de 50% entre 2006 e 2016, em valores ajustados, já considerando a inflação do período. Servidores na ativa ficam, na média, com R$ 202 bilhões da folha de pagamento.

Os gastos com inativos, porém, aumentaram 66% -foram de R$ 85 bilhões para R$ 141 bilhões.

Os números são inéditos. Fazem parte de uma nota técnica do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que será divulgada nos próximo dias.

Na vida real da contabilidade pública  estadual, não existe padrão. Cada Estado registra gastos com pessoal por um critério diferente.

Muitos chegam a excluir o pagamento de auxílios, como o de moradia. Desde o ano passado, o Tesouro Nacional tem consolidado dados, na tentativa de torná-los comparáveis.

Os pesquisadores do Ipea reuniram diferentes fontes e fecharam um painel mais completo dos gastos com pessoal ativo e inativo no Executivo, Legislativo, Judiciário e também militares.

FATIA MAIOR

O economista Cláudio Hamilton dos Santos, que coordenou o estudo, destaca que os números quantificam o que se intuía: ano a ano, a Previdência amplia a sua fatia no Orçamento estadual.

Em 2006, equivaliam a 38% da despesa com a folha. Em 2016, essa parcela havia subido para 41% -com tendência de alta, porque, diz ele, nada segura essa despesa. Nem a recessão.

Desde 2014, quando a economia começou a degringolar, os Estados se esforçam para cortar gastos com pessoal. Até seguraram aumentos entre servidores ativos. A economia, em média, foi de 4,2%.

Ocorre que as despesas com pensões e aposentadorias aumentaram 6,5%.

Em reais, fica mais claro o que isso representa. Enquanto os Estados, na média, economizaram R$ 8,8 bilhões com os ativos, gastaram a mais outros R$ 8,6 bilhões com os inativos. “No fim, o ajuste conseguido com os ativos foi praticamente anulado pelos inativos”, diz Santos.

O descompasso entre ativos e inativos, ele explica, não é consequência apenas do envelhecimento natural da mão de obra. Em boa medida, foi ampliado pelos próprios governadores.

“Os Estados gastaram como se não houvesse amanhã, concedendo reajustes que têm impacto nas aposentadorias da maioria dos funcionários.”

Quem ingressou no serviço público até 19 de dezembro de 2003 tem dois direitos básicos ao se aposentar: integralidade (pendura as chuteiras recebendo o valor que ganhava na ativa) e paridade (já aposentado, ganha os mesmos reajustes conferidos ao servidor que ocupa cargo correlato na ativa).

“Uma parcela expressiva dos servidores na ativa ingressou no serviço público nos anos 1980 e vai se aposentar na próxima década com paridade e integralidade” diz Santos.

Para contrabalançar o gasto crescente, os Estados, além de fazer a reforma da Previdência, terão de encarar o dever de casa e serem mais eficientes. 

DESEMPREGO CORTOU 1,4 MILHÃO DE CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
FERNANDA PERRIN FLAVIA LIMA DE SÃO PAULO FOLHA DE SÃO PAULO 01/11/2017

Cerca de 1,4 milhão de trabalhadores deixaram de contribuir com a Previdência Social desde 2014, ano de início da recessão, de acordo com dados do IBGE divulgados nesta terça-feira (31).

O movimento se intensificou em 2017. O percentual da força de trabalho que contribui para a aposentadoria –que vinha resistindo à crise no mercado de trabalho– caiu para 63,8% no trimestre encerrado em setembro, o mesmo nível observado no início de 2014.

A situação contrasta com o ano passado, quando 65,5% da força de trabalho ocupada continuou contribuindo para a aposentadoria, apesar da alta do desemprego.

Essa queda, porém, não se refletiu na receita da contribuição da Previdência, que apresenta ao longo deste ano pequena recuperação. Até agosto, a alta é de 4,6% sobre igual período de 2016.

A expansão ocorre após essa receita ter despencado 10,8% (entre 2014 e 2015).

Uma explicação para o paradoxo é a recuperação assimétrica do mercado de trabalho, diz o economista Luis Eduardo Afonso, professor da Universidade de São Paulo.

Embora a taxa de desemprego tenha recuado de 13%, no trimestre encerrado em junho, para 12,4%, no encerrado em setembro, a melhora é sentida no mercado informal.

Os informais continuaram a contribuir em 2016. De lá para cá, porém, a expectativa com relação à melhora da situação econômica pode ter piorado a ponto de esses trabalhadores terem deixado de contribuir, diz Bruno Ottoni, do Ibre, da FGV.

Outra possibilidade é que a nova leva que entrou no mercado nos últimos meses não consegue contribuir, diz.

De modo geral, a tendência é que a maior parte desse grupo, formado em especial pelos trabalhadores por conta própria, não contribua com a Previdência, diz Sarah Bretones, da MCM Consultores.

Já o número de trabalhadores com carteira assinada, cuja contribuição é descontada em folha, continua declinante. Assim, a queda de contribuintes seria resultado do declínio de celetistas e da decisão dos informais de não dar dinheiro à Previdência.

Isso não se refletiria na arrecadação porque a massa de salários tem apresentado crescimento, mesmo descontada a inflação. Como a contribuição previdenciária incide sobre o salário nominal, o volume arrecadado consegue se manter, ainda que caia o número de contribuintes.

A alta da ocupação entre empregadores, que possuem a maior remuneração média entre os trabalhadores, também justificaria o quadro.

PEJOTIZAÇÃO

A queda recente da proporção de contribuintes acende um sinal de alerta para a Previdência, cujo rombo sobe ano a ano. A discussão de reforma está paralisada no Congresso, e com a proximidade das eleições, analistas apostam na aprovação de uma versão diluída do projeto.

Enquanto isso, a ampliação das possibilidades de terceirização está valendo desde o início do ano. Isso abriria caminho para trabalhadores serem contratados como pessoas jurídicas, diz Ottoni.

O PJ paga cerca de um terço de tributos em comparação a um empregado registrado, mesmo exercendo tarefas muito parecidas. O fenômeno da pejotização, no entanto, não é novo e vem aumentando nos últimos anos.

“O PJ é mais expressivo nas classes com renda maior. A existência dele é uma distorção, resultado do sistema tributário. Por isso, as três reformas –previdenciária, trabalhista e tributária– estão ligadas”, afirma Afonso.

Deputado propõe Refis para micro e pequena empresa

POR JULIANA BRAGA 10/11/2017 06:05 O GLOBO 10-11-2017

A comissão especial que analisa o Estatuto da Micro e Pequena Empresa vai propor um novo Refis, dessa vez voltado somente para essas companhias menores.

De acordo com o relator da proposta, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o Refis recém aprovado acabou beneficiando apenas as grandes, deixando de fora justamente as mais apertadas.

Leite afirma que a Receita Federal já notificou 540 mil delas. Pela lei, se as micro e pequenas empresas deixam de pagar por três meses as taxas devidas, elas podem perder a isenção fiscal a que tem direito pelo Simples.

Pela proposta, elas poderão parcelar seus débitos em até 180 vezes. A ideia aprovar na Câmara e no Senado até o final do ano.