Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

A ANASPS LEU OS PROGRAMAS DE TODOS OS CANDIDATOS A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENTREGUES AO TSE, NO ATO DE REGISTRO DAS CANDIDATURAS, E EXTRAIU O QUE NELES CONSTAM SOBRE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Alvaro Dias (Podemos),O plano de governo do candidato do Podemos, Álvaro Dias, é dividido em 3 eixos: Sociedade, Economia e Instituições.

Eis as metas defendidas pela campanha:

Sociedade
1 Emprego para Todos
2 – Segurança com Tolerância Zero
3 – Saúde com Pronto Atendimento
4 – Ciência, Cultura e Turismo
5 – Educação do Futuro
6 – Família Unida
7 – Verde Água, Saneamento 100%

Economia
8 – Estrutura Fiscal Eficiente (EFE)
9 – Menos Impostos Já!
10 – Capital para a Previdência Social

Contas individuais de previdência para os trabalhadores optantes;

Capitalização do Fundo do INSS com bens e direitos  da União e ações das estatais;

Livre aplicação das poupanças do FGTS em previdências associativas

11 – Crédito Sem Vexame
12 – Indústria 4.i
13 – Planeta Agro
14 – Infraestrutura para o Século XXI
15 – Diplomacia para o Comércio

Instituições
16 – Burocracia Zero e Medidas Anticorrupção
17 – Legalização de Propriedades Urbanas e Rurais
18 – Autonomia Federativa + Reforma Política
19 – Projeto Integridade da N

 Cabo Daciolo (Patriota). O plano de governo do candidato Cabo Daciolo (Patriota) é denominado de “Plano de Nação Para a Colônia Brasileira”.

Eis algumas propostas defendidas por Daciolo:

Educação: destinar 10% do PIB para educação e construir mais universidades federais;

Forças Armadas: destinar 10% do PIB para as Forças Armadas;

Subsídios: dar fim aos subsídios públicos destinados aos planos e seguros privados de saúde.

NA: Não há referência direta à Previdência Social.

Ciro Gomes (PDT). O candidato a presidente pelo PDT, Ciro Gomes, divulgou  1 plano de governo, de 62 páginas, chamado de “Diretrizes para uma estratégia de desenvolvimento para o Brasil”, composto por 12 eixos.

Os tópicos são:

geração de empregos;

recuperar e modernizar a infra-estrutura;

desenvolvimento e meio-ambiente;

ciência, tecnologia e inovação;

investir maciçamente na educação;

aprimorar o SUS;

combater o crime com inteligência policial e proteção aos jovens;

criar, manter e ampliar os programas sociais;

respeitar a todos os brasileiros;

combater a corrupção; e

soberania nacional.

reforma fiscal, tributária e previdenciária

Implementação de um sistema previdenciário multiplicar capitalizado, em que o primeiro pilar, financiado pelo Tesouro, seria dedicado às políticas assistenciais; o segundo pilar corresponderia a um regime previdenciário de repartição com parâmetros ajustados em relação à situação atual; e o terceiro pilar equivaleria a um regime de capitalização em contas individuais. Ademais, seria discutida a introdução de idades mínimas diferenciadas por atividade e gênero;

Eymael (DC). José Maria Eymael, o candidato da Democracia Cristã, apresentou 1 plano de governo genérico com propostas como “cumprir e fazer cumprir a Constituição”.

Ao sugerir uma reforma tributária também não deu detalhes como pretende viabilizar a ideia.

“Promover a reforma do sistema tributário nacional visando à simplificação do Sistema, a redução da carga tributária e o respeito à capacidade contributiva. Repensar o Pacto Federativo, distribuindo de forma equitativa atribuições de recursos entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”, diz trecho do programa de governo.

Eis outros tópicos abordados:

incentivar a construção civil, através de política tributária específica e políticas de desenvolvimento urbano e saneamento básico;

valorizar o agronegócio e apoiá-lo com ações de governo específicas, valorizando e apoiando ao mesmo tempo os pequenos e médios produtores rurais.

NA: Não há referência direta à Previdência Social

Geraldo Alckmin (PSDB). O candidato tucano promete eliminar o déficit fiscal em 2 anos e promover uma reforma política, com a implementação do sistema de voto distrital. Alckmin afirma que vai reduzir o número ministérios e partidos.

Estabeleceu metas para educação.“ Investiremos na educação básica de qualidade e teremos como meta crescer 50 pontos em 8 anos no Pisa – o mais importante exame internacional de avaliação do ensino médio”.

