Agressores terão que pagar pensão por feminicídio

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está preparando uma proposta para destravar as ações de ressarcimento contra agressores em casos de violência doméstica. A medida ainda em estudo, tem por objetivo fazer com que quem cometer violência contra mulher, pague à Previdência Social todo o custo, auxílio ou benefício do INSS, durante a licença ou tratamento dela. 

No caso de feminicídio, o processo vai pedir que o homem pague o valor da pensão por morte, recebida pelos dependentes.

A autorização para fazer esses tipos de cobrança foi incluída na MP (medida provisória) contra fraudes no INSS, que foi transformada em lei na semana passada. Além do lado fiscal, a medida também tem um viés punitivo.

Esse novo dispositivo não dispensa o INSS de pagar os benefícios devidos às vítimas de violência doméstica ou aos dependentes de quem sofreu feminicídio. Enquanto o processo ainda não terminar de ser julgado, a Previdência banca o auxílio ou pensão, por exemplo.

Mas, se a Justiça decidir que o homem foi culpado, ele terá que devolver os gastos aos cofres públicos e pagar um valor estimado para cobrir as despesas futuras.

 

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