CAS pode votar nova regra para pai usufruir licença-maternidade

Após o fim do recesso parlamentar, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar o projeto de Paulo Paim (PT-RS), que assegura ao companheiro o período remanescente da licença-maternidade, quando a mãe não pode usufruí-la por incapacidade psíquica ou física (PLS 442/2017). O relatório de Mara Gabrilli (PSDB-SP) é pela aprovação da proposta.

Pelo texto, nos casos em que houver incapacidade psíquica ou física da mãe, fica assegurado ao cônjuge (inclusive companheira) o gozo por todo o período da licença-maternidade, ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe. E este período não poderá ser inferior a 30 dias

A proposta ainda explicita que nos casos da incapacidade psíquica ou física da mãe que não for empregada ou segurada da Previdência Social, nos 120 dias seguintes ao parto ou da data de adoção, o pai (companheiro ou companheira) terá direito ao período da licença-maternidade remanescente.

*Com informações, Agência Senado

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