O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$891 mi relativos às requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2018.

Do total, R$747 mi correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais (revisões, pensões e outros benefícios), que somam 50.779 processos, com 60.347 beneficiários. Os chamados atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o Conselho, os tribunais são os responsáveis por criar o calendário de pagamento das RPVs. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta processual do portal Tribunal Regional Federal responsável.