AGU pede suspensão da liminar que proíbe propaganda do governo

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido de suspensão da liminar que proibiu a veiculação da propaganda do governo federal sobre a reforma da Previdência. A decisão pelo cancelamento da campanha foi tomada pela juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre e teve como base uma Ação Civil Pública de autoria de nove sindicatos trabalhistas do Estado do Rio Grande do Sul.

A AGU defende o direito de informação dos cidadãos e afirma que a campanha tem como objetivo fornecer conhecimento que é de interesse público. Segundo a AGU, a divulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tem como objetivo a transparência que deve revestir todos os atos administrativos. O pedido de suspensão de liminar será analisado pelo desembargador federal Luiz Fernando Wowk.

Previdência Social