Mudança ocorrerá junto com Forças Armadas

Na reforma da Previdência a ser encaminhada pelo governo ao Congresso, os policiais militares e bombeiros dos estados serão enquadrados no estatuto dos integrantes das Forças Armadas (Lei nº 6.880/1980). Essa legislação trata dos direitos e deveres das três Forças (Aeronáutica, Marinha e Exército), das condições de quem está na ativa e na reserva e de seus dependentes. Com isso, eles passarão a ter um regime próprio de previdência.

Assim que o governo federal conseguir aprovar no Congresso um projeto de lei que ajusta o regime de previdência das Forças Armadas, as mudanças valerão imediatamente para os militares dos estados.

Entre as medidas em discussão estão o aumento do tempo na ativa de 30 para 35 anos, a cobrança de contribuição previdenciária de alunos em escola de formação (academia) e de pensionistas. Os PMs e bombeiros deverão continuar sem exigência de idade mínima para se aposentar.

Caberá ao presidente Jair Bolsonaro decidir sobre quando deve ser enviada a reforma dos militares ao Congresso.