Abono de permanência do servidor público: como funciona?

Giovanna Coelho

O abono de permanência é um estímulo financeiro oferecido pelo Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) ao servidor estatutário para que ele continue trabalhando, mesmo já tendo completado os requisitos básicos para se aposentar.

Quem tem direito?

O interessado deve cumprir alguns requisitos obrigatórios para ter direito ao abono de permanência. São eles:

-Abdicar de seu direito de aposentadoria optando por manter-se em suas atividades laborais;

-Ter pelo menos 30 anos de contribuição previdenciária, se homem, e 25 anos de contribuição, se mulher;

-Preencher todos os critérios para a aposentadoria voluntária.

No caso da aposentação voluntária, quando o servidor cumpre requisitos como idade, tempo de serviço e contribuição e demais aspectos exigidos dentro da modalidade escolhida, é necessário observar alguns detalhes importantes, como a data de ingresso no serviço público.

Com informações, Bx Blue.

Previdência Social