ANASPS/ON LINE – Ano XVI, Edição nº 1794

Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

 

Não tem dinheiro para pagar aumento dos servidores MAS  tem dinheiro para renuncias e desonerações fiscais e previdenciárias.
QUEREM REFORMA DA PREVIDENCIA MAS NÃO FALAM NO FUNRURAL DE HOJE E NOS OUTROS ‘FUNRURAIS” CRIADOS PELO PSDB/PT. 

BENEFÍCIOS FISCAIS  E PREVIDENCIÁRIOS DEVEM CRESCER

R$ 23 BILHÕES NO ANO QUE VEM E ATINGIR R$ 306 BILHÕES

RENÚNCIAS TRIBUTÁRIAS PARA EMPRESAS, ENTIDADES FILANTRÓPICAS E PESSOAS FÍSICAS VÃO CRESCER 8% EM 2019, SEGUNDO ESTIMATIVA DA RECEITA FEDERAL 

 

Por Adriana Fernandes e Lorenna Rodrigues, ESTADÃO 05-09-2018

BRASÍLIA – Em vez de caírem – como prometem os candidatos à Presidência – as renúncias tributárias, como desonerações e incentivos fiscais, terão um salto de 23 bilhões em 2019 e vão atingir R$ 306,4 bilhões já no primeiro ano do próximo governo. Com esse valor, seria possível cobrir o déficit de R$ 139 bilhões das contas públicas previsto para o ano que vem e ainda sobrariam R$ 167,3 bilhões no Orçamento.

 

A União vai abrir mão de 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com estimativa da Receita Federal encaminhada na terça-feira, 4, ao Congresso Nacional como parte do projeto de lei Orçamentária de 2019. Esse dinheiro deixará de entrar nos cofres do governo devido à grande quantidade de benefícios concedidos às empresas, entidades filantrópicas e pessoas físicas. Os R$ 23 bilhões a mais em benefícios representam quase 80% do gasto anual projetado para o Bolsa Família.

 

O aumento dos “gastos tributários” da União – alguns deles previstos até mesmo na Constituição, como os incentivos da Zona Franca de Manaus – será de 8% em relação aos R$ 283,4 previstos para 2018. Um ritmo de crescimento bem maior do que a correção do teto de gasto para 2019, de 4,39%. O teto de gasto é o mecanismo que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. A perda de arrecadação com as renúncias será equivalente a 21% de toda a arrecadação prevista em 2019, de R$ 1,4 trilhão.

 

Em meio ao debate eleitoral, as renúncias fiscais se transformaram em um dos alvos preferidos dos candidatos ao Palácio do Planalto como forma de garantir a volta das contas públicas para o azul nos próximos anos. A maior parte dos candidatos diz que vai revisar as renúncias tributárias, mas não detalha qual setor deixaria de ter o benefício para não perder apoio ao longo da campanha. Uma das propostas sugeridas nos bastidores é um corte linear nas renúncias, o que facilitaria a formação de uma espécie de “barreira” contra as pressões dos setores prejudicados no Congresso.

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou que quase metade das renúncias não tem nenhum tipo de fiscalização sobre sua eficácia e cobra do governo a revisão dos benefícios.

 

 

 

Quem ganha. A estimativa da Receita é de que haja um aumento de 18,7% em 2019 no montante que o governo deixa de arrecadar com rendimentos isentos e não tributáveis. Essa rubrica inclui, por exemplo, o pagamento de lucros e dividendos a sócios de empresas e benefícios como auxílio-moradia e alimentação pagos a servidores públicos. A renúncia passará de R$ 27 bilhões em 2018 para R$ 32 bilhões no próximo ano. Essa é a segunda principal renúncia tributária, atrás apenas do Simples Nacional, programa de incentivo a pequenas e médias empresas, com o qual o governo abrirá mão de arrecadar R$ 87 bilhões, alta de 8% em relação a 2018.

