Servidoras públicas federais que forem vítimas de violência doméstica agora têm o direito de solicitar a mudança de localidade de trabalho. A medida, válida para todos os órgãos federais, tem o objetivo de garantir mais segurança e bem-estar às servidoras, permitindo que sigam suas atividades profissionais em um ambiente mais seguro.

Além da possibilidade de remoção, a iniciativa prevê acompanhamento e suporte para as servidoras, visando oferecer o respaldo necessário durante o processo de transição. A medida foi apresentada em um evento realizado na sede da Escola da Advocacia-Geral da União, em Brasília, que contou com a participação de autoridades, servidores e representantes da sociedade civil.

A nova regulamentação busca atender a uma demanda existente, tornando o processo de remoção mais acessível e ágil para as servidoras que necessitam dessa alternativa. Antes da medida, muitas precisavam recorrer à Justiça para garantir esse direito, enfrentando dificuldades e prazos prolongados.

A Rede Equidade, formada por instituições públicas federais voltadas à promoção de inclusão e diversidade, teve um papel fundamental na articulação dessa iniciativa. A expectativa é de que a medida contribua para a ampliação de políticas de proteção às servidoras públicas, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro.