Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

Temer recua e decide adiar reajuste dos servidores públicos
Aumento salarial deve ficar para 2020

POR MARTHA BECK 31/08/2018 13:42 / atualizado 31/08/2018 15:39 O globo 31-08-2018

BRASÍLIA — O presidente Michel Temer recuou mais uma vez e decidiu agora, depois de se reunir com a equipe econômica, que vai propor ao Congresso o adiamento do reajuste salarial dos servidores públicos de 2019 para 2020. No início da semana, o Planalto chegou a descartar essa ideia depois de ter negociado com o Supremo Tribunal Federal (STF) um reajuste de 16,38% para os magistrados. Naquele momento, a avaliação do presidente foi que não haveria clima de permitir um reajuste para o Judiciário e não para os demais servidores públicos.

No entanto, nesta sexta-feira, depois de conversar com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia; do Planejamento, Esteves Colnago; da Casa Civil, Eliseu Padilha, e com a advogada-geral da União, Grace Mendonça; Temer decidiu ir em frente com o adiamento do reajuste dos servidores. Segundo integrantes da equipe econômica, o entendimento foi de que o reajuste para o Judiciário será compensado integralmente pelo fim do pagamento de auxílio-moradia para os juízes. Portanto, essa medida não teria impacto sobre as contas públicas e não caracteriza aumento de gastos. No caso dos demais servidores, no entanto, não há medida compensatória.

A equipe econômica vinha recomendando ao Planalto o adiamento sobre o argumento que é preciso segurar gastos públicos no ano que vem devido ao forte crescimento nas despesas obrigatórias da União. Pelas contas do Planejamento a postergação do aumento resultara em uma economia de R$ 6,9 bilhões

Governo volta atrás e deve propor adiamento do reajuste de servidores. Decisão foi tomada após reunião de Temer com os ministros da Fazenda e do Planejamento; presidente havia desistido de enviar ao Congresso o projeto com adiamento, que deve abrir quase R$ 7 bi no orçamento de 2019

Por Bárbara Nascimento e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo Estadão 31-08-2018

SÃO PAULO E BRASÍLIA – O presidente Michel Temer voltou atrás e deve propor ao Congresso Nacional o adiamento do reajuste dos servidores públicos federais de 2019 para 2020, conforme informaram ao Broadcast fontes da equipe econômica. Com isso, espera-se abrir um espaço de R$ 6,9 bilhões nas despesas previstas para o ano que vem.

A decisão foi tomada após reunião de Temer com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago, para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019. Por lei, a equipe econômica tem até o último dia de agosto para entregar o texto ao Congresso Nacional.

Na quarta-feira, o presidente Temer disse que havia desistido de enviar ao Congresso o projeto que proporia o adiamento dos reajustes. O entendimento da área política do governo era que, após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terem aprovado um reajuste para a própria categoria, a possibilidade de aprovação de um texto nesses termos seria “frágil”.

Essa não será a primeira tentativa do governo de adiar o reajuste. Uma medida provisória (MP) enviada ao Congresso no ano passado e que tentava adiar os reajustes de 2018 e 2019 perdeu validade sem ser aprovada. O assunto, inclusive, chegou a ser judicializado no STF.

Com a primeira decisão do presidente, de deixar de lado o adiamento, a equipe econômica teve que elaborar na quinta-feira, às pressas, uma peça orçamentária distribuindo o corte de R$ 6,9 bilhões entre os ministérios, de forma a não prejudicar excessivamente uma única pasta.

Alocação dos recursos

Os R$ 6,9 bilhões que serão economizados pelo governo com o adiamento dos reajustes dos servidores do Executivo serão distribuídos entre os órgãos quando o Orçamento de 2019 já estiver tramitando no Congresso Nacional. Segundo apurou o Broadcast, o governo terá que enviar uma mensagem modificativa para alocar os recursos, mas a palavra final será dos parlamentares.

Apesar do adiamento do reajuste dos servidores do Executivo, a proposta orçamentária manterá o aumento para o Judiciário. O acordo, informou um integrante da equipe econômica, é dar o reajuste em troca do fim do auxílio-moradia e do auxílio-alimentação, cuja legalidade dos pagamentos está sendo discutida pela corte.

