Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

Petrobras vai fazer cobrança extra em plano da Petros
Para cobrir rombo, aposentado terá desconto adicional de até 19,2%. Percentual de contribuição mensal será aumentado em 18 anos

O GLOBO 12-09-2017

POR RAMONA ORDOÑEZ / BRUNO ROSA 12/09/2017 20:11  / atualizado 12/09/2017 22:41

RIO – A Petros, o fundo de pensão da Petrobras e um dos maiores do Brasil, apresentou nesta terça-feira seu programa para equacionar o déficit de um dos seus planos, o Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), que chegará a R$ 27,7 bilhões no fim deste ano. Desse total, o contribuinte (ativo, aposentado e pensionista) vai arcar com 50,55% da conta. Para isso, vai ter que elevar a contribuição mensal ao longo de 18 anos. Em alguns casos, esse aumento chegará a 19,2%.

O PPSP é um plano de benefício definido e foi criado em 1970. A medida vai afetar 64 mil aposentados e 13 mil trabalhadores na ativa. A reestruturação foi aprovada ontem pelo Conselho Deliberativo da Petros e apresentado à Petrobras. A data prevista para o início da implementação da medida é dezembro deste ano.

Já o plano PP2, com 47 mil funcionários na ativa e três mil aposentados, não será afetado.

O desconto vai variar de acordo com a faixa salarial, semelhante ao que acontece com o Imposto de Renda. O aumento da contribuição será maior para quem ganha mais. O trabalhador que ganha R$ 10 mil terá um acréscimo de desconto de 13,5%. Já quem ganha R$ 5 mil descontará 4,73% a mais.

No caso dos aposentados, quem recebe benefício de R$ 10 mil terá que pagar mais 19,2% de contribuição, e quem ganha R$ 5 mil, mais 6,7%. Já o pensionista com salário de R$ 2 mil terá que contribuir com 4,5% a mais. Essas contribuições serão feitas ao longo de 18 anos.

O déficit atuarial é quanto o fundo precisa ter para pagar hoje o valor de todos os benefícios previstos no futuro. O total do déficit, que foi de R$ 22,6 bilhões em 2015, deve chegar a R$ 27,7 bilhões no fim deste ano. Deste total, a Petrobras vai arcar com R$ 12,8 bilhões; e a BR, com R$ 900 milhões, de forma parcelada.

Este ano, a Petrobras vai desembolsar R$ 1,4 bilhão e a BR, R$ 89 milhões. Já os contribuintes ativos e autopatrocinados (quem contribui com a sua parte e da patrocinadora) vão pagar um total de R$ 6,3 bilhões. E os assistidos vão arcar com R$ 7,7 bilhões.

— Esse tipo de plano, o PPSP, com benefício definido, tende a se tornar deficitário. É uma notícia ruim, mas o ajuste é necessário. É como um elevador que dá defeito. É preciso solucionar para depois ver de quem é a culpa. Sem dúvida, (os funcionários) não vão gostar — disse o presidente da Petros, Walter Mendes, quando perguntado qual seria a reação dos empregados já que parte do déficit foi provocado pelos problemas de corrupção que envolveram a Petrobras.

De acordo com a Petros, o déficit teve como principais causas “ajustes estruturais de natureza atuarial (como atualização do perfil das famílias e melhoria da expectativa de vida dos participantes e assistidos), acordos e provisões judiciais, além de impactos da conjuntura econômica sobre os investimentos, que refletiram em rentabilidade abaixo da meta atuarial, como ocorreu com boa parte dos fundos de pensão”.

— Esse pagamento extra será feito ao longo dos próximos 18 anos. Do déficit, 40% estão relacionados a questões estruturais e os outros 60% estão ligados à rentabilidade insuficiente dos investimentos. Mas, se tiver um ano com rendimento excelente, pode diminuir o valor. A legislação permite que se faça revisão dos percentuais ao longo do tempo — afirmou Mendes.

Petrobras arcará com R$ 1,4 bi este ano

Nos 60% de déficit ligados à rentabilidade, estão maus negócios, que abrangem casos de corrupção que vêm sendo apurados por 11 comissões de sindicâncias internas. O presidente da Petros afirmou, no entanto, que não há como calcular o valor relativo aos casos de corrupção:

— Quando esses casos forem apurados, vamos ver se houve má-fé ou não. O que conseguirmos ressarcimento será ao longo do tempo.

Ele disse ainda que os anos de 2013 a 2015 foram “péssimos” para investimentos na economia. Segundo ele, foram feitos investimentos considerados de risco elevado para um plano de benefício definido.

