Agenda da semana

A primeira semana de abril representará o primeiro marco no cenário político-eleitoral, visando as eleições de outubro e restando seis meses para o pleito, logo, serão encerrados os prazos para filiações partidárias, incluindo a janela partidária, e de desincompatibilizações de cargos no poder Executivo. Novas posses estão acontecendo, como na pasta da Saúde e dos Transportes.

Na Câmara dos Deputados, as Comissões Permanentes poderão ser instaladas. Na pauta de Plenário, o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a reoneração da folha de pagamentos e o cadastro positivo deverão ser o foco da semana. Já o Grupo de Trabalho da Segurança Pública poderá apreciar o relatório do deputado Cabo Sabino (PR/CE).

No Senado Federal, o Plenário poderá apreciar a vedação ao contingenciamento de recursos destinados à segurança pública. Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá analisar a atualização da contribuição sindical dos profissionais liberais.

Além disso, em sessão conjunta do Congresso Nacional, os parlamentares poderão apreciar 16 vetos presidenciais, incluindo: a regulamentação da negociação coletiva na administração pública, o refis do Simples Nacional e o refis rural.

No Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá retomar o julgamento do Habeas Corpus (HC) apresentado pela defesa do ex-presidente Lula.

 

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