A segunda semana de abril, a primeira após o encerramento da janela partidária e do prazo para desincompatibilizações de cargos no Executivo, deverá ser intensa no Congresso Nacional, marcada pela retomada dos trabalhos nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados.

No Poder Executivo, destaque para a continuidade da reforma ministerial e para a participação brasileira na VIII Cúpula das Américas.

Na Câmara dos Deputados, após dois meses de atraso, as comissões permanentes voltarão a se reunir para deliberação de projetos. No Plenário, destaque para a inclusão em pauta da Autonomia do Banco Central, do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da reoneração da folha de pagamentos e do Cadastro Positivo.

No Senado Federal, o Plenário poderá apreciar a vedação ao contingenciamento de recursos destinados à segurança pública. Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debaterá as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária com o presidente do Banco Central.

Além disso, poderão ser apreciadas, em Comissão Mista do Congresso Nacional, as Medidas Provisórias (MPs) 811/2017, que trata da comercialização de hidrocarbonetos pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), e 817/2018, que dispõe sobre o enquadramento e remuneração de servidores dos ex-territórios.

No Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar os Habeas Corpus interpostos pelas defesas de Antônio Palocci e de Paulo Maluf, bem como ações que questionam a ausência de regulamentação da aposentadoria especial para servidores em atividades prejudiciais à saúde e aos portadores de deficiência.