De acordo com Mendes, esse plano de equacionamento será suficiente para equilibrar o PPSP em 2016 e 2017:

— Esse plano aprovado hoje (terça-feira) é suficiente para não ter déficit em 2016 e mitigar 2017.

Segundo a Petrobras, o déficit já está contemplado nas demonstrações financeiras da Petrobras, não impactando o resultado de 2017. A proposta, que foi apresentada ontem à Petrobras, será apreciada pelo conselho de administração da estatal e encaminhado à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST).

Funcionários terão de aportar R$ 14 bi no fundo de pensão da Petrobras

Por Juliana Schincariol e Victor Aguiar | Valor Valor Econômico 12-09-2017

O conselho deliberativo da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, aprovou hoje o plano de equacionamento do déficit do PPSP, plano de benefício definido da entidade. Os participantes e aposentados do fundo terão colocar, conjuntamente, R$ 14 bilhões, em 18 anos, para cobrir o déficit, sendo que os percentuais de contribuição adicional serão definidos de acordo com o salário.

O valor total a ser equacionado soma R$ 27,7 bilhões. O montante deverá ser dividido entre Petrobras, Petrobras Distribuidora (BR) e Petros. Caberá à Petrobras um valor total de R$ 12,8 bilhões e à BR, outros R$ 900 milhões. Já os participantes serão responsáveis pelos R$ 14 bilhões restantes.

No primeiro ano , a Petrobras informou que estima desembolsar R$ 1,4 bilhão e a BR, R$ 89 milhões. Segundo a estatal, o déficit já está contemplado em suas demonstrações financeiras e não impacta o resultado de 2017.

Atualmente, o PPSP, um plano maduro e já fechado a contribuições, tem 13 mil ativos e 64 mil assistidos. Por isso, os aposentados e pensionistas têm obrigações maiores e o percentual a ser pago por eles será maior.

A metodologia usada para calcular os percentuais de contribuição adicional dos participantes ativos e assistidos é a mesma já adotada pela Petros para as contribuições: alíquotas escalonadas de acordo com as faixas salariais — modelo similar ao utilizado para calcular o Imposto de Renda. As faixas salariais para mudança de alíquotas são divididas em função do teto de contribuição para o INSS, de R$ 5.531,31.

Para os participantes ativos, a menor alíquota de contribuição adicional será de 3,20% e incidirá sobre salários até R$ 2.765,66, enquanto o maior percentual, de 20,19%, atingirá quem contribui sobre R$ 25.943,48, o máximo possível atualmente. Entre os assistidos, as alíquotas vão variar de 4,53% na primeira faixa de renda (até R$ 2.765,66) a 26,9%, percentual válido para quem recebe.

R$ 20.412,17, benefício máximo pago pela Petros hoje. Desta forma, considerando um salário ou aposentadoria de R$ 10 mil, por exemplo, o participante ativo deverá pagar uma alíquota de 13,5%, ao passo que para o jubilado este percentual chega a 19,2%.

Segundo o presidente da Petros, Walter Mendes, 40% do resultado negativo foi causado por “ajustes estruturais de natureza atuarial” — como a atualização do perfil das famílias e a melhoria da expectativa de vida dos participantes.

“O investimento mal feito pode não dar resultado em função da conjuntura econômica, do risco do investimento, incompetência ou em função de má fé. Onde começa um e acaba o outro é muito difícil saber, e eles se misturam. Não se pode dizer se a causa é uma ou outra sem a investigação apurada”, afirmou Mendes. A Petros realiza investigações internas e deve encaminhar os resultados para o Ministério Público Federal (MPF).”

FUNDO DE PENSÃO DOS CORREIOS COBRA R$ 5 BILHÕES DE BANCO DOS EUA

RUBENS VALENTEDE BRASÍLIA FOLHA DE SÃO PAULO 21-08-2017

O Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, contratou dois escritórios de advocacia e lobby nos EUA e abriu seis ações judiciais no Brasil para pressionar um dos maiores bancos americanos a ressarci-lo sob acusação de descumprimento contratual e de normas do mercado.

O Postalis cobra do BNY Mellon cerca de R$ 5 bilhões por suposta responsabilidade em prejuízos provocados, segundo conclusões da CPI dos Fundos de Pensão, por fraudes e aquisição de papéis com alto grau de risco.

