Agências reguladoras expressam “preocupação” com cortes no orçamento

O Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF) divulgou, no fim da última semana, uma nota na qual demonstram “preocupação” com cortes orçamentários por parte do governo federal.

“Além do corte orçamentário ocorrido em março, recentemente, fomos surpreendidos por mais uma redução de, aproximadamente, 14% no orçamento, o que põe em risco a execução de diversas ações regulatórias imprescindíveis para proteção do interesse público”, diz um trecho do documento.

O COARF alega que, com os cortes, será necessário reduzir o valor de contratos e despesas, fechar sedes, diminuir atendimentos e ações de fiscalização, entre outros, o que, segundo o comitê, afetaria o trabalho das agências “de modo crítico”.

“É importante ressaltar que as Agências Reguladoras Federais, juntas, arrecadam mais de 130 bilhões de reais por ano – integralmente repassados aos cofres públicos -, enquanto o orçamento previsto para 2024 era de cerca de 5 bilhões de reais (valor já insuficiente frente às necessidades), o que por si já demonstra a vantagem econômica desse modelo regulador”, continuam.

Em paralelo à questão orçamentária, também há a movimentação paredista por parte dos servidores das agências reguladoras: nesta terça-feira (20), representantes sindicais e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) se reunirão para debater a aprovação da mais recente proposta apresentada pelo governo federal.

A oferta prevê um reajuste de 15,5% para os servidores do Plano Especial de Cargos (PECs) e de 27% para os servidores de carreira, em duas parcelas a serem aplicadas em 2025 e 2026, além da criação de um grupo de trabalho para pautar a reestruturação de carreira dos funcionários.

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