 

Por outro lado, o montante que o governo deixa de arrecadar com a desoneração da folha de pagamentos cairá 35%, para R$ 9,5 bilhões, já que o governo reduziu o número de setores contemplados com o benefício, que troca a contribuição sobre a folha de pagamento por uma alíquota sobre o faturamento.

 

O fim da vigência, em dezembro, de medidas como dedução da contribuição patronal paga pelo empregador doméstico no Imposto de Renda, representarão, a partir de janeiro, a suspensão de benefícios fiscais equivalentes a R$ 1,1 bilhão. Até este ano, o governo permitia a patrões a dedução no IR do pagamento ao INSS sobre o salário de empregados domésticos. Em 2018, a projeção da Receita Federal era que, com isso, o governo deixaria de arrecadar R$ 674 milhões. A vigência do benefício, no entanto, se encerra em dezembro e ainda não foi prorrogada.

 

Congressistas têm R$ 144,8 milhões em débitos tributários

34 parlamentares na lista de devedores

19 são candidatos a reeleição

34 congressistas estão inscritos na lista de devedores da PGFN Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

Anna Russi
03.set.2018 (segunda-feira) – 4h30
atualizado: 03.set.2018 (segunda-feira) – 6h36

Levantamento realizado pelo Poder360 mostra que 26 deputados e 8 senadores estão inscritos na lista de devedores de dívidas ativas da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). O valor de todas as dívidas no período do levantamento soma R$ 144.813.936,63 milhões.

Segundo a PGFN, são inscritos em dívida ativa os débitos vencidos e não pagos com a Administração Pública. “Antes de inscrever em dívida ativa, a PGFN efetua o controle de legalidade, de modo a garantir que o crédito não possui vícios, sendo líquido, certo e exigível.”

Dos 34 parlamentares, 19 são tentam a reeleição no Congresso e 5 são candidatos a outros cargos nas eleições de outubro de 2018. O senador Romário, por exemplo, é candidato a governador do Rio de Janeiro. Irajá Abreu, Janete Capiberibe e Silvio Costa, são candidatos a senadores e

Congressistas com débitos na PGFN

ate 22.ago.2018

estado partido nome dívida (R$) tipo da dívida cargo atual situação
AP PP Euricelia Cardoso 585.907,93 dívida tributária não previdenciária deputado não é candidato
AP PSB Janete Capiberibe 6.979 dívida tributária não previdenciária deputado candidata ao Senado
BA PSB Bebeto 26.426,01 dívida tributária não previdenciária deputado suplente para o Senado
BA PT Valmir Assunção 11.733,26 dívida tributária não previdenciária deputado reeleição
GO PP Balestra 104.586.396,02 dívida tributária não previdenciária deputado reeleição
MA PSDB Waldir Maranhão 623.924,79 dívida tributária não previdenciária deputado reeleição
MA PT Zé Carlos 64.625,97 dívida tributária não previdenciária deputado reeleição
MA MDB João Alberto Souza 40.526,07 dívida tributária não previdenciária senador não é candidato
MG DEM Carlos Melles 961.166,15 dívida tributária não previdenciária deputado reeleição
MG PSL Marcelo Alvaro Antonio 42.312,40 dívida tributária não previdenciária deputado reeleição
MS PT Vander Loubet 67.971,36 dívida tributária não previdenciária deputado reeleição
MT PR Rodrigues Palma 8.955.935,44 dívida tributária não previdenciária senador não é candidato
PA PTB Josué Bengtson 2.314.334,94 dívida tributária não previdenciária deputado não é candidato
PA MDB Jader Barbalho 18.492,34 dívida tributária não previdenciária senador reeleição
PB PSC Marcondes Gadelha 6.104,89 dívida tributária não previdenciária deputado não é candidato
PE SD Augusto Coutinho 27.384,20 dívida tributária não previdenciária deputado reeleição
PE PP Marinaldo Rosendo 2.789.967,96 dívida tributária não previdenciária deputado reeleição
PE Avante Sílvio Costa 276.457,13 dívida tributária não previdenciária deputado candidato ao Senado
PI PSD Júlio Cesar 4.727.918,66 dívida tributária não previdenciária deputado reeleição
PI Podemos José Amauri 1.506.331,37 dívida tributária não previdenciária senador não é candidato
PR PP Alfredo Kaefer 5.478.918,09 dívida tributária não previdenciária deputado reeleição
PR PR Giacobo 6.940.525,00 dívida tributária não previdenciária deputado reeleição
RJ Podemos Romário 714.952,99 dívida tributária não previdenciária senador candidato ao governo do RJ
RO PTB Nilton Capixaba 1.576.185,80 dívida tributária não previdenciária deputado reeleição
RO MDB Valdir Raupp 5.154,95 dívida tributária não previdenciária senador reeleição
RR MDB Romero Jucá 83.834,72 dívida tributária não previdenciária senador reeleição
RR PV Rudson Leite 297.359,91 dívida tributária não previdenciária senador reeleição
RS PT Maria Do Rosário 88.395,38 dívida tributária não previdenciária deputado reeleição
SP MDB Beto Mansur 899.412,88 dívida tributária não previdenciária deputado reeleição
 

