Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

Em 6 anos, rombo da Previdência dos estados quase quadruplica . Déficit chega a R$ 93 bi, já supera gastos com saúde e é desafio para os novos governadores

POR GERALDA DOCA 13/08/2018 4:30 / atualizado 13/08/2018 9:03 O GLOBO 13-08-2018

RIO – Os governadores que serão eleitos em outubro encontrarão, no ano que vem, uma verdadeira bomba-relógio: o crescimento acelerado do rombo dos regimes próprios de previdência dos estados. Em 2017, o déficit com o pagamento de aposentadorias e pensões nos estados superou R$ 93 bilhões, segundo dados preliminares da Secretaria de Previdência obtidos pelo GLOBO. Em 2011, essa diferença entre as contribuições dos servidores e os pagamentos era de R$ 24,6 bilhões. Ou seja, o buraco do sistema quase quadruplicou em seis anos e já supera a soma dos gastos dos governos estaduais com saúde (R$ 90,3 bilhões) e segurança (R$ 73,4 bilhões) em 2017. O montante se aproxima de quase todo o investimento feito pelos estados em educação no ano passado: cerca de R$ 108 bilhões. Essa foi a primeira vez que o rombo superou as despesas estaduais com saúde.

Em seis anos, a despesa total dos estados com aposentadorias e pensões subiu 143%, de R$ 67,2 bilhões para R$ 163,6 bilhões. No período, a inflação foi de 53,8%.

Já a receita com as contribuições previdenciárias dos servidores e a parte patronal (do estado) cresceu menos, 64%, ampliando a defasagem. Passou de R$ 42,6 bilhões em 2011 para R$ 70 bilhões no ano passado.

Sem conseguir fechar a conta, os governadores são obrigados a completar o que falta para pagar os benefícios. Mas, com dificuldades financeiras, agravadas pela crise na economia, muitos passaram a atrasar o pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas.

A situação é mais grave em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

O economista Fábio Giambiagi alerta que os novos governadores não escaparão de dificuldades financeiras, porque as despesas com previdência estão comprometendo parcelas crescentes dos orçamentos, reduzindo o espaço para o investimento em obras e serviços públicos:

— A situação é grave de modo geral. Em quase todos os casos, as despesas são maiores que as contribuições, o orçamento é contaminado pelas necessidades crescentes da previdência, e a perspectiva é que o fluxo de aposentadoria continue crescendo nos próximos anos.

PAGAMENTOS PARCELADOS

No Rio Grande do Sul, por exemplo, o rombo do regime de previdência em 2017, de R$ 10,5 bilhões, é três vezes maior que o gasto do estado com saúde e quase o dobro da despesa com segurança pública. O cenário de falta de dinheiro para manter os pagamentos já chegou ao estado. Os 320 mil servidores ativos e inativos do estado estão recebendo salários e benefícios de forma parcelada desde 2016. Realidade parecida com a de Minas Gerais e do Rio, que deixou parte de seus aposentados sem receber por três meses seguidos em 2017.

No Rio Grande do Norte, onde o quadro também é grave, ativos e inativos não receberam o 13º salário de 2017 até hoje. Os pagamentos mensais são parcelados desde o ano passado, disse o presidente do fundo de previdência, José Marlúcio Paiva. O rombo do sistema potiguar em 2017 foi de cerca de R$ 1,5 bilhão. Em Goiás, esse déficit supera R$ 2 bilhões, o que equivale a quase duas vezes as receitas mensais do estado. O pagamento da folha também é escalonado.

O secretário de Previdência do governo federal, Marcelo Caetano, explica que o crescimento dos gastos dos estados com aposentadorias é acelerado porque há grande contingente de servidores nas áreas de educação e segurança. Professores e policiais contam com aposentadorias especiais e podem requerer os benefícios mais cedo. Pesam ainda nessa conta as altas aposentadorias de servidores do Judiciário estadual, como juízes e membros do Ministério Público.

SOLUÇÃO VIA REFORMA

Para Caetano, a trajetória crescente do déficit dos regimes próprios dos estados tende a se aprofundar a cada ano diante do rápido envelhecimento da população — o número de aposentados e pensionistas aumenta enquanto o de pessoas em atividade diminui. Isso coloca nas mãos do governo federal a responsabilidade de fazer a reforma da Previdência, alterando as regras na Constituição, que abarca servidores federais, estaduais e municipais. As medidas que os estados podem adotar têm alcance limitado, como aumento de contribuição e instituição de fundos de previdência complementar para os novos servidores.

— Os estados necessitam de uma reforma mais estrutural e isso só pode ser feito por emenda constitucional — diz Caetano.

