Quadro da PEC 32: veja o comparativo entre o projeto enviado pelo Poder Executivo e o substitutivo do relator

A Queiroz Assessoria criou o ‘Quadro Comparativo’ para apresentar as mudanças no substitutivo apresentado no dia 1° de setembro de 2021, pelo deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), em relação ao texto enviado pelo Poder Executivo.

As mudanças de redação no novo substitutivo foram grifadas em azul, com grifo tachado para os trechos suprimidos no texto atual, bem como daquele já anteriormente suprimido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Acesse aqui o quadro comparativo:

http://www.sindjus.com.br/wp-content/uploads/2021/09/Quadro-comparativo-PEC-32-2020-Reforma-Administrativa-Texto-original-x-Substitutivo.pdf.

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