Agenda da semana

A última semana de março será mais curta em razão do feriado da Semana Santa. Assim, as atividades no Poder Legislativo devem ficar concentradas na segunda e terça-feira e no Poder Executivo até a quinta-feira.
No Poder Executivo, o presidente da República poderá sancionar a regulamentação do Uber e a criação do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas.
Na Câmara dos Deputados, as Comissões Permanentes poderão ser instaladas. Na pauta de Plenário, destaque para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a reoneração da folha de pagamentos. Já a Comissão Especial da Nova Lei de Licitações debaterá o tema em audiência pública com representantes de órgãos de controle.
No Senado Federal, o Plenário poderá apreciar a elevação da pena de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos. Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá audiência pública para debater a melhoria do ambiente de negócios com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
No Poder Judiciário, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) poderá julgar os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, no processo que o condenou a 12 anos e um mês de prisão.

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