Acréscimo de 25% na aposentadoria do INSS: entenda

Aposentados por invalidez que necessitarem de assistência permanente de outra pessoa, poderão pedir a qualquer tempo o acréscimo de 25% sobre o valor da renda mensal de seu benefício — o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que somente a aposentadoria por invalidez é que dá direito ao benefício.

A partir de quando o acréscimo é devido?

O acréscimo de 25% será devido a partir:

– Da data do início do benefício, quando comprovada a situação na perícia que sugeriu a aposentadoria por invalidez; ou

– Da data do pedido do acréscimo, quando comprovado que a situação se iniciou após a concessão da aposentadoria por invalidez, ainda que a aposentadoria tenha sido concedida em cumprimento de ordem judicial.

Quem tem direito?

A Instrução Normativa do INSS prevê algumas situações:

Cegueira total;

Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta;

Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;

Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;

Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;

Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;

Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;

Doença que exija permanência contínua no leito; e

Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

 

*Com informações, Mix Vale

Previdência Social