Agenda da semana

A última semana de maio deve ser movimentada em Brasília, em razão das movimentações nos bastidores da possível troca de comando no Poder Executivo. Ainda que não haja previsão de saída do presidente Michel Temer, as principais lideranças políticas já se movimentam para encontrar nomes para uma possível eleição indireta.

Temer ainda poderá encaminhar, ao Congresso Nacional, uma nova Medida Provisória (MP) sobre o Refis, pois a MP 766/2017 deverá perder eficácia na quinta-feira (01/06), sem ser votada pelo Congresso Nacional.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello poderá decidir sobre pedido, feito pelo Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd), de anulação dos termos da delação premiada assinada pelos executivos da JBS. A alegação é que as condições acordadas entre os delatores e a Justiça ferem a Constituição.

 

 

 

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