SP

Podemos Dr. Sinval Malheiros 585.423,52 dívida tributária não previdenciária deputado reeleição
SP PSC Gilberto Nascimento 280.450,93 dívida tributária não previdenciária deputado reeleição
SP Podemos Marcelo Ortiz 102.806,60 dívida tributária não previdenciária (71.464,78)/dívida previdenciária (31.197,91) deputado reeleição
SP PSD Walter Ihoshi 93.958,81 dívida tributária não previdenciária deputado reeleição
TO PSD Irajá Abreu 25.661,32 dívida tributária não previdenciária deputado candidato ao Senado

fonte: PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional)

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A inscrição na dívida permite a cobrança do débito no Judiciário. A cobrança também pode ser feita de forma extrajudicial, como a inscrição no Cadin (cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal), a publicação dos débitos na lista de devedores da PGFN, a concessão de parcelamentos.

 

Quando inscrita na dívida ativa, a pessoa passa a não ter mais a chamada certidão de regularidade fiscal, o que proíbe ela de realizar qualquer contrato de serviço (licitação e linhas de crédito) com o poder público.

 

O presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Marcelino Rodrigues, diz que, apesar de as dívidas poderem ser por 1 relação de sociedade com 1 empresa, a aprovação de leis que incidem sobre o pagamento de dívidas pode ser afetada pelos interesses dos parlamentares.

 

No caso da aprovação do programa refis –programa para refinanciamento de dívidas de empresas com a Receita -, por exemplo, o relator da Medida Provisória, deputado Newton Cardoso Jr., devia, na época, R$ 51 milhões por causa de sua sociedade com duas empresas. “Ficou claro que tinha 1 interesse”, afirma Rodrigues.

 

Jacques Velloso, secretário-geral da OAB/DF, explica que muitos políticos eram empresários antes e que provavelmente essas inscrições ativas são decorrentes de débitos da atividade empresarial. “Obviamente, se a pessoa tem 1 vivência na atividade empresarial, ela tende a analisar os pleitos desse setor com 1 maior cuidado, porque irão interferir na atividade privada que eles têm”, diz.

 

Para Velloso, no entanto, isso não seria 1 problema já que seria 1 representação de 1 categoria, de 1 setor econômico, e o parlamento é feito de representações de interesses econômicos e sociais.

 

Guilherme Leite, advogado tributário do escritório Machado, Leite & Bueno advogados, alerta que não necessariamente a existência de débitos tributários de parlamentares significa que estes estejam sonegando ou se furtando dos pagamentos. “Precisamos saber o contexto dessa dívida ativa. O contribuinte pode negociar esse débito ainda, buscar meios que a lei permite e assegura o pagamento”, diz.

 

Ele explica que o estado fornece mecanismos que facilitam o pagamento, ainda que incidente de multas. “Não necessariamente ele representa 1 pecha de inadimplente. Pode ser que a dívida esteja em discussão, provavelmente não mais em administrativa mas pode estar em discussão judicial”, afirma.

 

O levantamento do Poder360 foi realizado por meio da lista de devedores do site da PGFN. Os dados foram coletados ao longo de 3 semanas e os valores das dívidas são referentes até o dia 22.ago.2018.

 

Muitos devem pouco e poucos devem muito

Atualmente, o valor da dívida ativa da União e do FGTS é de R$ 2,11 trilhões, relativos a 4,6 milhões de devedores. Logo, o valor da média é de R$ 458 mil por devedor. Entretanto, de acordo com a PGFN, isso não reflete a realidade pois “a maioria dos devedores possui débitos de R$ 20 mil, que somados alcançam poucos bilhões”.

 

Um universo de pouco mais de 15 mil devedores se encaixam nos grandes devedores, com débitos somados de R$ 1,2 trilhão.

Se fizermos 1 comparação com a maioria dos devedores, 85,2% dos congressistas que devem estão possuem débitos acima dos R$ 20 mil.

 

Outro lado

O Poder360 procurou todos os congressistas com pendências na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Eis as respostas:

Deputados federais

Adalberto Souza Galvão (PSB-BA) – deputado alegou que a dívida não foi gerada pela pessoa física e que seu nome foi incluído na lista por ter sido presidente de um sindicato que teve uma dívida tributária;

Augusto Coutinho (SD-PE) – de acordo com o deputado, a restrição associada ao seu CPF é indevida e ele não tem qualquer dívida ativa sem solução junto à Receita Federal. O montante indicado já foi negociado legalmente e se encontra em estágio de quitação;

Beto Mansur (MDB-SP) – o deputado afirma que na verdade ele está na justiça contra a Receita Federal e que a dívida indicada não existe. O montante indicado está depositado em juízo;

Giacobo (PR-PR) – o débito envolve empresas das quais o deputado é sócio e ainda é objeto de disputa judicial;

Janete Capiberibe  (PSB-AP) – a deputada alega que uma decisão judicial determina o arquivamento da cobrança pela Receita  de débitos. O nome dela continuaria inscrito por falta de atualização no sistema;

Marcondes Gadelha (PSC-PB) – o deputado ainda não tinha o conhecimento da dívida mas afirma que, diante da informação, irá pagar o mais rápido possível;

Maria do Rosário (PT-RS) – a deputada informa que a dívida identificada foi cobrada indevidamente e a deputada já questionou na Justiça a legalidade da mesma. A Receita estaria cobrando imposto de renda da pessoa física, em razão de dedução indevida a título de contribuição previdenciária oficial;

Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP) – segundo o deputado, o débito é referente a uma empresa de confecções de sua filha que sucumbiu. O deputado já está em contato com a Receita Federal para o parcelamento da dívida e sua regularização;

Valmir Assunção (PT-BA) – o deputado informou que o montante identificado é devido ao financiamento de uma casa pela Caixa Econômica Federal. Ele afirma que o valor é retirado das restituições anuais do deputado pela Receita;

Vander Loubet (PT-MS) – o deputado esclarece que o débito já foi renegociado com a Receita Federal e que o valor está sendo quitado por meio de parcelas.

Senadores

Jader Barbalho (MDB-PA) – o senador afirma que o assunto já está resolvido juridicamente;

João Alberto Souza (MDB-MA) – o senador informou que a dívida é relativa a impostos de um terreno doado, em 2003, à União e que ele não tem mais responsabilidade sobre o local;

José Amauri (Pode-PI) – de acordo com o senador, o débito já está sendo negociado judicialmente;

Rodrigues Palma (PR-MT) – segundo o senador, as dívidas identificadas não são de ordem pessoal, são débitos de uma empresa na qual ele possui cota societária e se encontra em processo de recuperação judicial;

Romero Jucá (MDB-RR) – o senador disse que são dívidas pessoais e que não irá comentar.

 

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