Foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6285/16, que amplia de cinco para sete meses o tempo de estabilidade no emprego das mulheres após o parto.

O texto, de autoria do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), compatibilizava a licença-maternidade de seis meses concedida por empresa participante do Programa Empresa Cidadã à estabilidade no emprego das mulheres.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações foram divulgadas pela Agência Câmara.