Anasps informa: Mosap articula votação da PEC 06/2024 no plenário da Câmara ainda este ano

Integrantes do Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), do qual a Anasps integra, estão em Brasília para garantir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 seja votada no Plenário da Câmara dos Deputados ainda em 2024.

A proposta tem como objetivo extinguir a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas; a legislação atual os obriga a seguir contribuindo com a Previdência Social mesmo após o fim de suas atividades laborais, prejudicando pessoas que já vivem com rendimentos reduzidos.

“É uma questão de justiça e dignidade. Aposentados e pensionistas já deram sua contribuição ao país durante décadas de trabalho, pagando contribuição previdenciária desde a EC 41/2003, portanto vinte anos. Essa cobrança é um ônus desnecessário e injusto”, declarou o presidente do Mosap, Edison Haubert.

Os membros do Mosap estão se reunindo constantemente com deputados e senadores com o objetivo de incluir a votação da proposta na pauta da Câmara antes do recesso parlamentar. A expectativa é de que 300 requerimentos de apensamento sejam obtidos ainda em 2024 – até o momento, foram registrados 193.

 

Previdência Social