Entre o conjunto de medidas ainda estão “incrementar o programa Bolsa Família, aumentando os benefícios para os mais necessitados”, informa as diretrizes tucanas, no entanto sem dar maiores explicações.

Também sem detalhar, Alckmin diz que vai “priorizar políticas que permitam às regiões Norte e Nordeste desenvolver plenamente as suas potencialidades em áreas como energias renováveis, turismo, indústria, agricultura e economia criativa”.

Ninguém aguenta mais sustentar um Estado caro e ineficiente que cobra altos impostos

e presta serviços públicos de baixa qualidade. Vamos enfrentar esse problema, promovendo uma profunda reforma do Estado. Vamos combater a corrupção, eliminar privilégios e criar mecanismos de avaliação e de mensuração da qualidade e da eficiência dos serviços público.

O BRASIL DA INDIGNAÇÃO

Criar um sistema único de aposentadoria, igualando direitos e abolindo privilégios

Guilherme Boulos (Psol). O candidato do PSOL promete fazer uma auditoria da dívida pública:

“Mudança no perfil da dívida pública federal visando o alongamento de prazos, a eliminação da indexação dos títulos emitidos às variáveis macroeconômicas Selic, inflação e câmbio e, assim, a redução do pagamento de juros sobre a dívida e seu caráter concentrador de renda: realização de auditoria para evitar novos contratos lesivos ao povo brasileiro junto a instituições financeiras”, consta trecho do plano de governo.

Boulos também propõe taxar lucros e dividendos e cobrar imposto sobre herança. Leia a íntegra.

Nosso programa de governo propõe:

Estabelecer uma regra transitória de inclusão na Previdência das pessoas trans idosas que não tiveram a possibilidade de trabalhar com carteira assinada ao longo da vida, por conta da discriminação e do preconceito;

Henrique Meirelles (MDB) O programa de governo do candidato  se chama “Pacto pela Confiança”.

Algumas das diretrizes elaboradas pela campanha do ex-ministro da Fazenda:

facilitar a inserção dos jovens no mercado de trabalho, expandindo a oferta de vagas no ensino técnico e incentivando o 1º emprego;

simplificar e informatizar todo o processo de gestão de mão de obra;

incentivar a redução da diferença salarial entre homens e mulheres, respaldado pela nova lei do trabalho aprovada em 2017.

Para promover o crescimento sustentado, impõe-se uma necessária e inadiável reforma  da Previdência Social, visando sobretudo ao combate a distorções e privilégios.

A Previdência Social brasileira abocanha hoje 57% de todo o orçamento do Governo Federal. Se persistir a tendência atual, em 20 anos, os gastos com aposentadorias e pensões vão corresponder a 100% do total de receitas do Governo Federal. Ou seja, o sistema é insustentável.

Vale notar que, ao contrário do que muitos apregoam, 70% dos trabalhadores  que se aposentam por tempo de contribuição com menos de 65 anos têm seus salários entre os 20% maiores do país.

A grande maioria dos trabalhadores pobres se aposenta por idade, aos 65 anos,  pois não tem emprego formal e não consegue contribuir por 35 anos antes de atingir  65 anos de idade.

Garantir a aposentadoria de quem mais precisa passa por mudanças no sistema que contemplem duas questões: a adoção de uma idade mínima para se aposentar e a convergência do sistema de aposentadorias dos funcionários públicos ao sistema dos trabalhadores do setor privado, ambas já em discussão no Congresso

Programa de Jair Bolsonaro: renda mínima, privatizações e linha dura com presos

Previdência Social – criação de 1 sistema com contas individuais de capitalização;

ECONOMIA

Reforma da Previdência

Há de se considerar aqui a necessidade de distinguir o modelo de previdência tradicional, por repartição, do modelo de capitalização, que se pretende introduzir paulatinamente no país. E reformas serão necessárias tanto para aperfeiçoar o modelo atual como para introduzir um novo modelo.

A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas.

Obviamente, a transição de um regime para o outro gera um problema de insuficiência de recursos na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização.

Para isto será criado um fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo

João Amoêdo (Novo). As diretrizes do plano de governo de João Amoedo (Novo):

Oportunidades para que todos os brasileiros possam trabalhar, empreender e viver cada vez melhor;

Educação de qualidade e conhecimento para que as crianças e os jovens possam construir seu futuro em um mundo em transformação;

Respeito à vida e segurança para todos os brasileiros em todo o território;

saúde acessível com um novo modelo que trate a todos com dignidade;

proteção social como um caminho para a cidadania plena e fim da pobreza;

qualidade e representatividade política com ética e transparência, sem privilégios e corrupção;

governo responsável, simples e digital que funcione para o cidadão, para o trabalhador e para o empreendedor;

Previdência justa e sustentável;

responsabilidade com as futuras gerações com foco na sustentabilidade;

Brasil inserido no mundo sendo cada vez mais dinâmico, integrado e interconectado.

