Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que apenas cinco estados do país têm controle da documentação pessoal das populações carcerárias. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, 80% dos presos, 797 mil pessoas, não possuem documentos básicos necessários para o exercício da cidadania.