Anasps informa: Diretoria Colegiada da PREVIC apresenta demandas ao Ministério da Previdência

Na última quinta-feira, a Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) recebeu o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para uma reunião de trabalho em que foi apresentado um balanço do biênio 2023/24 e as principais necessidades do órgão.

Essas prioridades envolvem a revisão da Resolução 4994/2022, que segundo a Diretoria, impede a PREVIC de investir em produtos autorizados pela Resolução CVM 175 e desperdiça oportunidades de rentabilidade para os portfólios financeiros dos planos previdenciários das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Outra demanda diz respeito à revisão do Decreto 4942/2003, que necessitaria de uma atualização para melhoria da segurança jurídica, da tipificação e das condições para que os fundos de pensão tomem decisões mais certeiras para seus planos.

Além disso, a pauta também envolveu a contratação de mais servidores para a PREVIC e investimentos na infraestrutura física e tecnológica.

 

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