Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

MAIA DIZ QUE VAI NEGOCIAR SAÍDA PARA GOVERNO NÃO PERDER MAIS COM REFIS. OS CALOTEIROS DA PREVIDENCIA VIBRAM
MUDANÇAS DA CÂMARA NO REFIS SE TORNARAM UM PESADELO PARA O GOVERNO. PERDAS SERÃO DE R$ 220,6 BILHÕES.
EXPECTATIVA DE ARRECADAR R$ 13 BILHÕES CAI PARA MENOS DE R$ 500 MIL.
G!, 08.08.2017
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta terça-feira (1º) que vai negociar uma saída para que o governo não perca mais arrecadação com o projeto de refinanciamento de dívidas de empresas. Outras áreas também pressionam o caixa do tesouro.
Um dos maiores pesadelos nas contas do governo hoje é o Refis, o programa de refinanciamento de dívidas que está no Congresso. A expectativa era arrecadar, ainda em 2017, R$ 13 bilhões com a adesão de empresas e pessoas físicas inadimplentes. Mas o relator modificou o texto do governo dando descontos de até 99% em multas e juros. Entre os integrantes da comissão estão parlamentares que têm dívida com a União e que poderiam ser beneficiados com as mudanças.

Este texto ainda não foi aprovado. Mas, só a possibilidade de que seja, fez com que as adesões ao Refis pelas regras defendidas pelo governo despencassem e a previsão de arrecadação hoje está em menos de R$ 500 milhões.
O governo diz que o relator não respeitou um acordo feito com líderes. O relator diz que seguiu a vontade da comissão.
“Os parlamentares da comissão, por entenderem a necessidade de adaptações ao texto, fizeram muitas mudanças”, disse o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG).

O presidente da Câmara, que se reuniu na manhã desta terça-feira (1º) com o ministro da Fazenda, disse que vai trabalhar para que o acordo seja cumprido, ou seja, para derrubar a maior parte das modificações no plenário.
“A gente combinou de na próxima terça ouvir o relator. Os líderes do governo vão trazer o documento do acordo para ver se ele é convergente com a medida provisória editada. Mas, a princípio, 90% do que está editado é o acordado”, declarou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
O governo já perdeu outra arrecadação importante: o dinheiro que viria com o fim do benefício tributário dado a alguns setores da economia. A medida foi para o Congresso no início de 2017, ainda não foi aprovada e, se for agora, só vai ajudar as contas de 2018 com R$ 10 bilhões a R$ 14 bilhões.

A corrida contra o tempo continua no Ministério da Fazenda. Dinheiro extra ainda pode entrar no caixa, como depósitos judiciais, recursos com a venda de empresas públicas. Mas, se não vier o recurso previsto com a privatização das usinas da Cemig, um negócio que pode trazer R$ 11 bilhões, a perda de receita vai ser ainda mais forte em 2017. O ministro da Fazenda já disse que revisar a meta fiscal de 2017 é uma possibilidade. Mas não quer se comprometer com um novo valor por enquanto.

A meta do próprio governo é terminar 2017 no vermelho, no máximo em R$ 139 bilhões, um número usado em todas as previsões econômicas.
Enquanto o Ministério da Fazenda não consegue fechar as contas, outros órgãos querem aumento de salário. O Conselho Superior do Ministério Público aprovou um reajuste de 16% para os procuradores. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que não vai cortar verbas de custeio da procuradoria para conceder aumentos salariais.

“Para fazer face a um aumento de procuradores, tirássemos de quem ganha menos para transferir para quem ganha mais, como uma espécie de Robin Hood às avessas. Eu, individualmente, não o farei. Já estou avisando que eu não o farei”, disse Janot.
Na semana que vem é o Supremo Tribunal Federal que vai se reunir para discutir o orçamento da corte para 2018. O ministro Marco Aurélio Mello disse que não vê espaço para aumentos dos ministros do STF.
“O momento não é de extrema cautela, não é de cautela, não. É de extrema cautela, né? O país está em uma situação muito séria e precisamos colaborar para sair dessa situação”.
MEIRELLES DEFENDE MANUTENÇÃO DO TEXTO ORIGINAL DA MP DO REFIS
Idiana Tomazelli Ter , 01/08/2017 às 14:58
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou nesta terça-feira, 1, em seu perfil no Twitter a importância da manutenção do texto original da Medida Provisória (MP) 783, que instituiu o programa de renegociação de dívidas tributárias, o Refis. Segundo o ministro, a questão foi tema de conversa hoje com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além de líderes da base aliada.
O governo trabalha para barrar as mudanças feitas pelo deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), relator do Refis, que desfiguraram o texto e concederam descontos quase integrais em juros e multas. Da previsão de arrecadar R$ 13,3 bilhões com o programa este ano, sobrariam apenas R$ 420 milhões, desfalcando as receitas esperadas para cumprir a meta fiscal de 2017.
Segundo Meirelles, a conversa hoje com os líderes no Congresso Nacional foi produtiva. “Destaquei a importância de mantermos o que foi acordado no programa de renegociação de dívidas tributárias. As condições são boas, e empresas devem aderir agora para aproveitarem as regras fixadas”, afirmou.
“A renegociação das dívidas ajudará as empresas, que voltarão a produzir, contratar novos trabalhadores e fortalecer o crescimento do País”, acrescentou o ministro.
A equipe econômica “também teve bom diálogo com parlamentares da comissão especial que avalia, no Congresso, nova taxa de juros do BNDES”, destacou Meirelles. Mais cedo, o Ministério da Fazenda recebeu parlamentares para discutir a MP que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP). O relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), dará parecer favorável ao texto do governo.
JUCÁ DEFENDE PROPOSTA INTERMEDIÁRIA PARA VOTAR PROGRAMA DE PARCELAMENTO
Alan Marques – 24.mai.2016/Folhapress

