Agenda da semana

A penúltima semana de novembro deve ser movimentada em Brasília e há a expectativa de que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, anuncie novos nomes da sua equipe ministerial.

No Poder Executivo, o presidente Michel Temer participará da cerimônia de assinatura do acordo de livre comércio Brasil-Chile.

Na Câmara dos Deputados, o Plenário poderá votar duas Medidas Provisórias, sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário e sobre a destinação recursos das loterias para cultura e esporte, bem como os projetos que versam sobre a abertura de capital das empresas do setor aéreo, a cessão de créditos da dívida ativa e sobre o cadastro positivo. Por sua vez, no âmbito das comissões, poderá ser apreciado o projeto que versa sobre a escola sem partido, o projeto que institui o Plano de Revisão Periódica de Gastos Públicos, e o projeto de reformulação da lei de licitações.

No Senado Federal, o Plenário poderá votar diversos projetos, cabendo destacar o que permite a comercialização pela Petrobras de até 70% das áreas contratadas no regime de cessão onerosa; o distrato imobiliário e a aplicação do princípio da anualidade na lei da ficha limpa.

No Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá debater sobre a percepção do adicional de risco portuário ao trabalhador portuário avulso, bem como sobre a constitucionalidade do Decreto nº 9.246/2017, acerca da concessão de indulto para casos de tortura, crimes hediondos e equiparados.

No cenário político, os deputados eleitos pelo PSL poderão se reunir para debater o futuro apoio da legenda na disputa para a presidência da Câmara dos Deputados em 2019. As centrais sindicais deverão promover ato contra a reforma da Previdência e em defesa do Ministério do Trabalho.

Previdência Social