Segundo apurou o Broadcast, os recursos previstos para esses auxílios só poderão ser retirados do Orçamento de 2019 quando o STF decidir sobre o assunto. Enquanto há uma liminar determinando o pagamento, esse recurso precisa estar previsto.

Orçamento de 2019 governo propõe salário mínimo de R$ 1.006 e prevê alta de 2,5% no PIB. Proposta será entregue ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31). Salário mínimo atual é de R$ 954 e, se aprovado, reajuste começará a valer em janeiro, com pagamento a partir de fevereiro.

Por Alexandro Martello, G1, Brasília Brasília  31/08/2018

O governo federal propôs ao Congresso Nacional que o salário mínimo no ano que vem seja de R$ 1.006. Além disso, estimou crescimento de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB) de 2019.

Os valores constam da proposta de orçamento do ano que vem, encaminhada nesta sexta-feira (31) ao Poder Legislativo.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 954. Em abril deste ano, a estimativa para o mínimo no ano que vem era de R$ 1.002.

O reajuste do salário mínimo, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro do ano que vem, com pagamento a partir de fevereiro.

Entretanto, o governo ainda pode mudar o valor caso haja alteração na previsão para a inflação deste ano, que compõe a fórmula para o cálculo do reajuste do mínimo do ano que vem.

Se confirmado este valor, será a primeira vez que o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil.

Como o salário mínimo é reajustado?

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste do mínimo deste ano, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC.

Este é o último ano de validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O próximo presidente da República, a ser eleito em outubro próximo, vai propor como será definido o valor do salário mínimo de 2020 em diante.

Impacto nas contas

O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

O governo projeta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.

Segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), porém, o salário mínimo “necessário” para despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 3.674,77 ao mês em julho deste ano.

Expansão do PIB

O governo também informou, na proposta de orçamento do ano que vem, que está estimando uma alta de 2,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) – o que representa aceleração frente ao patamar de 2018.

O Produto Interno Bruto é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.

Nesta sexta-feira (31), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a economia brasileira registrou expansão de 0,2% no segundo trimestre deste ano.

O mercado financeiro estima uma alta de 1,47% para o PIB neste ano e uma expansão de 2,5% em 2019.

Para a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a estimativa do governo federal é de 4,25% para o próximo ano.

O valor estimado pela equipe econômica está em linha com a meta central de inflação – que é de 4,25% para 2019. Com o intervalo de tolerência do sistema de metas, ela pode variar de 2,75% a 5,75%.

Meta fiscal

O governo também confirmou que manteve em até R$ 139 bilhões a meta para o rombo nas suas contas no próximo ano. O valor já havia sido divulgado em abril deste ano.

Com isso, o governo está propondo que o Congresso autorize que suas despesas possam superar as receitas com impostos e contribuições até esse valor. Por esse conceito, não são contabilizadas as despesas com juros da dívida pública.

Neste ano, a meta de rombo nas contas públicas é de até R$ 159 bilhões, mas o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, declarou nesta semana que o resultado pode ser melhor, com um déficit em torno de R$ 130 bilhões.

Governo aumenta para R$ 1.006 previsão para salário mínimo em 2019

Publicado em 31/08/2018 – 15:23

Por Wellton Máximo e Pedro Rafael Vilela – Repórteres da Agência Brasil Brasília

O aumento das estimativas de inflação fez o governo revisar para cima o valor do salário mínimo para o próximo ano. A proposta do Orçamento Geral da União para 2019, enviada hoje (31) ao Congresso Nacional, fixou em R$ 1.006 o salário mínimo para o primeiro ano do próximo governo.