Previdência justa e sustentável

A previdência brasileira atualmente é injusta e insustentável. Injusta pois um servidor público aposentado do legislativo recebe, em média, R$ 28.547, no executivo, R$7.583, enquanto um aposentado do INSS recebe, em média, R$ 1.240. É insustentável porque já consome 56% do orçamento primário da União. Ou seja, o Governo gasta mais com a previdência do que com saúde, educação, segurança e tudo o mais somado. Se nada for feito, com o envelhecimento da população, em alguns anos, a previdência consumirá todo o orçamento público.

Visão

Queremos um sistema único, para todos os brasileiros, que corrija as injustiças e que seja sustentável para as futuras gerações. Quanto antes o ajuste for feito, melhor será para os brasileiros.

Longo prazo

Ter uma previdência justa e sustentável.

Propostas

Fim de regimes especiais e privilegiados para políticos.

Regras iguais de entrada e cálculo dos benefícios de aposentadoria  para funcionários públicos e privados.

Definir como critério único de aposentadoria a idade mínima de 65 anos e criar regra de reajuste conforme a expectativa de vida.

Desvinculação do salário mínimo  e indexação pela inflação.

Contribuição obrigatória para trabalhadores rurais.

Revisão dos benefícios de pensão e fim dos acúmulos de benefícios.

João Goulart Filho (PPL). O filho do ex-presidente João Goulart e candidato pelo Partido Pátria Livre, João Goulart Filho, prometeu em seu plano de governo dobrar o salário mínimo em 2 anos.

O candidato do PPL também se comprometeu a elevar o investimento em pesquisa de 1% para 3% do PIB nos próximos quatro anos

Seu pai foi citado em 2 trechos do seu plano de governo:

Um quando prometeu fazer reforma agrária caso seja eleito presidente em 2018. “A primeira e única política séria de Reforma Agrária no Brasil foi a decretada pelo governo João Goulart. No Comício da Central do Brasil, a 13 de março de 1964, Jango assinou o decreto no. 53.700, que considerava de interesse social, portanto passíveis de desapropriação, os imóveis rurais de mais de 500 hectares situados até a 10 quilômetros da margem das rodovias, ferrovias e açudes federais. Foi, infelizmente, interrompida pelo golpe de 1964.”

Outro quando comentou sobre política de relações exteriores. “A retomada da política externa independente, praticada de forma mais firme no Governo João Goulart, é uma condição imprescindível para garantir a autonomia necessária à criação das condições para o processo de desenvolvimento nacional.” 

Dobrar o salário mínimo real em quatro anos. Acabar com o desemprego, promover a melhoria geral dos salários e aposentadorias. Revogar a Reforma da CLT no primeiro dia de governo. Fortalecer a Justiça do Trabalho, restabelecer a figura do juiz classista. Implantar a Jornada de 40 horas semanais. Dobrar a multa rescisória em caso de demissão imotivada. Proibir a Terceirização da Atividade Fim. Erradicar o trabalho escravo e a super-exploração do trabalho da mulher. Tornar realidade o princípio do pagamento de salário igual para trabalho igual. Ampliar a licença maternidade para o período de um ano. Extinguir o Fator Previdenciário e a Fórmula 85/95 criados unicamente para reduzir o valor das aposentadorias. Formalizar em lei a participação da Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) nas negociações sobre o valor das aposentadorias e pensões. Proibir o governo de seguir desviando contribuições constitucionais da Seguridade Social para outros fins. Revogar o teto do INSS (R$ 5.579,06) para aposentadorias do setor privado e público. Voltar à Constituição Cidadã de 1988, revogar todas as emendas e leis previdenciárias de FHC, Lula, Dilma e Temer. Sem expansão do mercado interno e distribuição da renda não haverá desenvolvi mento econômico.

Lula (PT). O plano de governo da chapa petista tem propostas como mudanças no STF (Supremo Tribunal Federal), taxar patrimônios e grandes fortunas.

Pelo programa petista, haverá taxação progressiva sobre grandes rendimentos. No entanto, aqueles que ganharem até 5 salários mínimos não pagam imposto de renda.

O programa de governo do PT propõe tempo de mandatos para os ministros do STF não coincidentes com a troca de governos e legislaturas.

Atualmente, os juízes do Supremo possuem mandato vitalício e se aposentam compulsoriamente ao completarem 75 anos.

1.2.5 PROMOVER O EQUILÍBRIO E JUSTIÇA PREVIDENCIÁRIA

Nosso compromisso primordial para assegurar a sustentabilidade econômica do sistema previdenciário é manter sua integração, como definida na Constituição Federal, com a Seguridade Social. Rejeitamos os postulados das reformas neoliberais da Previdência Social, em que a garantia dos direitos das futuras gerações é apresentada como um interesse oposto aos direitos da classe trabalhadora e do povo mais pobre no momento presente.  Já mostramos que é possível o equilíbrio das contas da Previdência a partir da retomada da criação de empregos, da formalização de todas as atividades econômicas e da ampliação da capacidade de arrecadação, assim como do combate à sonegação. Esse caminho será novamente buscado, ao mesmo tempo em que serão adotadas medidas para combater, na ponta dos gastos, privilégios previdenciários incompatíveis com a realidade da classe trabalhadora brasileira. Ademais, o governo buscará a convergência entre os regimes próprios da União, dos Estados, do DF e dos Municípios com o regime geral.

Marina Silva (Rede). A candidata da Rede Sustentabilidade reservou uma parte do seu plano de governo para a população LBGT. Nas eleições de 2014, ela foi criticada por incluir propostas voltadas para esse segmento da sociedade nas diretrizes de sua campanha, mas depois retirar após pressão de setores evangélicos.

“Promoveremos políticas para garantir o respeito e o exercício pleno da cidadania por LGBTIs. Para enfrentarmos a situação de maior vulnerabilidade criaremos políticas de prevenção e combate a todas as formas de violência e discriminação e para garantir o acesso ao mercado de trabalho e estimular o empreendedorismo. Investiremos em políticas de prevenção e combate à violência, priorizando ações específicas para frear o alto índice de homicídios e violência física contra LGBTIs. As proposições do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT serão consideradas na elaboração de políticas públicas específicas. O Conselho Nacional de Justiça regulamentou a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo, através da Resolução 175/13. Acataremos a demanda de que os direitos decorrentes dessa decisão sejam protegidos por lei. Em casos de adoção, defendemos que seja oferecido tratamento igual aos casais adotantes, com todas as exigências e cuidados iguais para ambas as modalidades de união, homo ou heteroafetiva, atendendo à prioridade de garantir o melhor interesse da criança”, diz trecho do programa sobre LGBT.

ÍNDICE

Fortalecer a democracia e resgatar a confiança na política 7

Criança é prioridade absoluta 9 Educação como direito e base para o desenvolvimento 10 Somar forças por uma saúde de qualidade para todos 12

Saneamento básico e segurança hídrica 15

Esporte para a vida toda 17

Protagonismo na segurança pública e na redução e prevenção da violência 18

Garantia dos direitos sociais e inclusão produtiva 20

Cultura e valorização das diversidades 21

Direitos humanos e cidadania plena 22

Bem-estar animal 26

Ciência, tecnologia e inovação 27

Cidades sustentáveis e urbanismo colaborativo 28

O Brasil na economia do futuro com sustentabilidade, inovação e emprego 29

Infraestrutura para o desenvolvimento sustentável 31

Liderança na transição para uma economia de carbono neutro 33 Qualidade de vida no campo 35 Política externa como política de Estado 38

Defesa Nacional e soberania democrática 40

Conduzir reformas estruturais que sustentem nossa transformação 41

NA: Pelo índice de seu programa, não há referência direta à Previdência Social.

Marina Silva 4

Vera Lúcia (PSTU). A candidata do PSTU, Vera Lúcia, divulgou 1 plano de governo denominado de “16 pontos de um programa socialista para o Brasil contra a crise capitalista“.

Entre as propostas estão revogar a reforma trabalhista, a emenda constitucional que estabelece teto de gastos públicos e a lei que regulamenta o trabalho terceirizado.

O plano de governo do PSTU também propõe estatizar as 100 maiores empresas privadas

1 – Revogação de todas as reformas que retiram direitos! Não à reforma da Previdência A primeira tarefa colocada para a classe trabalhadora é a revogação de todas as reformas que retiraram direitos no último período. Do ataque ao seguro-desemprego, ao PIS/PASEP e pensões no governo Dilma, à reforma trabalhista de Temer, que aumenta a exploração para elevar os lucros dos empresários. Revogar ainda a lei das terceirizações e a PEC do teto dos gastos, que congela investimentos públicos por 20 anos. Da mesma forma, não vamos permitir nenhuma reforma da Previdência e chamamos os trabalhadores a lutar e a resistir contra qualquer ataque à nossa aposentadoria, venha de que governo vier.