MARIANA CARNEIRO, DE BRASÍLIA, 01/08/2017 12h44
Um novo desenho para o Refis, programa de parcelamento de dívidas com o Fisco, poderá sair do papel. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso, defendeu nesta terça (1º) que governo e parlamentares cheguem a um “meio-termo”.
O Refis emperrou na Câmara, com a proposta do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) que cria condições consideradas muito vantajosas, aos olhos da equipe econômica, para os devedores.
Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) já indicaram que, se o texto sair da Câmara com tamanho benefício, a área econômica recomendará o veto.
Meirelles defende o restabelecimento do texto original, enviado pelo Executivo ao Congresso.
Jucá propôs nesta terça-feira que os dois lados cheguem a um ponto comum.
“Esperamos que seja feito um entendimento e se chegue a um denominador comum, necessariamente nem o relatório atual do deputado Newton nem a proposta original do governo. É possível construir um meio-termo”, afirmou, após reunião no Ministério da Fazenda.
A proposta do Refis, enviada pelo governo ao Congresso tem validade até o dia 31 de agosto. O governo conta com o programa para garantir entre R$ 13 bilhões e R$ 15 bilhões em receitas e evitar um deficit ainda maior nas contas do governo.
NEGOCIAÇÃO
Jucá afirmou que essa proposta intermediária ainda não foi desenhada, mas está sendo discutida internamente.
“Se houver boa vontade de todas as partes é possível construir uma solução para que se vote o Refis”, disse. “É claro que o governo tem a posição dele e é importante que possa haver um processo de aproximações sucessivas até se construir uma solução que possa se votar rapidamente.”
O senador evitou falar sobre a redução de multas, mas disse que empresas e pessoas físicas esperam pela definição do desenho final do Refis, o que também está afetando a adesão ao programa de refinanciamento.
Jucá disse ainda que o próprio ministro Meirelles está conversando com os presidentes da Câmara e do Senado para tentar aprovar a reoneração da follha de pagamentos.
A MP que, na prática, aumenta a carga tributária para mais de 50 setores da economia perde a validade no próximo dia 12.
O governo esperava arrecadar inicialmente R$ 4,5 bilhões neste ano com a reoneração, valor que foi reduzido a R$ 634 milhões na última revisão orçamentária. O grosso das receitas previstas, entretanto, entrariam no ano que vem, quando o governo estima arrecadar R$ 12,5 bilhões.
Área econômica pede veto a Refis, que perdoará R$ 220,6 bilhões em dívidas
Comugnero Silvana/Fotolia

Notas de real, deputados quebram acordo e relatório do novo Refis dá descontos de até 99%
JULIO WIZIACK, DE BRASÍLIA, 18/07/2017 16h20
A Receita Federal e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) recomendaram o veto integral ao projeto de lei que cria o Pert (Programa Especial de Regularização Tributária), popularmente chamado de Refis.
A recomendação foi feita por auditores e procuradores ao presidente Michel Temer em reunião ocorrida na Casa Civil nesta terça-feira (18). Os técnicos entregaram uma nota conjunta informando que, caso o Congresso aprove o relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), a União estará perdoando R$ 220,6 bilhões em dívidas tributárias ao longo de 15 anos em troca de R$ 416,8 milhões em receita.
Na versão anterior, o governo aceitou abrir mão de R$ 63,8 bilhões para receber R$ 13,3 bilhões em receita ainda neste ano, o que reforçaria o caixa do governo para liberar despesas previstas no Orçamento e estão congeladas.
Ainda segundo os técnicos da área econômica, hoje, a medida beneficiaria 2,7 milhões de empresas de um total de 12,7 milhões. Ou seja: 21,2% das empresas são devedoras. Por isso, os auditores da Receita e os procuradores da Fazenda afirmam que, do jeito que está, o projeto será uma sinalização de que compensa não pagar tributos no país.
“Os impactos propostos [pelo projeto de lei] apresentam elevado grau de comprometimento das finanças públicas (…) afrontando os ditames de uma gestão fiscal responsável”, diz a nota.
HISTÓRICO
As estimativas de perdas para os cofres públicos pioraram porque, na semana passada, parlamentares de um comissão mista da Câmara aprovaram o relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que ampliou as vantagens às empresas devedoras definidas por uma medida provisória.
Segundo os técnicos, os parlamentares não só alongaram os prazos de pagamento como os descontos sobre multas e juros. No melhor cenário, a União daria 99% de descontos para os devedores que pagarem 20% de entrada ainda neste ano.
No documento entregue à Casa Civil, constam 23 pontos considerados “danosos” ao erário que, pelos cálculos, só permitirão arrecadar R$ 416,8 milhões neste ano. Nos anos seguintes, a União deixaria de arrecadar R$ 7,6 bilhões, em 2018, R$ 8,8 bilhões, em 2019, e R$ 12,9 bilhões, em 2020.
Pela versão anterior, que já ampliava os benefícios às empresas, as receitas seriam de R$ 13,3 bilhões em 2017, R$ 950 milhões, em 2018, e R$ 373 milhões (2020). Em 2019, os cofres públicos deixariam de arrecadar R$ 2,7 bilhões em dívidas.
Refis reduz expectativa de receita do governo, diz Meirelles
Nelson Almeida – 30.mai.2017/AFP

