Mapa será responsável por demarcação de terras indígenas

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) será o responsável para fazer a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas. Até então, o processo ficava a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai). As alterações constam em Medida Provisória divulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A publicação também transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a pasta a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas. 

Previdência Social