Inicialmente, o governo tinha proposto salário de R$ 998 para o ano que vem – Marcello Casal Jr/Arquivo/Agência Brasil

Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, estabeleceu o salário mínimo em R$ 99 . A previsão considerou o crescimento de 1% do PIB de 2017 mais estimativa de inflação pelo INPC de 3,3%. Inicialmente, o governo tinha proposto salário mínimo de R$ 1.002.O texto foi ampliado às 15h27

Para honrar o acordo com os ministros do Supremo e conceder o aumento de 16,38%, Temer terá de encaminhar ao Congresso uma alteração na LDO

Por Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo Lei de Diretrizes Orçamentárias impede reajuste salarial do STF ESTADÃO 31-08-2018

A lei que estabelece as diretrizes para o Orçamento de 2019, além de não autorizar concessões de reajustes, tem um artigo que, na prática, pode barrar o aumento de 16,38% proposto pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos próprios salários.

Hoje, a regra do teto de gastos (que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação) permite que os Poderes extrapolem o limite das despesas até o fim de 2019. É como se eles tivessem um cheque especial do Executivo, que dá a esses órgãos um limite adicional para suas despesas. O artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no entanto, proíbe a concessão de aumentos salariais que resultem no uso desse “cheque especial”.

Sem conseguir cumprir o limite do teto de gastos, o Judiciário e o Ministério Público têm usado essa folga extra, que será extinta a partir de 2020.

Para honrar o acerto com o STF – de concessão do reajuste desde que os ministros abram mão do uso indiscriminado do auxílio-moradia –, o presidente Michel Temer terá de encaminhar ao Congresso uma alteração na LDO para autorizar a concessão de reajustes e ainda retirar esse dispositivo do texto.

Só assim será possível abrir caminho ao aumento, avaliam consultores do Orçamento no Congresso. A iniciativa cabe apenas ao presidente, ou seja, legalmente não é viável que algum parlamentar ou a própria corte proponham alteração.

Consultores da Câmara dos Deputados já haviam publicado estudo em 2017 em que defendiam a impossibilidade de elevar despesas com pessoal quando o órgão já usa esse “cheque especial”, como noticiou o Estadão/Broadcast. Neste ano, houve articulação nos bastidores para incluir no texto da LDO de 2019 uma proibição formal à prática, o que acabou sendo aprovado pelos parlamentares.

A possibilidade de o Executivo compensar eventual insuficiência do teto de gastos dos demais Poderes foi criada porque o Congresso aprovou uma série de reajustes aos servidores, antes da promulgação da emenda constitucional que instituiu a limitação de despesas à variação da inflação.

Como para esses órgãos o teto nasceria já fadado a ser descumprido, a saída foi prever um “empréstimo”: a transferência de uma fatia do limite do Executivo pelo período máximo de três anos.

O temor na área econômica é que, com o novo aumento pleiteado pelo Judiciário, o desenquadramento desses órgãos seja perpetuado, tornando inviável o cumprimento do limite de despesas em 2020.

No caso do Judiciário, a compensação já tinha endereço certo: contemplar o impacto do aumento dos servidores que atuam em áreas técnicas ou administrativas, negociado em 2016. A última parcela desse acordo entrará em vigor em 1º de janeiro de 2019 e deve elevar as despesas com pessoal do Judiciário em R$ 2,7 bilhões, segundo cálculo da Consultoria de Orçamento da Câmara.

Fim do auxílio-moradia não compensa impacto do reajuste

Enquanto isso, o limite de gastos para o Judiciário deve crescer apenas R$ 1,5 bilhão, segundo nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. O restante terá de ser acomodado com cortes de despesas ou em eventual margem que algum órgão ainda tenha de anos anteriores.

Um agravante é que o fim do auxílio-moradia – hoje pago a todos os juízes graças a uma liminar do ministro do STF Luiz Fux – não será suficiente para compensar o aumento que será dado aos ministros da corte e juízes, como têm argumentado os integrantes do Supremo.

Pelo contrário, deve cobrir pouco mais da metade do impacto. A consultoria estima que a economia com o fim do penduricalho ficará entre R$ 530 milhões e R$ 600 milhões, pois haverá ainda casos em que o auxílio continuará a ser devido – quando há deslocamento do magistrado, por exemplo. Já o impacto do reajuste deve ficar em R$ 970 milhões, considerando os aumentos no Judiciário e no Ministério Público.