Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

Com medo de mudanças na Previdência, brasileiro se aposenta ainda mais cedo. Entre mulheres, idade média passou de 53,25 para 52,8 anos e, entre homens, de 55,82 para 55,57 anos, quebrando sequência de aumentos que durou mais de uma década.

Com medo de mudanças na Previdência, brasileiro se aposenta ainda mais cedo Foto: Todd Heisler|NYT

A aposentadoria precoce onera as contas públicas porque a expectativa de vida dos brasileiros é maior do que no passado, ou seja, o beneficiário tende a ficar mais tempo recebendo os valores do INSS. Segundo o IBGE, uma mulher aos 53 anos tende a viver outros 30. Já a expectativa de sobrevida de um homem de 55 anos é de mais 24 anos.

A idade média de aposentadoria no Brasil é menor do que entre os países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é superior a 64 anos no caso de homens. Em 2017, o rombo no INSS atingiu o recorde de R$ 182,45 bilhões.

Segundo o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, o problema não é apenas o recuo da idade mínima, mas o fato de que ela tem se mantido no mesmo patamar na última década. Isso indica que os trabalhadores não estão mais postergando o pedido de aposentadoria como esperava o governo com regras como o fator previdenciário (que reduz o valor do benefício quanto mais novo é o segurado) ou a fórmula 85/95 (que concede 100% do salário de contribuição a quem espera uma soma de idade e tempo de serviço). “Isso reforça a necessidade de se ter idade mínima de aposentadoria no Brasil”, diz Caetano.

Sem apoio. A reforma da Previdência foi engavetada pelo presidente Michel Temer por falta de apoio suficiente no Congresso e por causa da intervenção federal na segurança do Rio – medida que impede alterações na Constituição. A proposta previa idades mínimas iniciais de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, com aumento gradual ao longo de duas décadas até chegar a 62 anos para mulheres e 65 para homens. Hoje, quem se aposenta por tempo de contribuição não precisa cumprir nenhuma idade mínima.

A discussão da reforma ao longo de 2017 e o medo de mudanças podem ter levado muitas pessoas a uma corrida para solicitar a aposentadoria, reduzindo a idade média da concessão do benefício, avalia o economista Pedro Nery, consultor legislativo do Senado e especialista em Previdência. “Quem já tinha preenchido os requisitos não seria afetado pela reforma e poderia esperar até conseguir uma aposentadoria mais vantajosa, mas o desconhecimento tende a provocar o movimento de antecipação”, afirma o técnico.

Acidentes de trabalho custaram R$ 26 bilhões à Previdência entre 2012 e 2017, diz MPT

Recursos foram gastos com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio acidente. Déficit da Previdência apenas em 2017 foi de R$ 268,8 bilhões.

Por Laís Lis, G1, Brasília  05/03/2018 11h03 Atualizado há 2 horas

Acidentes de trabalho custaram mais de R$ 26 bilhões à Previdência Social entre 2012 e 2017, segundo dados do Ministério Público Trabalho divulgados nesta segunda-feira (5). Só tem 2018, as despesas já somam quase R$ 800 milhões.

Esse valor foi gasto no pagamento de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio acidente nesse período de 6 anos. Os R$ 26 bilhões, porém, equivalem a 9,7% do déficit da Previdência apenas no ano passado (R$ 268,8 bilhões).

As atividades com mais notificações são o atendimento hospitalar (10%), comércio varejista (3,5%) e a administração pública (2,6%) (leia mais abaixo neste texto)

Notificações e mortes

Entre 2012 a 2017, foram 3,879 milhões de notificações de acidente de trabalho. Em 2017 foram 574.053 e, em 2018, já foram registradas mais de 100 mil notificações de acidente de trabalho.

Ainda entre 2012 a 2017, os trabalhadores afastados por acidentes perderam 315 milhões de dias de trabalho.

Os dados do MPT apontam uma queda de 7,6% no número de notificações de acidentes de trabalho com mortes em 2017, na comparação com 2016. Foram 2.156 notificações em 2016 e 1.992 em 2017.

No período de 2012 a 2017 foram notificadas 15 mil mortes por acidente de trabalho.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, alerta que apesar dos dados alarmantes, a estimativa é de que o número de acidentes de trabalho seja ainda maior, já que há uma subnotificação por parte das empresas. Segundo ele, mais de 50% dos acidentes não são notificados oficialmente.

“Acidentes como contusões, são classificadas apenas como dor. Porque as empresas, quando começam a gerar muitos acidentes de trabalho, o valor que elas precisam recolher para a Previdência Social se eleva. Então, há uma subnotificação para que essas empresas não paguem mais”, disse.

