A Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), acompanhou o encontro mensal do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), que aconteceu em Brasília na manhã de hoje (20), que visa lutar para que a antiga PEC 555/2006, atualmente intitulada PEC 06/2024, seja aprovada.

Diversas entidades participaram do encontro para defender os interesses dos servidores aposentados e ativos de diversas áreas para melhores condições de trabalho e aposentadoria.

No encontro, foram debatidos os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n 103/2019. No artigo 23 diz que,” A pensão por morte concedida a dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social ou de servidor público federal será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor”.

Já o artigo 24, “Veta a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, ressalvadas as pensões do mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos acumuláveis”.

Segundo Eduardo Couto, presidente do Serjusmgi, a meta do movimento é 300 requerimentos assinados, até o momento são 55 assinados. A luta é grande, mas estamos no caminho.

Segundo o presidente do Mosap Edson Haubert, “Chegamos à fase mais importante que é a solicitação aos parlamentares para apoiarem, encaminhamos junto aos gabinetes o ofício 028/2024, para que requeiram junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira, o apensamento da PEC. Pois temos até o dia 31 de janeiro de 2025 antes que a PEC seja arquivada”.

O Mosap vem de diversos encontros estaduais, como em Goiânia, São Paulo, e agora vamos para o Rio de Janeiro, depois Belo Horizonte, e em setembro queremos ir para Alagoas, que é terra do presidente da Câmara. No próximo dia 30, todas as entidades integrantes do Mosap vão se reunir no Rio de Janeiro, para discutir com os deputados do estado o apoio à PEC 06/2024.