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O “limbo” previdenciário ocorre quando o empregador e o INSS não entram em consenso em relação à aptidão do empregado para o retorno ao trabalho. É quando o segurado do INSS tem seu benefício por incapacidade cessado, devido a sua incapacidade não ser mais constada e ele fica à disposição da empresa para retornar suas funções.

O trabalhador é liberado para voltar ao trabalho e o empregador, após a avaliação médica pelo médico da empresa, entende que este ainda está incapaz para exercer a sua função.

O afastamento pelo INSS ocorre, o empregador é responsável pelo pagamento do salário relativo aos 15 primeiros dias de afastamento e a partir do 16º dia o INSS assume o pagamento do salário, até a data da aptidão, cessando o benefício após a alta médica pelo INSS.

A partir do momento que o INSS entende que o empregado está apto para retomar suas atividades e cessa o benefício, ocorre a cessação da suspensão contratual e o contrato de trabalho volta a ter todos os seus efeitos jurídicos, ou seja, em tese, a empresa teria que retomar o pagamento do salário a partir da cessação do benefício pelo INSS, ainda que o empregado não tenha condições efetivas de trabalhar e, infelizmente, é o que os tribunais predominantes vem entendendo.

Como destacado acima, os Tribunais Trabalhistas têm entendido que a partir do momento que é declarada a aptidão pelo INSS, encerra-se automaticamente a suspensão contratual e o empregado passa a ficar à disposição do empregador, logo, a empresa tem dois caminhos a seguir:

1. Retomar o contrato de trabalho e reconduzir o empregado ao seu posto de trabalho anterior, ou;
2. Se entender que ele não tem condições para retornar à atividade anterior, deve alocar o empregado em outra função compatível com a sua limitação de saúde.

Ainda no âmbito previdenciário, é possível buscar pela revisão da alta previdenciária junto ao INSS, por meio de recurso administrativo ou com ingresso de Ação judicial do indeferimento do benefício.

Se o INSS acolher o recurso administrativo, ou mesmo em ação judicial seja revertido a alta previdenciária, o INSS irá restabelecer o benefício e deverá pagar todos os valores retroativos desde a data da alta previdenciária.

Porém é importante destacar que o funcionário fica à disposição da empresa e se esta optar por deixar o funcionário no “limbo previdenciário”, sem garantir o pagamento do salário (via licença remunerada), ficará exposta ao risco de sofrer uma reclamação trabalhista, com possível condenação de pagamento de todos os salários do período do “limbo”, acrescidos de juros e correção monetária, sem contar em uma possível condenação em danos morais.

*Com informações, Jornal Contábil (R7)