Adiada votação de projeto sobre perícias judiciais e INSS

A pedido do senador Carlos Viana (MDB-MG), foi adiada a votação do projeto de lei que trata da responsabilidade pelo pagamento de perícias médicas realizadas em processos judiciais em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte.

O senador pediu mais tempo para que o governo negocie com o relator sobre o melhor texto a ser aprovado. Ele advertiu que o texto que o Senado aprovou e foi para a Câmara era fruto de acordo feito em 2019, quando a realidade do país era outra.

Entre outros pontos, o texto esclarece que, se o perdedor da ação for beneficiário de justiça gratuita, a cobrança é suspensa, cabe ao INSS, como réu, antecipar em todos os casos os valores da perícia; e concede ao juiz deixar de aplicar a inversão de ônus mediante provas da condição financeira favorável do autor.

*Com informações, Agência Senado

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