LUCAS VETTORAZZO, DO RIO, 14/07/2017 16h48
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na tarde desta sexta-feira (14), que a proposta de Refis aprovada em fase de relatório pelo Congresso reduzirá de forma “substancial” a arrecadação prevista inicialmente pelo governo com o programa.
Segundo ele, o relatório como foi aprovado na quinta-feira (13) por uma comissão mista do Senado e Câmara “não atende aos interesses” de arrecadação do governo com o programa.
Deputados e senadores romperam acordo com governo e modificaram o Refis, garantindo condições mais favoráveis para empresas devedoras.
O texto também ajuda igrejas, times de futebol, produtores de álcool, dentre outros grupos, com benefícios que nada têm a ver com o programa de refinanciamento de dívidas tributárias.
O Refis é o programa de renegociação de dívidas de impostos de empresas e entidades com a União. A ideia é que devedores saldem suas dívidas, o que contribuiria para o aumento da arrecadação do governo federal.
De acordo com Meirelles, a Fazenda e a Receita ainda estão calculando o valor que poderá ser arrecadado com o modelo aprovado em relatório, que ainda passará a votação no plenário das casas legislativas.
O cálculo informal do ministro é que o modelo como está posto geraria receitas de R$ 1 bilhão. O valor, disse, é mais baixo do que o previsto inicialmente pela equipe econômica, que giraria entre R$ 13 bilhões e R$ 15 bilhões ainda neste ano.
“O relatório como está não atende aos interesses hoje [do governo]. A arrecadação com o programa, daqui para o final do ano, seria substancialmente mais baixa do que a prevista inicialmente com o Refis”, disse Meirelles a jornalistas, antes de dar palestra sobre economia na Fundação Getúlio Vargas, no Rio.
Meirelles afirmou ainda que para que o governo seja atendido no seu desejo de aumentar a arrecadação terá de haver um trabalho com a base governista no parlamento, com vistas a mudanças no projeto proposto.
O ministro da Fazenda disse ainda que é importante que as condições de renegociação de dívidas sejam menos interessantes às empresas do que o pagamento do imposto propriamente dito.
“É importante que o programa não seja tão generoso porque passa a ser mais negócio não pagar imposto com vistas a aderir o Refis mais adiante”, disse.
RECUPERAÇÃO
Apesar dos dados da atividade econômica do Banco Central terem tido queda em maio, Meirelles disse que o país vive a recuperação da economia.
Ele creditou a oscilação do indicador IBC-BR, que caiu 0,51% na comparação com maio de 2016, à profunda recessão pela qual o país passou nos últimos dois anos.
Segundo ele, o processo de recuperação não é uniforme mês a mês. Ele afirmou que apesar do mau desempenho da economia a partir do Segundo trimestre, os dados do PIB vão se recuperar, até atingir crescimento de cerca de 2% neste ano.
“Tivemos um crescimento forte no primeiro trimestre, uma acomodação no segundo e no terceiro, para no quarto trimestre voltar a crescer”, disse.
CONTROLE FISCAL
Meirelles falou também sobre as emendas parlamentares concedidas pelo governo de Michel Temer como forma de barganha durante a votação de pautas de interesse do governo no Congresso
Segundo Meirelles, as emendas estão dentro do orçamento de ministérios, que não estão deixando de gastar suas parcelas de orçamento para agradar a base aliada.
De acordo com o ministro, o controle de despesas públicas continua “rígido e inalterado”. “Não estamos reduzindo orçamento de ministérios para liberar emendas. O teto será cumprido”,