Anasps informa: reajuste de servidores deve ser oficializado por projeto de lei

O governo federal oficializou os 38 acordos de reajustes salariais com servidores públicos federais por meio de um projeto de lei, em razão do impasse sobre as Medidas Provisórias no Congresso Nacional. O pagamento dos salários reajustados está previsto para 2 de maio, com recursos viabilizados pela aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025. O projeto de lei seguirá os termos da MP anterior, tratando do aumento salarial e da reestruturação de carreiras. O PL será enviado com urgência ao Congresso, que terá 45 dias para analisá-lo, sob risco de trancar a pauta. A MP original terá sua validade prorrogada por mais 60 dias. Além do reajuste, o projeto prevê mudanças nas carreiras, criação de novas carreiras transversais e alterações nas regras de avaliação de desempenho. Também estão previstas a ampliação do prazo de progressão nas carreiras e a reestruturação de cargos na educação.

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