Agenda da semana

A segunda semana de maio deverá ser movimentada nos Poderes.

No Poder Executivo, Michel Temer participará de cerimônia de abertura da APAS Show 2018.

Na Câmara dos Deputados, destaque para as comissões especiais das reformas dos Códigos de Processo Penal (CPP) e Comercial, que poderão debater o parecer dos respectivos relatores. No Plenário, destaque para as medidas provisórias que versam sobre a comercialização de hidrocarbonetos pela PPSA e sobre o reenquadramento de servidores públicos dos ex-territórios federais. Além disso, os parlamentares poderão retomar a votação do Cadastro Positivo.

No Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) poderá apreciar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a definição de trânsito em julgado para o cumprimento de sentenças a partir da condenação em segunda instância.

No Congresso Nacional, destaque para as comissões mistas da Medida Provisória (MP) 814/2017, sobre a privatização da Eletrobras, e da Lei Kandir, que poderão apreciar os respectivos relatórios.

No Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar ação sobre o fortalecimento da fidelidade partidária e sobre a restrição de acesso à justiça pelos beneficiários da justiça gratuita na Reforma Trabalhista.

 

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