Foi apresentado pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) o PL 155/2025, que propõe mudanças significativas nas perícias médicas do INSS, essenciais para a concessão de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e benefícios assistenciais. O projeto visa permitir que as perícias não sejam realizadas apenas pela Perícia Médica Federal, mas também por meio de convênios com entidades públicas e privadas, além da contratação de empresas especializadas.

Outra grande mudança é a ampliação do uso da telemedicina e da análise documental, com o objetivo de acelerar os processos e facilitar o acesso aos segurados, especialmente aqueles com dificuldades de locomoção. Além disso, o PL atualiza a nomenclatura dos benefícios previdenciários, conforme a Reforma da Previdência, e garante atendimento domiciliar e hospitalar para segurados com mobilidade reduzida.

O projeto aguarda despacho para análise nas comissões da Câmara dos Deputados, sendo encaminhado à Comissão de Saúde (CSAUDE), Comissão de Finanças (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJC).