Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

Confirmando previsão da ANASPS, a Previdência vai recorrer de determinação judicial do STJ pagar adicional de 25% para cuidador de idoso.
Custo seria de R$ 3,5 bilhões/ano
INSS quer dar bônus a servidor que não se aposentar.
Presidente do órgão defende teletrabalho para manter mais funcionários em atividade

Por Laís Alegretti. BRASÍLIA FOLHA DE SÃO PAULO 28-08-2018

Com a previsão de mais da metade dos servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderem se aposentar a partir de 2019, o presidente do órgão, Edison Garcia, defende um programa de incentivo com bônus e teletrabalho para manter mais funcionários em atividade.

Garcia disse à Folha que a intenção é ampliar de 5.100 para 8.000 a quantidade de pessoas que atuam na análise de pedidos de benefício.

Dos mais de 33 mil servidores ativos hoje, o INSS prevê que 55% (cerca de 18 mil) completarão requisitos para aposentadoria no próximo ano.

Também não há perspectiva de concurso público para novos profissionais por causa de restrições fiscais.

Neste cenário, a equipe do INSS trabalha para concluir uma proposta de medida provisória que estabelece o programa de incentivo a partir de janeiro.

Depois, para ser levada adiante a iniciativa precisa do aval do Ministério do Desenvolvimento Social, ao qual o INSS é vinculado.

O mais complicado é que a proposta vem em um momento em que a equipe econômica do governo tenta reduzir despesas.

E, como o plano prevê pagamento de bônus por produtividade, ele aumenta os gastos do INSS com pessoal.

O argumento de Garcia para conquistar apoio ao plano é que o atraso na concessão de benefícios gera gasto adicional com correção dos valores pagos em atraso.

Em 2017, o INSS pagou a beneficiários R$ 199 milhões referentes à correção monetária devida por início do pagamento em atraso. Neste ano, até julho, foram R$ 105 milhões.

Essa despesa extra pode ser combatida, segundo Garcia, com o aumento da equipe responsável pela análise de pedidos de aposentadoria, além da implementação de metas.

“Estamos modelando o programa para pagar bônus por metas atingidas. Todos os números de processos analisados que ultrapassarem uma quantidade base vamos adicionar um valor crescente, que ainda não está fechado”, disse.

O INSS estuda estabelecer patamar de oito processos por dia como base.

Acima disso, esses funcionários receberiam valores adicionais.

Atualmente, a média de análise é de três processos por dia, segundo o INSS, porque os mesmos funcionários também atuam no atendimento ao público nas agências.

O órgão também trabalha para, em até dois anos, separar o atendimento da análise de benefício. A avaliação é que isso pode agilizar a concessão e reduzir fraudes.

Embora a implementação do teletrabalho possa ser feita de forma independente do resto do programa, a avaliação no INSS é que esteja atrelada ao bônus por produtividade.

A justificativa é que só é interessante o funcionário trabalhar em casa se tiver a meta a ser cumprida.

A proposta defendida pelo INSS se somaria a um mecanismo já existente no serviço público federal para estimular o adiamento de aposentadorias: o abono permanência.

Pela regra, quem tem direito de se aposentar e decide permanecer ativo deixa de pagar contribuição previdenciária.

Adicional de 25% para aposentados custará R$ 3,5 bi ao ano, diz Fazenda. A estimativa é preliminar. INSS vai recorrer da decisão

Fachada do edifício-sede do INSS do Setor Autarquias Sul, em Brasília. Victor Soares/Previdência Social

Poder360 23.ago.2018 (quinta-feira) – 20h16atualizado: 25.ago.2018 (sábado) – 6h52

O Ministério da Fazenda disse em nota nesta 5ª feira (23.ago.2018) que, com base em dados preliminares, estima-se que a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de conceder adicional de 25% a aposentados que necessitam de auxílio permanente custará R$ 3,5 bilhões à Previdência ao ano. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai recorrer da decisão.

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A decisão sobre o adicional foi tomada pela 1ª Seção da Corte nesta 4ª feira (22.ago.2018), por 5 votos a 4. Conforme o entendimento do STJ, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do INSS, definido em R$ 5.645,80 para 2018.

Atualmente, somente aposentados em casos de invalidez recebem o adicional. Com a decisão do STJ, os aposentados por idade ou tempo de serviço, por exemplo, também terão direito ao benefício.

A medida deverá ser aplicada nos 769 processos sobre o tema que estavam suspensos aguardando a decisão.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) afirmou nesta 5ª feira (23.ago) que vai recorrer da decisão do STJ. O órgão informou que aguarda a publicação da decisão para análise do julgamento e, principalmente, para interposição dos recursos cabíveis.

Eis a nota:

“A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda estima, com base em dados preliminares, que a decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estender a todas as aposentadorias o adicional de 25% do valor do benefício àqueles que comprovem a necessidade de auxílio permanente de terceiros representaria um ônus financeiro de R$ 3,5 bilhões ao ano para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).”