Anasps acompanha andamento do apensamento da PEC 06/2024

A Anasps integrante do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) e participante das reuniões na Câmara dos Deputados, acompanha o requerimento de número 4061/2024, apresentado pelo deputado General Girão (PL/RN), que solicita o apensamento da antiga PEC 06/2024, que tratam de matérias correlatas com o objetivo de promover alterações significativas nas regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O apensamento proposto está em conformidade com os artigos 142 e 143, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que prevê a precedência de proposições mais antigas em relação às mais recentes em tramitação.

Previdência Social