Atividades com mais ocorrências

A atividade com mais notificações de acidentes de trabalho no período de 2012 a 2017, segundo informações do Ministério Público do Trabalho, foi a de atendimento médico hospitalar, com 10% do total de ocorrências.

Atendimento hospitalar: 10%

Comércio varejista: 3,5%

Administração pública: 2,6%

Correios: 2,5%

Construção: 2,4%

Transporte rodoviário de carga: 2,4%

Abate de aves, suínos e pequenos animais: 1,7%

Fabricação de açúcar: 1,7%

Cozinheiro: 1,6%

Coleta de resíduos: 1,2%

Segundo o MPT, entre 2012 e 2017 o uso de máquinas e equipamentos respondeu por 15% dos acidentes de trabalho. Aqui é também onde estão concentrados os acidentes mais graves.

Entre as principais causas estão ainda os agentes químicos (14%) e queda do mesmo nível (13%). Ainda de acordo com o levantamento, trabalhadores com menor remuneração são as maiores vítimas de acidente de trabalho e também os que têm mais lesões incapacitantes

Sete mil empresas deixam programa de desoneração .Programa lançado em 2011 visa reduzir os custos de produção para as empresas de setores que empregam muita mão de obra

( Foto: NAH JEREISSATI )

01:00 · 05.03.2018

Brasília. Pouco a pouco, mais empresas estão abandonando, por livre e espontânea vontade, a desoneração da folha de pagamento. O impulso está sendo dado pela recuperação da economia. Desde 2014, ano de pico de ingressos no regime tributário, o número de participantes caiu a menos da metade. Dos cerca de 84 mil que estavam na desoneração em outubro daquele ano, atualmente são 34 mil, uma redução de 60%. Em 2017, o êxodo prosseguiu, com menos intensidade, e mais de 7.000 empresas deixaram o regime.

Lançado em 2011, o programa visa a reduzir os custos de produção de setores que empregam muito, permitindo que as empresas deixem de recolher os 20% da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. Em troca, passam a pagar um percentual do faturamento, que varia de 1% a 4,5%. Em 2016, após o governo elevar as alíquotas, muitas empresas deixaram o regime, que passou a ser opcional para 56 setores selecionados, entre os quais têxtil, calçadista, de construção e comunicação (como jornais e TVs).

Motivos

Para os economistas José Roberto Afonso e Vilma da Conceição Pinto, do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), o motor de saída agora é diferente.

Se antes o abandono da desoneração foi motivado por uma inadequação ao regime tributário – uma empresa que emprega pouca gente, por exemplo -, agora a saída ocorre pelo aumento da receita, em razão da recuperação da economia.

“A evasão em 2017 decorreu mais por parte de empresas que, mesmo com a alta da alíquota, não veem vantagens em razão das mudanças econômicas recentes”, diz Vilma. O fato de as empresas terem passado a faturar mais com a melhora da economia torna a desoneração desvantajosa, pois a tributação incide sobre a receita. Acaba valendo a pena voltar a recolher a tributação previdenciária.

Fernando Abras, diretor da Cia do Jeans, afirma que a empresa ficou pouco mais de um ano no regime e decidiu sair. No setor de confecções, do qual faz parte, é comum a terceirização de partes da produção – assim, a folha de pagamento própria é menor. Dessa maneira, mais vantajosa é a tributação sobre a folha do que sobre o faturamento. A Cia do Jeans, que fabrica a Wrangler, emprega 380 pessoas diretamente e 800 terceirizadas em Colatina, no Espírito Santo.

Quem sofre

Os dados mais recentes sobre os participantes do regime de desoneração da folha são de outubro de 2017 e foram apresentados pela Receita Federal. É possível notar que, com a redução do número de empresas aderentes, a renúncia fiscal do governo com o programa também está caindo. De janeiro a outubro de 2014, a perda de arrecadação foi de R$ 16 bilhões. No mesmo período do ano passado, o valor caiu para R$ 9,7 bilhões.

A consequência mais grave é a redução dos ganhos com uma eventual reversão da política de desoneração, como deseja o governo. No ano passado, a equipe econômica informou que esperava recolher R$ 8,8 bilhões neste ano com o fim do programa para mais de 50 setores. A cifra está sendo recalculada – está em R$ 7 bilhões -, mas deve ficar ainda menor. A economia esperada pelo governo é a soma dos dois: redução das despesas com a compensação e o aumento das receitas com a reoneração.

Mas, em 2017, os gastos com a compensação caíram 24% ante 2016, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente. Na virada de 2015 para 2016, a despesa havia recuado 35%.