A reportagem apurou que a direção do Postalis comunicou em reunião do conselho de administração dos Correios que colocará valor acima de R$ 1 bilhão como piso para início da negociação com os americanos. Procurado, o Postalis não comenta.

O BNY Mellon, formado em 2007 pela fusão do The Bank of New York com a Mellon Financial, tem ativos de US$ 337 bilhões e administra investimentos de US$ 1,7 trilhão em vários países.

A relação entre BNY e Postalis começa em 2010, quando fecham contrato pelo qual o banco se tornou o administrador fiduciário (espécie de supervisor ou controlador) da carteira de títulos e valores mobiliários do fundo. Para o Postalis, o banco se tornou “o responsável solidário pelos atos praticados pelos gestores dos fundos de investimento”.

Nesse papel, afirma o Postalis, o banco descumpriu a legislação, “inclusive regulamentos da CVM [Comissão de Valores Mobiliários] e do Banco Central”, e também regulamentos dos fundos de investimento.

Uma das cláusulas do contrato diz que o banco seria o “principal responsável por todos os eventos ocorridos no fundo de investimento, ainda que decorram de atos e fatos de obrigação de terceiro”.

Em Washington, o Postalis contratou os escritórios Bart S. Fisher e Clayborne, Sabo & Wagner. O contrato prevê pagamento inicial de US$ 500 mil e “taxas de sucesso”. Na hipótese de o acordo chegar a US$ 1,5 bilhão, poderiam receber até US$ 144 milhões de remuneração.

“DESASTROSOS”

Nas ações abertas no Brasil, o Postalis afirma que houve vários investimentos, classificados como “desastrosos”, que deram prejuízo ao fundo.

Segundo o Postalis, desde 2005 o BNY foi administrador exclusivo de um fundo de investimentos chamado Fidex, cuja gestão coube à Atlântica Administradora de Recursos. Em 2011, o BNY disse ao Postalis que operações feitas pelo Fidex haviam se tornado alvo de apuração da CVM.

No ano seguinte, o BNY informou que títulos da dívida externa brasileira em poder do Fidex haviam sido alienados, e o dinheiro, usado para aquisição de outros ativos.

Em 2014, o BNY detectou que o patrimônio líquido do fundo perdera 51,48% do seu valor, cerca de R$ 197 milhões. Meses depois, o BNY reportou perda de mais R$ 51,9 milhões no fundo.

O Postalis entrou com ação na Justiça e obteve uma ordem de bloqueio judicial. Mas o BC encontrou só R$ 66 milhões nas contas do BNY no Brasil. A instituição então apresentou carta de fiança emitida pelo Bradesco no valor de R$ 249 milhões.

O BNY entrou com recurso contra o bloqueio, mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão da primeira instância. O banco apresentou recursos e espera julgamento.

As operações da Atlântica Administradora são o centro de uma operação desencadeada em 2016 pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal de São Paulo, a Positus, que prendeu gestores do fundo e identificou fraude estimada em US$ 144 milhões.

Em outro dos casos questionados pelo Postalis na Justiça, o fundo de pensão informou ter aportado R$ 100 milhões em um fundo, mas resgatou R$ 7 milhões.

Em 2015, o relatório final da CPI dos Fundos de Pensão disse que o BNY, na condição de administrador fiduciário da carteira terceirizada do Postalis e administrador de dois fundos de investimento, “concorreu diretamente para ocorrência do prejuízo financeiro ao exercer de forma, no mínimo, negligente sua função”.

OUTRO LADO

O banco BNY Mellon disse que as acusações de que é responsável “por supostas perdas incorridas pelo Postalis não têm fundamento”.

“Embora entendamos a motivação da administração do Postalis em recuperar supostas perdas, é preciso deixar claro que o BNY Mellon não tem responsabilidade por elas, as quais resultam, em última instância, de atos praticados pelo próprio Postalis”, diz nota.

“O BNY Mellon continua aberto a diálogo sobre os assuntos-objeto das ações judiciais. As afirmações do relatório da CPI, no que se referem ao BNY Mellon, não refletem a realidade.”

Em setembro de 2015, em depoimento à CPI dos Fundos de Pensão, na Câmara dos Deputados, o presidente do BNY Mellon no Brasil, Eduardo Koelle, disse: “Entendemos que não temos a responsabilidade por fiscalizar o que aconteceu, que foi uma fraude, por parte do gestor, ocorrida fora do território nacional”.

Koelle disse ainda que o BNY, como administrador fiduciário, não é um gestor, não escolhe os ativos que vão compor a carteira do fundo.