Acordo garante reconhecimento de carteira de habilitação entre Brasil-Itália

O Plenário do Senado Federal aprovou ontem (19) o texto do acordo de reconhecimento recíproco de carteiras de habilitação entre Brasil e Itália (Projeto de Decreto Legislativo 172/2017).  Segundo informou a Agência Senado, o texto foi assinado em Roma, em 2 de novembro de 2016, e agora segue para promulgação no Brasil.

O acordo vale para as carteiras de habilitação A e B, não provisórias e em vigor, emitidas por um ou outro país. Caso o solicitante possua residência no país onde se solicita a conversão, é preciso que a habilitação tenha sido expedida antes da obtenção da residência.