O ano de 2024 foi marcado por avanços na ampliação da participação social em discussões sobre o setor de fundos de pensão. Por meio de publicação on-line, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) listou algumas ações tomadas pela autarquia ao longo do ano, que visaram captar as demandas dos usuários do sistema, promovendo uma abordagem colaborativa e transparente.

O diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, destacou que a participação social contribui para a legitimidade dos processos decisórios ao incorporar as perspectivas de participantes, assistidos, entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e patrocinadores. Segundo ele, a Resolução PREVIC 23/2023 representou um avanço significativo ao estabelecer a criação de colegiados como as Comissões de Fomento, de Atuária e de Monitoramento de Ações Relevantes, assegurando a presença da sociedade civil nesses espaços.

Ela estabeleceu a composição quadripartite dos colegiados, envolvendo representantes do governo federal, das EFPC, dos participantes/assistidos e dos instituidores/patrocinadores. Em 2024, portarias definiram as regras de funcionamento e a composição das seguintes comissões:

• Comissão Nacional de Atuária (CNA): Instituída pela Portaria PREVIC 1154/2023 e operacional desde junho de 2024. A CNA realiza estudos sobre o regime de previdência complementar, incluindo a revisão de normas relacionadas à solvência dos planos de benefícios. Suas atividades têm caráter consultivo e opinativo.
• Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada (COFOM): Criada pela Portaria PREVIC 1156/2023, tem como principal meta desenvolver um Plano Nacional de Fomento da Previdência Complementar Fechada até 2030. A comissão busca atrair novos participantes para o sistema e promover maior segurança jurídica e desburocratização.
• Comissão de Monitoramento de Ações Relevantes: Criada pela Portaria PREVIC 722/2024, busca mitigar riscos jurídicos no setor de previdência complementar fechado, acompanhando ações judiciais que possam impactar a sustentabilidade do sistema e a proteção do patrimônio dos participantes.

A PREVIC também utilizou consultas públicas para incorporar contribuições da sociedade civil. Em julho de 2024, foi aberta uma consulta sobre atualizações da Resolução PREVIC 23/2023, abordando dispositivos relacionados à retirada de patrocínio e à inscrição automática, conforme as Resoluções CNPC 59/2023 e 60/2024.

Após 45 dias de consulta e dois meses de sistematização das contribuições, foi publicada a Resolução PREVIC 25/2024, com ajustes resultantes dessa participação coletiva. De acordo com Alcinei Rodrigues, diretor de Normas da PREVIC, o processo demonstrou o compromisso da autarquia com a transparência e a democracia, envolvendo gestores, participantes e assistidos do sistema.

Todos os documentos e etapas do processo, como notas técnicas e pareceres jurídicos, foram disponibilizados no portal da PREVIC para consulta pública.