O caixa da União também é fortemente afetado por gastos com aposentadorias e pensões. Em 2017, considerando-se os servidores da União, o rombo atingiu R$ 86,2 bilhões. O presidente Michel Temer tentou aprovar uma reforma no Congresso, mas não teve capital político. Se tivessem sido aprovadas, as novas regras entrariam em vigor em 2018, resultando numa economia de quase R$ 90 bilhões apenas para a União por pelo menos dez anos.

Para o especialista Leonardo Rolim, consultor da comissão de Orçamento da Câmara, a reforma do governo federal é importante para os estados, mas os efeitos dela não são imediatos, porque as mudanças não podem ferir direitos adquiridos e há necessidade de uma transição.

REGIMES PRÓPRIOS: Secretaria divulga indicador de avaliação que detalha a situação do RPPS de cada ente

Detalhamento divulgado apresenta a situação do indicador do ISP-RPPS de cada um dos 2.123 entes que possuem Regimes Próprios

Última modificação: 20/06/2018 13:15

OPINIÃO DA ANASPS

Na proposta de reforma a Previdência do Presidente Temer não estavam contemplados:

Financiamento da Previdência Rural, responsável pelo déficit do Regime Geral de Previdência, RGPS;

Financiamento da Previdência dos militares da União, contribuição patronal e individual;

Financiamento da Previdência dos servidores civis da União já que a adesão ao FUNPRESP é ridícula.

Financiamento da Previdência dos Estados, com os fundos mal geridos e deficitários.

Financiamento da Previdência dos Municípios. Dos 5.565 municípios, 3.485 estão no RGPS do INSS e 2.080 estão com fundos mal geridos e deficitários.

Estados e Municípios devem mais de R$ 100 bilhões ao RGPS do INSS.

Estados e Municípios utilizaram dos mão nos fundos para fazer caixa.

Como fazer a reforma da Previdência sem mexer no financiamento dos regimes existentes.

No RGPS deve ser revista a matriz de contribuição para redefinir o valor máximo de beneficio para o urbano, (que não pode ser o salário mínimo) , os benefícios rurais sem contribuição terão que migrar para a Assistência Social e passar a ser financiados pela Seguridade Social, que já o faz, o que livrará o RGPS do ônus .

Os fundos de pensão terão que ser profissionalizados proibindo-se o acesso de gestores políticos ou por eles indicados.

Os planos de previdência não precisam de intervenção, mas terão que aceitar a Previdência Direta, bancada pelo INSS, com recursos no Tesouro, administrados pelo Banco Central. mas os planos poderão ser inclusive comercializados pelos gestores dos atuais planos

de Previdência do Ministério da Fazenda divulgou o Indicador de Situação Previdenciária dos RPPS (ISP- RPPS) de cada um dos 2.123 entes que possuem Regimes Próprios de Previdência Social.

O detalhamento será apresentado nesta quarta-feira (20) pelo secretário de Previdência, Marcelo Caetano, durante o I Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos, em Florianópolis (SC), promovido pela Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (ANEPREM) e pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM). Acesse o relatório com o detalhamento do cálculo do ISP por ente.

O indicador é uma ferramenta de gestão previdenciária dos RPPS, instituída em setembro de 2017 pela Portaria SPREV nº 10/2017, para  conferir  visibilidade aos sistemas de previdência dos servidores públicos e  fornecer critérios mais objetivos de comparação entre os entes e maior controle social da situação de cada Regime.

“Os indicadores dos Regimes Próprios fornecem um diagnóstico mais aprimorado sobre a gestão previdenciária, explicitando dimensões relativas ao cumprimento de normas, transparência e equilíbrio. A inovação do 3° Relatório é que os resultados aparecem individualmente, explicitando a situação de cada ente da federação”, explicou Caetano.

A Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) disponibilizou também o relatório completo descrevendo a apuração do Indicador bem como os critérios de avaliação e também planilha para consulta por grupo (porte), região e Unidade da Federação. A consulta já está disponível na seção Previdência no Serviço Público na página da Secretaria de Previdência.

“A divulgação do cálculo individualizado consolida o ISP-RPPS como instrumento que permite aos segurados e à sociedade acompanharem a situação de cada RPPS, bem como possibilita que seus gestores adotem medidas gerenciais buscando alcançar melhores resultados.”, afirmou o Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, Narlon Gutierre Nogueira.

O indicador é calculado somente para os entes federativos que possuem Regimes Próprios de Previdência Social.  O Brasil possui hoje 5.598 entes federativos, dos quais 2.123 contam com RPPS, incluindo a União, os 26 estados, o Distrito Federal e 2.095 dos 5.570 municípios.

Dados Nacionais – Essa é a primeira vez que a Secretaria de Previdência detalha a situação de cada ente. Até aqui haviam ocorrido duas outras divulgações, apenas com dados agregados: em setembro, com dados do primeiro semestre de 2017, e em dezembro, com dados do segundo semestre.